15/05/2025 02:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 02:12

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-580 Processo: 0805389-21.2023.8.20.5004 REQUERENTE: SOLANGE DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Considerando se tratar de valor incontroverso e de natureza alimentar, sendo, inclusive, já autorizada a sua liberação em favor do causídico, conforme determinado ao final da decisão de ID.

Nº 146298778, determino: Expeça-se alvará em favor do advogado da parte exequente a título de honorários contratuais no percentual de 30% do valor que cabe à parte exequente, ou seja, R$ 2.345,21 (ID.

Nº 146208940), a ser depositado na conta indicada no ID.

Nº 151000118.

Após, considerando o exposto na petição de ID.

Nº 151000118, arquivem-se os autos, podendo a parte autora, através do seu advogado, a qualquer momento, apresentar certidão de óbito e requerimentos, a fim de liberação do valor remanescente.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cumpra-se.

Natal/RN, 12 de maio de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 07:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:23

Outras Decisões
12/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 06:14

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0805389-21.2023.8.20.5004 Parte autora: SOLANGE DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO No ID 149982638 o advogado da demandante juntou petição informando o falecimento desta e requerendo que o alvará do valor que a empresa ré depositou seja creditado em nome de sua filha.

Porém, verifica-se que não foi juntada certidão de óbito, mas apenas a declaração de óbito, a qual não discrimina se existem outros herdeiros.

Assim sendo, indefiro o pedido e concedo o prazo de 5 dias para que, sob pena de arquivamento, seja apresentada certidão de óbito.

Intime-se.

Natal/RN, 05 de maio de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
05/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:39

Processo Reativado
05/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:46

Conclusos para julgamento
03/04/2025 07:46

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA em 02/04/2025.
03/04/2025 00:40

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:17

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:57

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:54

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido do advogado da parte exequente de expedição de alvará no valor total para a sua conta bancária.

Ocorre que, em razão da nova sistemática adotada para expedição de valores através do SISCONDJ, e conforme o disposto na Nota Técnica nº 04 do Centro de Inteligência Judiciária do TJRN, CIJ/RN, o valor que faz jus a parte exequente deverá ser creditado em sua respectiva conta bancária, ou na sua falta, em conta de algum parente, mediante apresentação de documento comprobatório de parentesco.

Importante ressaltar que o novo sistema de expedição de alvarás (SISCONDJ) o faz em nome dos beneficiários nas suas contas bancárias respectivas, sem necessidade de intermediários, vez que nenhuma diligência haverá de ser cumprida pelo advogado para recebimento de tais valores, bastando, para tanto, a informação a este juízo dos dados bancários respectivos.

Desde já, prestadas as informações dos dados bancários pelo advogado da parte exequente em petição no ID 144334296, em atendimento à Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022, determino que do valor depositado no ID 146208940 se expeça o respectivo ALVARÁ em favor do escritório de advocacia advogado da parte exequente a título de honorários contratuais no percentual de 30% do valor que cabe a parte exequente, conforme consta do contrato de honorários anexado ao ID 97712608) Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar seus dados bancários, sob pena de arquivamento.

Após, voltem os autos conclusos.

Natal/RN, 24 de março de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
24/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:19

Expedido alvará de levantamento
24/03/2025 10:19

Deferido em parte o pedido de SOLANGE DA SILVA
24/03/2025 07:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 07:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em 20/02/2025
24/02/2025 08:03

Recebidos os autos
24/02/2025 08:03

Juntada de pedido de bloqueio de verbas públicas
02/08/2023 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 13:10

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 10:08

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 24/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:38

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2023 09:35

Juntada de custas
28/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 08:59

Conclusos para julgamento
26/06/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 03:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 09:59

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:29

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:21

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838607-93.2016.8.20.5001

Empresa Paiva &Amp; Gomes LTDA

Nadia Maria Pires Maia Lopes

Advogado: Thiago Jose de Araujo Procopio

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 24/05/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0838607-93.2016.8.20.5001

Nadia Maria Pires Maia Lopes

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/08/2016 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0801225-95.2018.8.20.5001

Claudio Moreira Campos

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/01/2018 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0803188-69.2022.8.20.5108

Maria de Lourdes do Nascimento Soares

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/07/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0805389-21.2023.8.20.5004

Banco Bradesco S/A.

Solange da Silva

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2023 07:08

Exibir Processo