30/08/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 16:37

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:41

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:28

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 05:57

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0869261-19.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: JORGE ALBERTO CORREIA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA

Vistos. etc.

RELATÓRIO JORGE ALBERTO CORREIA move cumprimento provisório de sentença contra UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., com valor inicial de R$ 5.074,67.

Após retificação, o valor correto totalizou R$ 5.842,09.

A executada efetuou pagamentos parcelados até a quitação integral, sendo o último no valor de R$ 41,51 (ID 148076823).

O exequente requer expedição de alvarás e a executada pleiteia extinção por satisfação da obrigação.

FUNDAMENTAÇÃO A obrigação foi integralmente satisfeita mediante depósitos judiciais comprovados nos autos.

O art. 924, II, do CPC determina a extinção da execução quando há "pagamento ou depósito do valor da execução".

Os valores depositados correspondem exatamente ao montante da condenação atualizada.

Por sua vez, o art. 925 do CPC dispõe que: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Isto significa que, mesmo com o adimplemento integral da obrigação, os efeitos jurídicos da extinção da execução dependem de declaração judicial expressa, sob pena de incerteza jurídica quanto ao encerramento da fase executiva.

A sentença, portanto, é o ato formal que dá eficácia à extinção e permite o levantamento de valores pelas partes, bem como o arquivamento definitivo dos autos.

Assim, preenchidos os requisitos legais e comprovado o adimplemento total, impõe-se o reconhecimento da extinção da presente execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação integral da obrigação.

DETERMINO a expedição de alvarás judiciais, nos seguintes termos: Alvará de R$ 463,33 (quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) em favor de JORGE ALBERTO CORREIA, CPF nº *89.***.*61-15, para crédito na conta nº 88.323.319-3, agência 3853-9, Banco do Brasil S/A; Alvará de R$ 304,09 (trezentos e quatro reais e nove centavos) em favor de "Barros D M – S Advogados", CNPJ nº 26.***.***/0001-49, para crédito na conta nº 14.775-3, agência 2207, Banco Sicredi S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Natal(RN), 4 de agosto de 2025.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 06:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
26/03/2025 06:51

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 01/10/2024.
06/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
06/12/2024 04:09

Publicado Intimação em 13/12/2023.
06/12/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
04/12/2024 15:19

Publicado Intimação em 01/10/2024.
04/12/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/12/2024 04:24

Publicado Intimação em 21/02/2024.
02/12/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
02/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:25

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0869261-19.2023.8.20.5001 POLO ATIVO: JORGE ALBERTO CORREIA POLO PASSIVO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de Id. 132109380, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:17

Conclusos para julgamento
25/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:13

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 16:13

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 16:13

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0869261-19.2023.8.20.5001 POLO ATIVO: JORGE ALBERTO CORREIA POLO PASSIVO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Expeçam-se os alvarás conforme requerido em petição de ID 115562852.

Intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor remanescente da execução, tendo em vista o erro material apontado pelo exequente na petição retro mencionada, no prazo de 15 dias.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:02

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0869261-19.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE ALBERTO CORREIA EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA DESPACHO Intime-se a executada, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostados aos autos.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme Art. 523, § 1°, do CPC..

Também, em não havendo pagamento da dívida, ou apresentação de impugnação, proceda-se ao bloqueio "on line" de valores (Bacenjud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Natal/RN, 10 de dezembro de 2023 Cleanto Fortunato da Silva Juiz de Direito
11/12/2023 13:51

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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