08/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:34

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 07:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 06:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 18:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 21:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 20:02

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0816202-78.2021.8.20.5004 EXEQUENTE: ANA CAROLINE DE BARROS MAIA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de análise de petição colacionada pela parte autora, na qual alega o descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença meritória, no sentido de “DETERMINAR que o réu restabeleça o valor do limite de compras previsto no cartão de crédito da parte autora e de seu dependente ao patamar anterior a data do bloqueio no prazo de 72hs (setenta e duas horas), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em razão do descumprimento”.

Conforme verificado na aba de expedientes, o réu foi intimado da decisão em 05/09/2024, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 19/09/2024, conforme certidão de ID 131934387.

No entanto, somente em 08/11/2024 (ID 135821338), a parte ré se manifestou nos autos informando o cumprimento da obrigação, ou seja, fora do prazo legal estipulado.

Diante de todo o exposto, considerando que a ré deixou de cumprir, em tempo, a decisão proferida nestes autos (ID 79354456, ID 108682261 e ID 129320979), faz jus a parte autora ao recebimento da astreinte no valor de R$20.0000,00.

Desse modo, intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar o valor das astreintes na importância de R$20.000,00, sob pena de imediata penhora.

Após o pagamento, expeça-se alvará em favor da autora conforme dados bancários informados no ID 132114612, e venham os autos conclusos para extinção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:00

Outras Decisões
18/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
18/03/2025 02:34

Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:10

Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:31

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:27

Juntada de cálculo
25/01/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 04:11

Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 21:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:28

Conclusos para decisão
01/11/2024 01:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:28

Transitado em Julgado em 19/09/2024
23/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:18

Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:37

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 13:52

Conclusos para julgamento
02/07/2024 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
14/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/04/2024.
19/04/2024 06:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:26

Juntada de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 10:19

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024.
16/02/2024 06:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2023 01:36

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE BARROS MAIA em 19/12/2023 23:59.
16/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:51

Processo Reativado
16/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:13

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:10

Recebidos os autos
10/10/2023 12:10

Juntada de petição
20/05/2022 13:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
18/05/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE BARROS MAIA em 11/05/2022 23:59.
16/05/2022 14:06

Conclusos para decisão
29/04/2022 05:00

Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2022 23:59.
08/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 23:10

Juntada de ato ordinatório
07/04/2022 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
29/03/2022 12:41

Juntada de custas
27/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2022 23:43

Conclusos para julgamento
04/02/2022 00:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2022 23:59.
18/01/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2022 16:01

Conclusos para decisão
08/11/2021 08:22

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 01:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/10/2021 23:59.
26/10/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:59

Conclusos para decisão
25/10/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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