08/05/2024 18:25

Decorrido prazo de JANIARYA LOURENA DE AZEVEDO DANTAS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 16:58

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 16:34

Decorrido prazo de JANIARYA LOURENA DE AZEVEDO DANTAS em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:47

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:47

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/05/2024 23:59.
11/04/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 13:41

Conclusos para julgamento
10/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:42

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:42

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:00

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:59

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 09:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:08

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:47

Outras Decisões
05/03/2024 08:43

Conclusos para julgamento
05/03/2024 08:42

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de JANIARYA LOURENA DE AZEVEDO DANTAS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de JANIARYA LOURENA DE AZEVEDO DANTAS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:08

Decorrido prazo de JANIARYA LOURENA DE AZEVEDO DANTAS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:08

Decorrido prazo de JANIARYA LOURENA DE AZEVEDO DANTAS em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:39

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:39

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:53

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:52

Juntada de laudo pericial
23/01/2024 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:44

Recebidos os autos.
12/01/2024 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
12/01/2024 11:29

Outras Decisões
09/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
08/01/2024 22:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:26

Conclusos para julgamento
19/11/2023 16:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2023 02:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:49

Outras Decisões
24/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:12

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:52

Recebidos os autos
09/10/2023 15:52

Juntada de intimação de pauta
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800330-17.2021.8.20.5103 Polo ativo NOEMIA BENTO Advogado(s): RAMON FELIX VICTOR Polo passivo BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A e outros Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Embargante: BANCO SANTANDER Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Embargado: NOEMIA BENTO Advogado: RAMON FELIX VICTOR Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO EMENTA: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE.

MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA E FUNDAMENTADA.

INEXISTINDO QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC, A SER SANADA, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DO RECURSO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e distribuídos estes autos em que são partes as acima identificadas: Acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, em conhecer e rejeitar o presente recurso de Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste Acórdão.

RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO SANTANDER, em face do Acórdão que julgou parcialmente procedente a Apelação interposta, a qual visava a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais e pela desnecessidade de compensação de valores.

Em seu recurso, sustenta apenas a finalidade prequestionadora dos Embargos com o intuito de viabilizar eventual utilização dos recursos especial e extraordinário.

Pelo que requer o provimento dos presentes Embargos.

Sem contrarrazões. É o relatório.

VOTO Recurso tempestivo, pelo que dele passo a conhecer.

Dispõe o art. 1.022, do CPC, in verbis: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Propõe o Embargante o presente recurso com base na súmula 98 do STJ, arguindo pela necessidade de enfrentar a matéria prequestionada para fins de recurso às instâncias superiores.

No caso, ressalte-se que os Embargos de Declaração, conforme o dispositivo supracitado, são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda, para corrigir erro material constante do julgado.

Atente-se que o acórdão expressou claramente as razões pelas quais decidiu, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Portanto, não se faz necessário atacar, via Embargos de Declaração, aspectos já devidamente fundamentados e solucionados no aresto, com o simples objetivo de prequestionar matéria examinada, decidida e fundamentada, como pressuposto para interpor Recurso Especial ou Extraordinário.

Sobre o assunto: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC). "PREQUESTIONAMENTO FICTO".

REJEIÇÃO.

Descabem embargos declaratórios no que se refere ao prequestionamento, uma vez que se consideram incluídos no acórdão impugnado os elementos que a embargante suscitou, para tal fim ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.” (TJ-SP - EMBDECCV: 10043959120188260291 SP 1004395-91.2018.8.26.0291, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 09/05/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/05/2022).

Por tal razão, entendo ser descabida a pretensão, pois já amplamente assentado o entendimento de que não é necessário que o julgador enfrente expressamente todos os dispositivos impugnados, bastando que o colegiado enfrente o tema aventado, o que ocorreu no caso em comento.

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, para manter na íntegra a decisão embargada, nos termos anteriormente expostos. É como voto.

Natal, data registrada pelo sistema.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 10 Natal/RN, 4 de Setembro de 2023.
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800330-17.2021.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 14 de agosto de 2023.
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Embargante: BANCO SANTANDER S/A Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Embargado: NOEMIA BENTO Advogado: RAMON FÉLIX VICTOR Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Intime-se a parte NOEMIA BENTO para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 1023, §2° do CPC .

Após, retornem-me conclusos a este gabinete.

Cumpra-se.

Natal, data registrada pelo sistema.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 10
08/05/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:37

Conclusos para decisão
08/05/2023 12:37

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 10:49

Juntada de custas
11/04/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 11:39

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:38

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:21

Juntada de Petição de apelação
25/03/2023 01:58

Decorrido prazo de RAMON FELIX VICTOR em 24/03/2023 23:59.
06/03/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 07:53

Juntada de ato ordinatório
06/03/2023 07:52

Juntada de Certidão
03/03/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2023 12:05

Conclusos para julgamento
10/02/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:13

Decorrido prazo de WALLERIA MARTINS RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:13

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:25

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:59

Conclusos para julgamento
30/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:30

Outras Decisões
24/10/2022 08:22

Conclusos para decisão
24/10/2022 08:21

Decorrido prazo de Todas as partes em 12/07/2022.
14/07/2022 01:41

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR em 12/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:41

Decorrido prazo de WALLERIA MARTINS RODRIGUES em 12/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:41

Decorrido prazo de RAMON FELIX VICTOR em 12/07/2022 23:59.
02/07/2022 10:24

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/07/2022 23:59.
28/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:56

Juntada de termo
14/07/2021 13:31

Juntada de Certidão
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de WALLERIA MARTINS RODRIGUES em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:36

Outras Decisões
01/06/2021 13:06

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:05

Expedição de Certidão.
31/05/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:46

Audiência conciliação realizada para 29/04/2021 09:30.
28/04/2021 14:42

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 07:55

Expedição de Certidão.
23/04/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 08:24

Juntada de termo
16/03/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 01:25

Decorrido prazo de RAMON FELIX VICTOR em 15/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:22

Audiência conciliação designada para 29/04/2021 09:30.
18/02/2021 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2021 12:01

Conclusos para decisão
17/02/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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