12/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
12/06/2025 09:44

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:01

Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA REGIS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:01

Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA REGIS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 20:17

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal nº 0805929-27.2023.8.20.5600 Apelante: Samuel Souza Regis Advogado: Dr.

Ariolan Fernandes dos Santos - OAB/RN 7.385 Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DECISÃO 1.

Apelação Criminal interposta por Samuel Souza Regis contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caicó/RN. 2.

Intimado para apresentar as razões recursais, o apelante requereu a desistência da apelação interposta por meio do advogado constituído, ID. 30904075. 3.

Apresentada a procuração advocatícia do recorrente que concede poderes específicos, inclusive para desistência, ID. 30943313. 4.

Inexistindo conflito de interesses entre o apelante e o seu representante processual, homologo o pedido de desistência do recurso, nos termos do art. 183, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 5.

Encaminhe-se o feito à Secretaria Judiciária para aguardar o decurso do prazo. 6.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
20/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:25

Extinto o processo por desistência
17/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:48

Juntada de termo
06/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio Apelação Criminal n. 0805929-27.2023.8.20.5600 Apelante: Samuel Souza Regis Advogado: Dr.

Ariolan Fernandes - OAB/RN 7.385 Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Considerando que o advogado de Samuel Souza Regis foi intimado, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação (Id.

N.º 30083347) e sem comprovar a renúncia ao mandato, determino, novamente, a intimação do advogado habilitado no feito (Dr.

Ariolan Fernandes dos Santos - OAB/RN n.º 7.385), para que apresente as razões recursais no prazo legal, com as advertências constantes no art. 265 do Código de Processo Penal e art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94.

Ressalto que, conforme dicção do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, o advogado que renunciar ao mandato deve continuar a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.

Cumpra-se com urgência e, após, volte concluso.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
02/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:11

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio Apelação Criminal n. 0805929-27.2023.8.20.5600 Apelante: Samuel Souza Regis Advogado: Dr.

Ariolan Fernandes - OAB/RN 7.385 Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Considerando que o advogado de Samuel Souza Regis foi intimado, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação (Id.

N.º 30083347) e sem comprovar a renúncia ao mandato, determino, novamente, a intimação do advogado habilitado no feito (Dr.

Ariolan Fernandes dos Santos - OAB/RN n.º 7.385), para que apresente as razões recursais no prazo legal, com as advertências constantes no art. 265 do Código de Processo Penal e art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94.

Ressalto que, conforme dicção do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, o advogado que renunciar ao mandato deve continuar a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.

Cumpra-se com urgência e, após, volte concluso.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
02/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
23/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:34

Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA REGIS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:33

Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA REGIS em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 05:10

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio Apelação Criminal n. 0805929-27.2023.8.20.5600 Apelante: Samuel Souza Regis Advogado: Dr.

Ariolan Fernandes - OAB/RN 7.385 Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Intime-se o apelante, por meio de seu advogado, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo.

Após, remeta-se o processo à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça contrarrazões ao recurso defensivo.

Concluídas as diligências acima, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura digital.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
06/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2024 21:04

Determinação de redistribuição por prevenção
22/11/2024 09:19

Recebidos os autos
22/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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