05/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
04/08/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0871659-36.2023.8.20.5001 Autor: VANESSA SUELEN DA CONCEICAO Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN D E S P A C H O Considerando que a parte autora promoveu a juntada de documentos NOVOS em Ids. 148103474 e 148103476, em deferência aos princípios da ampla defesa e do contraditório, INTIME-SE a parte ré para conhecimento e, querendo, manifestar-se em 10 dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Em Natal, data/hora de registro no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito em substituição legal. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/07/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:08

Conclusos para julgamento
09/04/2025 08:52

Juntada de Petição de alegações finais
31/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:35

Publicado Intimação em 20/03/2025.
25/03/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
22/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/03/2025.
22/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:37

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 19/03/2025 08:30 em/para 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
19/03/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 08:30, 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0871659-36.2023.8.20.5001 Autor: VANESSA SUELEN DA CONCEICAO Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN D E S P A C H O Em que pese o requerimento da parte ré (Id. 145704983), considerando a proximidade entre a presente data e a audiência prevista para o dia 19.03.2025, e tendo em mira a generalidade do pedido, sem nenhuma prova do alegado, tenho por INDEFERIR o requerimento para oitiva das testemunhas da parte ré de forma virtual, mantendo assim a previsão para que as partes compareçam presencialmente ao ato.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, data de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/02/2025.
02/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
28/02/2025 00:58

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 Processo n. 0871659-36.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VANESSA SUELEN DA CONCEICAO Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN D E S P A C H O Designo Audiência de Instrução e julgamento PRESENCIAL, nos termos do art. 357, V, CPC, para o dia 19/03/2025, às 08h30min, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus advogados, na Sala de Audiências do Gabinete 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN.

Outrossim, fica a parte ré ciente de que deverá intimar a testemunha arrolada no Id. 133245666 (art. 455, caput, CPC), observando o disposto no parágrafo primeiro do mencionado artigo, sob pena de importar desistência da inquirição da testemunha (art. 357, § 3º, CPC).

Intimem-se as partes.

Natal/RN, 25 de fevereiro de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
25/02/2025 12:37

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 19/03/2025 08:30 em/para 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
25/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
03/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0871659-36.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: VANESSA SUELEN DA CONCEICAO REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Trata-se de processo cuja audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 05 de fevereiro de 2025 às 11h30min.

Todavia, em virtude do afastamento da Magistrada titular da Vara, conforme Portaria nº 1.274 de 07 de outubro de 2024, foi verificado que a referida data coincide com a pauta de audiências deste Juiz de Direito Auxiliar designado para jurisdicionar nesta 13ªVara Cível da Comarca de Natal, conforme Portaria 1.522 de 19 de novembro de 2024.

Considerando que este Magistrado se encontra designado para atuação em mais de uma Vara, não possuindo pauta livre para marcação de novas audiências, determino o CANCELAMENTO da audiência aprazada e o retorno dos autos conclusos para que seja realizado o reaprazamento da audiência, após o retorno da Magistrada Titular.

Neste mesmo ato, INTIMO as partes para que, no prazo comum de 10 dias, informem se possuem interesse em produzir outras provas, até que seja reaprazada a audiência de instrução ora deferida.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 28 de janeiro de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:34

Audiência Instrução cancelada conduzida por 05/02/2025 11:30 em/para 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
30/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:38

Publicado Intimação em 09/05/2024.
07/12/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/12/2024 20:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
06/12/2024 04:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
05/12/2024 15:01

Publicado Intimação em 30/09/2024.
05/12/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
05/12/2024 05:53

Publicado Intimação em 03/06/2024.
05/12/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
26/11/2024 15:05

Publicado Intimação em 30/09/2024.
26/11/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/11/2024 07:08

Publicado Intimação em 19/02/2024.
26/11/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 Processo n. 0871659-36.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VANESSA SUELEN DA CONCEICAO Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN D E S P A C H O Considerando que apenas o réu requereu a produção da prova oral e já juntou o rol de testemunhas.

Designo Audiência de Instrução e julgamento PRESENCIAL, nos termos do art. 357, V, CPC, para o dia 05/02/2025, às 11h30min , devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus advogados, na Sala de Audiências desta 13ª Vara Cível da Comarca de Natal , localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 19 de novembro de 2024.

Rossana Alzir Diógenes Macedo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
22/11/2024 10:28

Audiência Instrução designada para 05/02/2025 11:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:27

Decorrido prazo de autora em 29/10/2024.
30/10/2024 04:58

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:46

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2024 02:35

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:21

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0871659-36.2023.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo as partes, através de seus advogados, para dizerem se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando a necessidade de produção da referida prova, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ainda, se optam pelo julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, CPC.

Natal, aos 28 de maio de 2024.

VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Auxiliar Técnico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
28/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0871659-36.2023.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a autora, através de seu advogado, para manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos que se encontram nos autos, bem como dizer se tem alguma proposta de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, aos 7 de maio de 2024.

VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Auxiliar Técnico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
07/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 12:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 06/05/2024 15:00 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/05/2024 12:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 15:00, 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 07:49

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:49

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 21:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:04

Audiência conciliação designada para 06/05/2024 15:00 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/02/2024 21:04

Recebidos os autos.
15/02/2024 21:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 13ª Vara Cível da Comarca de Natal
15/02/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 01:15

Publicado Intimação em 19/12/2023.
20/12/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 14:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
19/12/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:00

Conclusos para despacho
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0871659-36.2023.8.20.5001 Autor: VANESSA SUELEN DA CONCEICAO Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN D E S P A C H O Do compulsar dos autos, denota-se que do polo ativo, quem consta como parte autora é a pessoa física de VANESSA SUELEN DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF sob o nº *87.***.*34-90.

Todavia, nos pedidos constantes na exordial sob o Id. 112162704, assim como na procuração, o patrono indica a todo momento a pessoa jurídica, constando como outorgante a empresa VILLAGE PIZZARIA EIRELI.

Diante da contradição de quem seria realmente o autor da presente demanda, necessária se faz a EMENDA à inicial.

Deste modo, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos indicando quem, de fato, constará no polo ativo da presente demanda, e se for o caso, da pessoa física deverá juntar aos autos a devida procuração.

Frisa-se que caso seja a pessoa jurídica, em regra, esta não tem direito à justiça gratuita, razão pela qual, deve promover o pagamento das custas processuais, ou então, comprovar seu estado de miserabilidade, conforme preceitua a Súmula 481 do STJ.

Escoado o prazo, retornem os autos conclusos para despacho inicial.

P.I.C Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/12/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:39

Desentranhado o documento
13/12/2023 10:39

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:18

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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