03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA comarca DE AREIA BRANCA Fórum José Brasil Filho, BR-110, Km 01, Areia Branca/RN, CEP: 59655-000 – (084) 3673 9960 PROCESSO N° 0000228-56.2004.8.20.0113 REQUERENTE: GERONCIO CUNHA DE VASCONCELOS e outros (12) REQUERIDO: PEDRO DA CUNHA NETO DECISÃO Para fins de análise do pedido de habilitação, deverá o inventariante juntar aos autos acostar aos autos documentos pessoais dos herdeiros indicados ao ID 148353765.

Concedo a dilação de prazo requerida ao ID 148353765.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0000228-56.2004.8.20.0113 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GERONCIO CUNHA DE VASCONCELOS, ANTONIA MARIA DAS CHAGAS CUNHA CABRAL, JAIRA CERQUEIRA CUNHA, REGINA CELI CUNHA DE VASCONCELOS DANTAS, JACQUELINE CUNHA DE VASCONCELOS MARTINS, MARIA DE FÁTIMA CUNHA DE VASCONCELOS, MARIA DAS GRACAS CUNHA DE VASCONCELOS, TARCIZIO CUNHA DE VASCONCELOS, PEDRO DA CUNHA JÚNIOR, JAIRO CERQUEIRA CUNHA, JOCSÃ CERQUEIRA CUNHA, I.

G.

S.

D.

L.

C., ERIKA LIDIANE MEDEIROS SILVA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DINAR FERREIRA DA SILVA INVENTARIADO: PEDRO DA CUNHA NETO DESPACHO Intime-se a inventariante para se manifestar sobre as impugnações ao plano de partilha e, na mesma oportunidade, requerer a habilitação dos herdeiros de PEDRO DA CUNHA JÚNIOR, cujo falecimento é fato notório no Município de Areia Branca, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0000228-56.2004.8.20.0113 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GERONCIO CUNHA DE VASCONCELOS, ANTONIA MARIA DAS CHAGAS CUNHA CABRAL, JAIRA CERQUEIRA CUNHA, REGINA CELI CUNHA DE VASCONCELOS DANTAS, JACQUELINE CUNHA DE VASCONCELOS MARTINS, MARIA DE FÁTIMA CUNHA DE VASCONCELOS, MARIA DAS GRACAS CUNHA DE VASCONCELOS, TARCIZIO CUNHA DE VASCONCELOS, PEDRO DA CUNHA JÚNIOR, JAIRO CERQUEIRA CUNHA, JOCSÃ CERQUEIRA CUNHA, I.

G.

S.

D.

L.

C., ERIKA LIDIANE MEDEIROS SILVA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DINAR FERREIRA DA SILVA INVENTARIADO: PEDRO DA CUNHA NETO DESPACHO Intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem sobre o plano de partilha juntado no Id n° 135015533.

Para o cumprimento da diligência, considerando a quantidade de bens e de interessados envolvidos, fixo o prazo de 20 (vinte) dias.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000228-56.2004.8.20.0113 REQUERENTE: GERONCIO CUNHA DE VASCONCELOS e outros (12) REQUERIDO: PEDRO DA CUNHA NETO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada Por JAIRA CERQUEIRA CUNHA e outros, no afã de partilhar os bens deixados por Pedro Cunha Neto.

No decorrer do feito, a inventariante postulou pela conversão do feito em arrolamento comum, visto que o valor dos bens não é superior a mil salários mínimos. É o perfunctório relato da lide.

Decido.

Dispõe o art. 664, CPC, que o arrolamento comum será cabível quando o valor dos bens deixados pelo de cujus não ultrapassar 1.000 (mil) salários-mínimos e houver concordância com entre todos os herdeiros sobre a partilha.

No caso em apreço, verifico que os bens inventariados não excedem o teto de 1.000 (mil) salários-mínimos e, a partir dos elementos expostos nos autos, destoa-se possível a partilha amigável do acervo hereditário, de modo que a pretensão exposta nos autos pode ser processada por meio do arrolamento comum ou do arrolamento sumário, procedimentos mais céleres do que a via eleita pela parte autora.

Satisfeitas todas as condições, não há, portanto, óbice para a conversão do feito.

Saliento que, a teor do art. 665, CPC, a incapacidade de um dos herdeiros não constitui, de per si, empecilho para o deferimento do pleito, desde que resguardados os seus direitos.

Desse modo, determino a conversão do inventário em arrolamento comum, devendo à Secretaria proceder com as devidas retificações processuais no sistema PJe.

Ademais, nos termos do Art. 617 e Art. 664 do Código de Processo Civil, NOMEIO arrolante, JAIRA CERQUEIRA CUNHA, ao tempo em que determino sua intimação para, no prazo de 20 (vinte) dias, independente de compromisso legal, adotar as seguintes providências: 1 – Anexar a prova de propriedade dos bens, através da Escritura Pública dos imóveis e Certidão atualizada de ônus reais do cartório de registro imobiliário da circunscrição do imóvel e a Cópia do IPTU atualizado; 2 – Juntar a Certidão Negativa de Testamento, expedida pela CENSEC, nos termos do provimento n° 56/2016 do CNJ; 3 – Acostar o plano de partilha devidamente assinado por todos os herdeiros.

Considerando que, por expressa disposição legal (art. 662, CPC), não se discute, no cerne do arrolamento comum, sobre o pagamento do imposto incidente sobre a transmissão dos bens do de cujus, que será cobrado mediante o procedimento de lançamento administrativo, fica dispensada a oitiva da Fazenda Pública.

Cumpridas todas as determinações, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 22:06

Outras Decisões
19/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 22:28

Decorrido prazo de EDUARDO SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:33

Decorrido prazo de EDUARDO SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:38

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:10

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 05:45

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE MORAIS ALVES em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:09

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:34

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO DE ID110749409: Cumpridas as providências acima, intimem-se as partes para, também em 05 (cinco) dias, falar sobre a possibilidade de convolação do feito em arrolamento comum/sumário, conforme determinado na decisão de Id nº 102519882, ficando ciente que, caso não haja acordo, o juízo pode, de ofício, proceder com a conversão.
24/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 05:51

Decorrido prazo de JAIRA CERQUEIRA CUNHA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:51

Decorrido prazo de JAIRA CERQUEIRA CUNHA em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:15

Juntada de devolução de mandado
25/01/2024 15:21

Juntada de Petição de procuração
25/01/2024 15:20

Juntada de Petição de procuração
15/01/2024 20:29

Juntada de Petição de procuração
15/01/2024 13:49

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 12:24

Juntada de diligência
11/01/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 11:20

Juntada de diligência
21/12/2023 01:42

Publicado Intimação em 19/12/2023.
21/12/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
21/12/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 16:35

Juntada de Petição de procuração
18/12/2023 13:38

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:32

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:28

Expedição de Mandado.
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000228-56.2004.8.20.0113 REQUERENTE: GERONCIO CUNHA DE VASCONCELOS e outros (12) REQUERIDO: PEDRO DA CUNHA NETO DESPACHO Cuida-se de Ação de inventário em que houve audiência de conciliação em 17/10/2023, contudo, sem êxito em sua finalidade.

No ato da audiência, foram realizados alguns requerimentos, entretanto ao observar o termo que repousa no Id nº 109000642, observo que a inventariante, Sra.

Jaira Cerqueira Cunha, e os herdeiros Pedro da Cunha Júnior e Jairo Cerqueira Cunha compareceram a audiência desacompanhados de advogado; posteriormente, o advogado Dr.

Sebastião Reginaldo Lopes (patrono da inventariante e dos herdeiros supramencionados) informou a renúncia ao mandato (Id nº 109128344).

Dessa forma, determino a intimação pessoal de Jaira Cerqueira Cunha, Pedro da Cunha Júnior e Jairo Cerqueira Cunha para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituírem novo patrono.

O decurso do prazo sem a regularização da representação acarretará na remoção da inventariante.

Intime-se ainda o advogado Dr.

Edmar Eduardo de Moura Vieira para, em 5 (cinco) dias, juntar a procuração em nome de Alan Martins de Oliveira, representando os interesses da requerente Jacqueline Cunha de Vasconcelos, consoante requerido em audiência (Id nº 109000642).

Cumpridas as providências acima, intimem-se as partes para, também em 05 (cinco) dias, falar sobre a possibilidade de convolação do feito em arrolamento comum/sumário, conforme determinado na decisão de Id nº 102519882, ficando ciente que, caso não haja acordo, o juízo pode, de ofício, proceder com a conversão.

Ultimados os atos, venham-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito
15/12/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:50

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:01

Audiência conciliação realizada para 17/10/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
17/10/2023 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 09:00, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
19/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:32

Audiência conciliação redesignada para 17/10/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
13/09/2023 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
10/09/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:36

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2023 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:42

Audiência conciliação redesignada para 11/09/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
02/08/2023 15:35

Audiência conciliação designada para 06/09/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
01/08/2023 08:24

Decorrido prazo de YAGO BRUNO COSTA LIMA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO REGINALDO LOPES em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2023 08:20

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:52

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO REGINALDO LOPES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:52

Decorrido prazo de YAGO BRUNO COSTA LIMA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:52

Decorrido prazo de EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA em 06/02/2023 23:59.
28/01/2023 03:44

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 27/01/2023 23:59.
19/01/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:55

Juntada de Petição de procuração
23/07/2022 07:59

Conclusos para despacho
23/07/2022 04:29

Decorrido prazo de JOCSÃ CERQUEIRA CUNHA em 21/07/2022 23:59.
16/06/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2022 18:38

Juntada de Petição de diligência
23/03/2022 09:53

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/09/2021 09:32

Conclusos para despacho
24/09/2021 09:30

Juntada de Certidão
03/05/2021 20:09

Juntada de Certidão
22/02/2021 13:12

Juntada de Certidão
08/09/2020 17:07

Juntada de Certidão
19/06/2020 08:43

Juntada de Certidão
04/06/2020 12:41

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 19/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 09:24

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2020 09:19

Juntada de Petição de comunicações
04/05/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 15:08

Audiência conciliação cancelada para 07/05/2020 10:00.
12/03/2020 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 08:53

Audiência conciliação designada para 07/05/2020 10:00.
08/01/2020 12:21

Definitivo
29/11/2019 11:54

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 16:22

Recebidos os autos
18/10/2019 08:59

Remessa para Setor de Digitalização PJE
18/10/2019 08:31

Certidão expedida/exarada
18/10/2019 08:21

Recebidos os autos do Magistrado
17/10/2019 03:29

Mero expediente
06/08/2019 01:31

Concluso para despacho
06/08/2019 01:30

Recebidos os autos do Magistrado
06/08/2019 01:30

Recebidos os autos do Magistrado
06/08/2019 01:29

Petição
11/12/2018 12:30

Concluso para despacho
11/12/2018 12:19

Petição
11/12/2018 12:17

Certidão expedida/exarada
11/12/2018 12:13

Recebido os Autos do Advogado
11/12/2018 12:13

Recebido os Autos do Advogado
08/10/2018 04:27

Remetidos os Autos ao Advogado
08/10/2018 04:24

Expedição de termo
01/08/2018 04:50

Concluso para despacho
01/08/2018 04:43

Certidão expedida/exarada
01/08/2018 03:46

Recebido os Autos do Advogado
24/05/2018 08:59

Expedição de termo
24/05/2018 08:57

Remetidos os Autos ao Advogado
24/05/2018 08:55

Recebimento
11/05/2018 11:00

Expedição de termo
11/05/2018 10:58

Petição
11/05/2018 10:54

Certidão expedida/exarada
16/10/2017 01:21

Redistribuição por direcionamento
18/09/2017 05:03

Concluso para despacho
18/09/2017 04:26

Decurso de Prazo
30/08/2017 08:19

Certidão expedida/exarada
29/08/2017 10:15

Expedição de edital
29/08/2017 10:12

Certidão expedida/exarada
29/08/2017 03:49

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2017 01:07

Apensamento
29/08/2017 01:02

Incidente Processual Iniciado
28/08/2017 03:07

Petição
10/04/2017 03:26

Expedição de termo
10/04/2017 01:16

Certidão expedida/exarada
07/04/2017 10:50

Recebimento
07/04/2017 04:26

Relação encaminhada ao DJE
05/04/2017 09:37

Decisão Proferida
19/07/2016 02:58

Concluso para despacho
19/07/2016 02:56

Recebimento
19/07/2016 02:54

Certidão expedida/exarada
06/07/2016 10:31

Certidão expedida/exarada
06/07/2016 09:48

Expedição de termo
04/11/2014 11:14

Concluso para despacho
04/11/2014 10:51

Certidão expedida/exarada
27/10/2014 02:40

Recebimento
01/09/2014 05:08

Concluso para despacho
01/09/2014 05:07

Certidão expedida/exarada
01/09/2014 05:03

Petição
01/09/2014 04:59

Juntada de carta devolvida
29/07/2014 02:00

Audiência de instrução e julgamento
23/07/2014 12:10

Juntada de carta devolvida
10/06/2014 10:52

Expedição de Mandado
10/06/2014 01:58

Expedição de carta de intimação
10/06/2014 01:52

Expedição de carta de intimação
10/06/2014 01:05

Certidão expedida/exarada
16/05/2014 08:56

Certidão expedida/exarada
15/05/2014 03:01

Relação encaminhada ao DJE
15/05/2014 01:44

Certidão expedida/exarada
15/05/2014 01:43

Audiência
02/05/2014 11:22

Ato ordinatório
02/05/2014 11:21

Audiência
24/04/2014 03:01

Expedição de alvará
23/04/2014 11:29

Recebimento
22/04/2014 09:53

Concluso para despacho
22/04/2014 09:41

Certidão expedida/exarada
22/04/2014 03:04

Mero expediente
16/04/2014 01:01

Certidão expedida/exarada
13/03/2014 04:49

Remessa
27/02/2014 10:16

Juntada de mandado
26/02/2014 04:40

Certidão de Oficial Expedida
12/02/2014 10:24

Certidão expedida/exarada
12/02/2014 10:22

Expedição de Mandado
06/02/2014 03:13

Recebimento
04/02/2014 11:42

Mero expediente
04/02/2014 09:58

Concluso para despacho
29/01/2014 04:00

Petição
16/01/2014 08:17

Juntada de mandado
16/01/2014 04:46

Expedição de Mandado
30/08/2013 12:00

Recebimento
27/08/2013 12:00

Mero expediente
02/08/2013 12:00

Concluso para despacho
02/08/2013 12:00

Petição
02/08/2013 12:00

Juntada de mandado
04/07/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
18/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
18/06/2013 12:00

Expedição de Mandado
17/06/2013 12:00

Recebimento
17/06/2013 12:00

Mero expediente
25/04/2013 12:00

Petição
24/04/2013 12:00

Expedição de termo
24/04/2013 12:00

Expedição de termo
21/01/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
21/01/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
21/01/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
21/01/2013 12:00

Juntada de AR
19/12/2012 12:00

Juntada de carta devolvida
11/12/2012 12:00

Mero expediente
11/12/2012 12:00

Petição
11/12/2012 12:00

Juntada de mandado
07/12/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
05/12/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
05/12/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/12/2012 12:00

Expedição de Mandado
05/12/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
05/12/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
05/12/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
05/12/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
05/12/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
05/12/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
30/11/2012 12:00

Recebimento
30/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
29/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/11/2012 12:00

Ato ordinatório
29/11/2012 12:00

Audiência
29/11/2012 12:00

Mero expediente
17/07/2012 12:00

Petição
23/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
13/12/2011 12:00

Juntada de AR
06/09/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
31/08/2011 12:00

Certidão de Oficial Expedida
25/08/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
24/08/2011 12:00

Expedição de Mandado
24/08/2011 12:00

Expedição de Carta precatória
24/08/2011 12:00

Expedição de carta de intimação
24/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
24/08/2011 12:00

Audiência
24/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
23/08/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
19/08/2011 12:00

Recebimento
19/08/2011 12:00

Mero expediente
21/07/2011 12:00

Concluso para despacho
19/07/2011 12:00

Petição
19/07/2011 12:00

Concluso para despacho
19/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
19/07/2011 12:00

Petição
22/11/2010 12:00

Concluso para despacho
22/11/2010 12:00

Recebimento
28/10/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
23/08/2010 12:00

Concluso para despacho
23/08/2010 12:00

Petição
09/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
08/04/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
19/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
12/11/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
09/11/2009 12:00

Juntada de Petição
09/11/2009 12:00

Juntada de Petição
09/11/2009 12:00

Recebimento
09/11/2009 12:00

Certidão Expedida/Exarada
05/11/2009 12:00

Carga ao Advogado
03/11/2009 12:00

Audiência Realizada
03/11/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
29/10/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
21/09/2009 12:00

Aguardando Audiência
21/09/2009 12:00

Juntada de Outros
09/09/2009 12:00

Aguardando Audiência
08/09/2009 12:00

Juntada de Mandado
03/09/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
27/08/2009 12:00

Expedir Carta de Intimação
25/08/2009 12:00

Audiência Designada
24/08/2009 12:00

Outra
15/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
05/05/2009 12:00

Certificar Outros
01/04/2009 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
01/04/2009 12:00

Outra
30/03/2009 12:00

Intimação/Notificação
30/03/2009 12:00

Processo Apensado
30/03/2009 12:00

Processo Apensado
17/02/2009 12:00

Concluso para Despacho
28/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
16/10/2008 12:00

Vista ao Advogado
25/07/2008 12:00

Certificar Outros
10/07/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
05/05/2008 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/05/2008 12:00

Juntada de Mandado
05/05/2008 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/05/2008 12:00

Juntada de Mandado
17/03/2008 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/03/2008 12:00

Outra
05/03/2008 12:00

Intimação/Notificação
04/03/2008 12:00

Concluso para Despacho
29/08/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
19/04/2007 12:00

Vista ao Ministério Público
12/04/2007 12:00

Despacho Proferido
22/03/2007 12:00

Concluso para Despacho
22/03/2007 12:00

Juntada de Petição
22/03/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
13/03/2007 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
08/03/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR
07/02/2007 12:00

Despacho Proferido
01/02/2007 12:00

Concluso para Despacho
30/01/2007 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P
29/09/2006 12:00

Vista ao Ministério Público
14/09/2006 12:00

Despacho Proferido
06/09/2006 12:00

Concluso para Despacho
06/09/2006 12:00

Juntada de Petição
01/09/2006 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
29/08/2006 12:00

Juntada de Petição
04/07/2006 12:00

Despacho Proferido
03/07/2006 12:00

Concluso para Despacho
03/07/2006 12:00

Juntada de Ofício
14/06/2006 12:00

Juntada de AR
08/06/2006 12:00

Aguardando Devolução de AR
10/02/2006 12:00

Despacho Proferido
09/02/2006 12:00

Concluso para Despacho
09/02/2006 12:00

Juntada de Petição
07/02/2006 12:00

Despacho Proferido
06/02/2006 12:00

Concluso para Despacho
24/01/2006 12:00

Concluso para Despacho
24/01/2006 12:00

Remessa à Outra Vara
14/11/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
14/11/2005 12:00

Juntada de AR
25/10/2005 12:00

Aguardando Devolução de AR
25/10/2005 12:00

Certificar Outros
21/10/2005 12:00

Despacho Proferido
21/10/2005 12:00

Concluso para Despacho
21/10/2005 12:00

Juntada de Mandado
17/10/2005 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
17/10/2005 12:00

Certificar Outros
21/06/2005 12:00

Despacho Proferido em Correição
02/06/2005 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
23/05/2005 12:00

Aguardando Devolução de AR
12/04/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
07/04/2005 12:00

Despacho Proferido
31/03/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
18/03/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
14/03/2005 12:00

Aguardando Devolução de AR
03/03/2005 12:00

Despacho Proferido
17/01/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
12/11/2004 12:00

Certificar Outros
20/07/2004 12:00

Edital Expedido
08/06/2004 12:00

Carta de Citação Expedida
14/05/2004 12:00

Vista ao Advogado
06/05/2004 12:00

Expedir Edital
26/04/2004 12:00

Expedir Termos
10/02/2004 12:00

Concluso para Despacho
10/02/2004 12:00

Distribuído por prevenção
01/01/2000 12:00

Vista ao Ministério Público
30/12/1899 12:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2004

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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