TJRN - 0800379-08.2019.8.20.5110

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alexandria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO SILVA

CPF *90.***.*02-68

Advogados

FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES

OAB: 13590/RN

CPF *50.***.*23-86

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

CNPJ: 08.148.462/0001-62

Advogados

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA

OAB: 7325/RN

CPF *46.***.*92-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA ALEXANDRIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 06:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 02:35

    Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:27

    Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES em 22/01/2025 23:59.

  • 05/12/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 07:36

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 19:20

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/11/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 15:49

    Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES em 04/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 13:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/10/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:11

    Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES em 04/10/2024 23:59.

  • 02/09/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 00:40

    Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES em 30/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:44

    Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 08:38

    Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 03:48

    Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES em 17/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:33

    Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES, MUNICIPIO DE ALEXANDRIA. em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 19:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:29

    Juntada de intimação de pauta

  • 10/04/2023 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/03/2023 04:45

    Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 28/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/02/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 06:10

    Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 14/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 21:01

    Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 22:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 14:36

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/09/2022 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 15:14

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 26/08/2022.

  • 30/08/2022 12:26

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 26/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 12:26

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 26/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/06/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 08:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 02:04

    Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 26/04/2022 23:59.

  • 10/03/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 19:35

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/01/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 21:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/10/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 02:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 11:17

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

  • 07/05/2021 05:24

    Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 05/05/2021 23:59:59.

  • 10/04/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 21:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 22:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/10/2020 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2020 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2020 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 18:59

    Outras Decisões

  • 06/10/2020 09:15

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/09/2020 20:43

    Outras Decisões

  • 05/06/2020 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2020 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2020 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 09:20

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2019 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2019 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2019 02:47

    Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES em 11/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2019 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 12:11

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 00:58

    Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES em 09/10/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 12:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/08/2019 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2019 18:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 26/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 18:11

    Outras Decisões

  • 24/07/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 13:55

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 28/06/2019.

  • 17/07/2019 11:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/07/2019 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2019 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2019 11:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/06/2019 08:32

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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