01/09/2025 03:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0816170-14.2023.8.20.5001 Parte autora: MARIA IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, o valor em favor do advogado foi feito para saque em agência bancária, tendo em vista que a expedição do pagamento foi em prol da pessoa jurídica e dados em petição Id. n. 138624571, foram da pessoa física, disponível para saque em 120 dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:50

Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2025 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2025 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:30

Recebidos os autos
03/06/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/06/2025 23:59.
31/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/03/2025 00:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:02

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:52

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 05:05

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
19/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024 03:19

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 08:24

Juntada de diligência
11/06/2024 10:49

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 20:17

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2024 08:55

Recebidos os autos
01/04/2024 08:55

Juntada de despacho
13/09/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2023 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2023 15:16

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:48

Conclusos para julgamento
02/06/2023 08:43

Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:08

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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