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TJRN - 0814732-89.2019.8.20.5001
Partes: REJANE MARIA LIMA DE CARVALHO SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 26/06/2023
TJRN - 0814732-89.2019.8.20.5001
Partes: REJANE MARIA LIMA DE CARVALHO SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/04/2019
TJRN - 0848420-13.2017.8.20.5001
Partes: JACINTA DE MEDEIROS PEREIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0848420-13.2017.8.20.5001
Partes: MARIA ROSINEIDE SOARES DE OLIVEIRA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 10/01/2023
TJRN - 0816170-14.2023.8.20.5001
Partes: MARIA IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/03/2023
TJRN - 0816170-14.2023.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x MARIA IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRN - 0852357-55.2022.8.20.5001
Partes: MARIA IZABEL CUNHA DE MACEDO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0839557-87.2025.8.20.5001
Partes: MARIA IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/06/2025
TJRN - 0844736-02.2025.8.20.5001
Partes: MARIA IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA e outros x DAMIAO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado: ERIKA CARLONI ROMANO OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRN - 0872902-44.2025.8.20.5001
Partes: DAMIAO FERNANDES DE OLIVEIRA x MARIA IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ERIKA CARLONI ROMANO OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/08/2025