02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:05

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
12/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
12/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
12/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:03

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 13/06/2025 23:59.
24/05/2025 00:15

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 07:52

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
11/05/2025 23:47

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
11/05/2025 07:06

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
08/05/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:36

Outras Decisões
13/12/2024 01:45

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:31

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:45

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:21

Publicado Intimação em 12/11/2024.
06/12/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
05/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 06:14

Publicado Intimação em 02/05/2024.
29/11/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
27/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 05:37

Publicado Intimação em 12/11/2024.
23/11/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 18:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:21

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:21

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:21

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:21

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 04/06/2024 23:59.
03/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0852998-14.2020.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte exequente: Vivo - Telefonica Brasil S/A Parte executada: RODRIGO DA SILVA LEOCADIO DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência e à multa por litigância de má-fé.

Contudo, a exigibilidade do valor devido a título de honorários está suspensa, por ser o executado beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, o que não contempla a suspensão em relação às multas processuais, consoante o §4º do art. 98 do CPC.

Além disso, observa que no corpo da petição Num. 116921764 - Pág. 2, a parte exequente calculou a multa em 5%, quando ela foi fixada em 2% do valor atualizado da causa.

Desta feita, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para apresentar a memória de cálculo nos termos do art. 524 do CPC, referente à multa por litigância de má-fé de acordo com os parâmetros na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Cumprida a diligência, a Secretaria deverá verificar o correto cadastramento das partes e dos advogados, fazendo as devidas retificações quando necessárias, fazendo os autos conclusos para despacho inicial de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:23

Processo Reativado
29/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 11:10

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
18/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:29

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:12

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:12

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 08:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
22/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
22/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
22/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0852998-14.2020.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: RODRIGO DA SILVA LEOCADIO Parte Ré: Vivo - Telefonica Brasil S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Rodrigo da Silva Leocádio ajuizou a presente demanda judicial contra Vivo - Telefônica Brasil S/A, alegando que foi indevidamente inscrito nos serviços de restrição ao crédito (SPC e SERASA) sem que houvesse qualquer relação jurídica ou débito pendente que justificasse tal inscrição.

Advogou que a inscrição foi realizada sem qualquer relação contratual prévia e que a parte ré agiu com negligência, causando-lhe danos morais.

Por tais razões, formulou pedido de urgência e no mérito, pediu a confirmação da liminar, com a declaração de inexistência de dívida, e a condenação da ré ao pagamento de uma indenização por danos morais.

Requereu o deferimento da gratuidade da justiça e a inversão do ônus da prova.

A petição inicial veio acompanhada de diversos documentos.

Foi deferida a tutela de urgência e a gratuidade da justiça (Num. 61048300).

A parte demandada apresentou resposta (Num. 78019617), arguindo a preliminar de inépcia da inicial, carência da ação por falta de interesse processual e impugnando o pedido de gratuidade da justiça.

No mérito, advogou que a negativação decorreu do inadimplemento de obrigação contraída referente ao “contrato de nº 0388811166, pertinente à linha *49.***.*10-92, migrada para o plano controle em 01/11/2019 e cancelada em 28/05/2020, por inadimplência”.

Defendeu que a inclusão no cadastro de devedores em razão da dívida constitui exercício regular de direito, não constituindo ato ilícito, o que descaracteriza os danos morais, pugnando pela rejeição dos pedidos.

Postulou a aplicação de multa por litigância de má-fé, em razão da conduta do advogado da parte autora, que ajuíza diversas ações destituídas de fundamento, pleiteando a expedição de ofício à OAB para apurar eventual falta ética.

A parte autora apresentou réplica (Num. 79050934).

As partes foram intimadas para falar sobre a possibilidade de acordo ou sobre a necessidade de dilação probatória (Num. 79061927), tendo a ré postulado pela tomada do depoimento pessoal do autor (Num. 80515807), o qual, por sua vez, pediu o julgamento antecipado da lide (Num. 82250511).

Decisão de saneamento rejeitando as preliminares e deferindo a colheita do depoimento pessoal (Num. 87910680).

Audiência de instrução realizada (Num. 97692755).

Alegações finais reiterativas pelo autor (Num. 98139340).

O réu não apresentou razões finais (Num. 101403943). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO - Da incidência do Código de Defesa do Consumidor Aplica-se no presente caso o Código de Defesa do Consumidor, como lei de ordem pública, econômica e de caráter imperativo, a todas as relações contratuais, nas quais o consumidor, por se encontrar em situação de vulnerabilidade diante do fornecedor ou do prestador do serviço, carece de proteção jurídica especial, nos termos dos artigos 1º e 3º do referido diploma legal. - Do mérito Trata-se de demanda judicial em que a parte autora alega ter sido inscrita nos órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente ao passo em que a demandada afirma a existência da relação contratual, insurgindo-se contra a pretensão indenizatória sob o fundamento de que a negativação é exercício regular do direito.

Na espécie, embora a parte autora alegue que não possuía nenhum contrato com a demandada, esta juntou prova suficiente da relação de direito material, como se verifica da tela do sistema, demonstrando a adesão a um contrato de telefonia, referente ao n.º 84 98161-0292 (Num. 78019617 - Pág. 12).

Além disso, a parte ré juntou prova do histórico de ligações (Num. 78019615), das faturas (Num. 78019623), as quais eram pagas regularmente, o que afasta a tese autoral de que a contratação não teria ocorrido ou que decorreria de fraude, pois, como regra, os fraudadores não pagam suas faturas.

No que diz respeito a alegação de que o autor de que reside em Natal, e não no endereço para o qual eram enviadas as faturas, tal afirmação se mostra inverossímil, pois quando do protocolamento da sua reclamação (2020.09/*00.***.*75-65) perante a Secretaria Nacional do Consumidor, a parte autora indicou que reside em Nísia Floresta/RN, mesma cidade indicada nas faturas (Num. 60973827 - Pág. 1), alterando a verdade dos fatos.

Diante dessas provas, há de se reconhecer a validade e, portanto, a existência da relação contratual, o que afasta a pretensão da declaração de inexistência da dívida. - Dos danos morais Para ficar caracterizada a ocorrência dos danos morais, em regra, faz-se necessária a comprovação de fato tido como ilícito, advindo de conduta praticada por alguém, a ocorrência de dano suportado por um terceiro, e a relação de causalidade entre o dano e o fato delituoso.

Tratando-se de relação de consumo, como é a hipótese dos autos, o fornecedor responde de forma objetiva pela reparação do dano causado ao consumidor, consoante preceitua o art. 14 do CDC, senão vejamos: Art. 14 – O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. §1º - O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I – o modo de seu fornecimento; II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III – a época em que foi fornecido. §2º - O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. §3º - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I – que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Como já mencionado, do texto legal acima transcrito se extrai que a responsabilidade do fornecedor de serviço é objetiva, de modo que não há necessidade de perquirir acerca da existência de dolo ou culpa para sua configuração, bastando apenas a comprovação do dano e do nexo causal.

Na espécie, a pretensão indenizatória tem como fundamento a negativação baseada em uma dívida supostamente inexistente.

Contudo, a parte demandada comprovou a existência do contrato e do débito, de modo que a inclusão da autora no rol de devedores constitui exercício regular de direito, não se caracterizando ato ilícito, o que afasta a pretensão indenizatória. - Da litigância de má-fé A parte demandada pediu a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Considerando que a parte autora mentiu, ao dizer que residia em Natal, quando, em verdade, reside em Nísia Floresta, como ele próprio informou quando da queixa na SENACON (Num. 60973827 - Pág. 1), a sua conduta se subsume ao que prevê o art. 80 do CPC, ficando caracterizada a litigância de má-fé. - Da expedição de ofício para a OAB Por fim, quanto ao pedido de expedição de ofícios para a Ordem dos Advogados do Brasil a fim de apurar eventuais infrações ético-administrativas do advogado da parte autora, bem ainda para a Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, tais providências independem da intervenção judicial, sendo lícito ao interessado provocar os referidos órgãos diretamente, caso assim o deseje, pelo que indefiro o pleito.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, pelo que extingo o feito com resolução do mérito, revogando os efeitos da limina, devendo ser expedido ofício para o Serasa e o SPC, a fim de reativar o registro.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício gratuidade da justiça.

Reputo a parte autora litigante de má-fé, razão pela qual aplico a multa de 2% do valor da causa, o que faço com fundamento no art. 81 do CPC.

Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem prejuízo do posterior desarquivamento para fins de cumprimento da sentença.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
18/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:23

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 10:35

Conclusos para julgamento
06/06/2023 10:35

Juntada de Certidão
04/05/2023 03:57

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 03/05/2023 23:59.
04/04/2023 16:29

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2023 10:54

Publicado Intimação em 31/03/2023.
03/04/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 04:13

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 9:45, 7ª Vara Cível_Natal/RN.
28/03/2023 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2022 19:14

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 13:22

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 06:33

Publicado Intimação em 13/09/2022.
15/09/2022 02:11

Publicado Intimação em 13/09/2022.
12/09/2022 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 09:06

Audiência instrução e julgamento designada para 29/03/2023 09:45 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 20:19

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:09

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 17/05/2022 23:59.
13/05/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:15

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:00

Conclusos para despacho
18/02/2022 02:59

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 16/02/2022 23:59.
31/01/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 10:16

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 09:04

Conclusos para despacho
14/10/2020 08:40

Expedição de Ofício.
09/10/2020 14:59

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
09/10/2020 11:36

Expedição de Ofício.
06/10/2020 12:21

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
06/10/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 08:26

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2020 11:27

Conclusos para decisão
01/10/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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