07/08/2025 13:28

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:20

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 00:15

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 17:19

Juntada de diligência
12/05/2025 08:32

Expedição de Mandado.
10/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:01

Outras Decisões
16/03/2025 22:10

Conclusos para julgamento
16/03/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:40

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:42

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:42

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 06:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/11/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:20

Juntada de diligência
06/11/2024 10:46

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 08:29

Conclusos para decisão
27/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
03/04/2024 07:22

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:25

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 06:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:45

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:26

Conclusos para decisão
27/01/2024 05:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
25/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 09:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 10:21

Juntada de diligência
19/12/2023 09:31

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0866656-03.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANAILDE DIAS REU: ESTADO DO RN DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita.

Verifico nos autos que a parte autora apresentou requerimento de tutela de urgência.

Diante disso, e dos argumentos apresentados na peça inicial, determino a intimação do Estado do Rio Grande do Norte - por seu Procurador Geral, bem como, de forma pessoal, o Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem justificação/informação prévia, informando, inclusive, quais as empresas que fornecem o medicamento IBRUTINIBE de 140 Mg para o Estado e os preços respectivos, e em caso de não haver disponibilidade do medicamento, que informe se existe processo administrativo em curso para a aquisição do fármaco, e se há fornecimento pela UNICAT.

Processo com prioridade em razão da saúde.

Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 18 de dezembro de 2023.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:36

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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