TJRN - 0800126-17.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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22/08/2025 12:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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20/08/2025 18:03
Juntada de Certidão
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20/08/2025 15:45
Conclusos para decisão
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20/08/2025 15:10
Recebidos os autos
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19/08/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 00:15
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/08/2025 23:59.
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12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 08:54
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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11/06/2025 00:19
Decorrido prazo de Município de Natal em 10/06/2025 23:59.
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26/05/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 10:26
Juntada de ato ordinatório
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13/05/2025 14:26
Juntada de Petição de comunicações
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07/04/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 08:56
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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03/04/2025 13:19
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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01/04/2025 20:07
Conclusos para decisão
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14/03/2025 01:17
Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:21
Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2025 23:59.
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06/03/2025 10:54
Juntada de Petição de comunicações
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21/02/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 18:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/02/2025 08:38
Conclusos para despacho
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24/01/2025 01:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:17
Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.
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12/12/2024 12:46
Juntada de Petição de comunicações
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09/12/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 12:06
Juntada de Petição de petição incidental
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02/12/2024 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/11/2024 13:52
Conclusos para despacho
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05/11/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 16:27
Juntada de Petição de comunicações
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19/09/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 15:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/08/2024 08:53
Conclusos para despacho
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14/08/2024 03:20
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:50
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/08/2024 23:59.
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08/07/2024 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2024 13:47
Juntada de diligência
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02/07/2024 17:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/07/2024 17:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/07/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 02:33
Decorrido prazo de PRISCILA LIMA RIBEIRO DE MELO em 27/06/2024 23:59.
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27/06/2024 05:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2024 23:59.
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13/06/2024 20:39
Expedição de Mandado.
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08/06/2024 07:07
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2024 07:07
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2024 07:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/05/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 14:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/04/2024 12:18
Conclusos para despacho
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08/04/2024 14:40
Recebidos os autos
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08/04/2024 14:40
Juntada de intimação de pauta
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28/11/2023 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/10/2023 00:37
Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 26/10/2023 23:59.
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18/10/2023 14:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/10/2023 11:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/09/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 12:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/09/2023 11:54
Conclusos para decisão
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19/09/2023 11:53
Juntada de Certidão
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13/09/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 20:17
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 14:18
Julgado procedente em parte do pedido
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25/05/2023 11:21
Conclusos para julgamento
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20/05/2023 04:47
Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 19/05/2023 23:59.
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13/02/2023 16:08
Juntada de Petição de contestação
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10/02/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 00:08
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2023 11:51
Conclusos para despacho
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03/01/2023 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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