18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Glauber Rêgo na Câmara Criminal Embargos de Declaração em Apelação Criminal n° 0100135-36.2020.8.20.0115.

Origem: Vara Única da Comarca de Caraúbas/RN.

Embargante: Ministério Público.

Embargado: Thiago Tallys de Menezes Moura.

Advogado: Dr.

Teofilo Matheus Pinheiro Fernandes (OAB/RN 18.651).

Embargado: Augusto Sérgio da Silva Jorge.

Advogado: Dr João Paulo Costa (OAB/RN 14.825).

Relator: Desembargador Glauber Rêgo.

DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos Declaratórios opostos pelo Ministério Público, em garantia aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se os embargados, através de seus advogados, para apresentarem resposta no prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Glauber Rêgo Relator
25/03/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:11

Recebidos os autos
31/01/2024 11:11

Juntada de despacho
12/12/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:44

Outras Decisões
30/08/2023 09:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:41

Transitado em Julgado em 22/05/2023
17/07/2023 21:42

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 18:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2023 06:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 06:55

Decorrido prazo de TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:34

Juntada de Petição de apelação
13/05/2023 01:56

Publicado Intimação em 08/05/2023.
13/05/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:06

Julgado procedente o pedido
01/05/2023 10:50

Conclusos para julgamento
13/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:52

Decorrido prazo de TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES em 10/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:52

Decorrido prazo de VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME em 10/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 07:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2022 13:02

Conclusos para julgamento
18/11/2022 09:23

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:48

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:18

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:56

Recebidos os autos
10/08/2022 12:31

Digitalizado PJE
04/04/2022 11:28

Juntada de Alegações Finais
04/04/2022 11:26

Recebido os Autos do Advogado
04/04/2022 11:26

Recebido os Autos do Advogado
04/04/2022 01:27

Remessa para Setor de Digitalização PJE
24/03/2022 02:47

Remetidos os Autos ao Advogado
23/03/2022 02:51

Juntada de Alegações Finais
23/03/2022 02:42

Juntada de mandado
22/03/2022 08:28

Certidão expedida/exarada
18/03/2022 10:51

Relação encaminhada ao DJE
18/03/2022 08:02

Recebidos os autos do Magistrado
11/03/2022 12:29

Mero expediente
11/03/2022 01:34

Certidão de Oficial Expedida
24/02/2022 10:58

Concluso para despacho
24/02/2022 10:54

Expedição de termo
24/02/2022 10:53

Juntada de Ofício
23/02/2022 03:27

Expedição de Mandado
21/02/2022 11:15

Recebido os Autos do Advogado
21/02/2022 02:21

Juntada de Alegações Finais
24/01/2022 08:43

Remetidos os Autos ao Advogado
07/12/2021 08:13

Certidão expedida/exarada
06/12/2021 09:13

Relação encaminhada ao DJE
03/12/2021 11:14

Ato ordinatório
02/12/2021 02:20

Juntada de Alegações Finais
02/12/2021 01:59

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2021 01:59

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2021 08:23

Remetidos os Autos ao Promotor
23/11/2021 11:19

Ato ordinatório
23/11/2021 11:03

Juntada de Ofício
23/11/2021 11:00

Juntada de Ofício
23/11/2021 10:55

Juntada de Ofício
23/11/2021 10:52

Documento
18/11/2021 09:08

Documento
17/11/2021 12:56

Recebidos os autos do Magistrado
17/11/2021 05:40

Expedição de alvará
17/11/2021 05:36

Expedição de alvará
17/11/2021 05:32

Expedição de alvará
17/11/2021 02:00

Documento
16/11/2021 12:21

Prisão
08/11/2021 10:11

Concluso para decisão
08/11/2021 10:10

Expedição de termo
08/11/2021 10:09

Juntada de Parecer Ministerial
08/11/2021 10:08

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2021 10:08

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2021 08:08

Remetidos os Autos ao Promotor
06/10/2021 10:20

Recebido os Autos do Advogado
06/10/2021 05:20

Expedição de termo
06/10/2021 05:19

Juntada de Revogação de Prisão
06/10/2021 05:17

Juntada de Revogação de Prisão
15/09/2021 11:21

Remetidos os Autos ao Advogado
15/09/2021 11:11

Certidão expedida/exarada
03/09/2021 10:30

Juntada de mandado
25/08/2021 05:09

Documento
20/08/2021 09:20

Expedição de ofício
20/08/2021 09:11

Certidão expedida/exarada
10/08/2021 12:31

Audiência de instrução e julgamento
06/08/2021 11:28

Certidão expedida/exarada
13/07/2021 12:57

Expedição de Mandado
13/07/2021 01:24

Expedição de ofício
13/07/2021 01:20

Ato ordinatório
13/07/2021 01:18

Expedição de ofício
13/07/2021 01:03

Expedição de ofício
23/06/2021 04:30

Audiência
22/06/2021 12:17

Recebidos os autos do Magistrado
22/06/2021 11:54

Denúncia
17/06/2021 12:45

Recebido os Autos do Advogado
17/06/2021 01:22

Concluso para decisão
17/06/2021 01:20

Petição
17/06/2021 01:18

Juntada de Resposta à Acusação
17/06/2021 01:17

Juntada de Resposta à Acusação
17/06/2021 01:15

Juntada de mandado
15/06/2021 09:31

Certidão de Oficial Expedida
09/06/2021 11:31

Remetidos os Autos ao Advogado
09/06/2021 11:29

Petição
01/06/2021 04:29

Expedição de Mandado
31/05/2021 05:23

Recebidos os autos do Magistrado
26/05/2021 08:58

Mero expediente
24/05/2021 05:28

Concluso para despacho
24/05/2021 05:26

Petição
24/05/2021 05:23

Juntada de mandado
24/05/2021 02:00

Recebido os Autos do Advogado
29/04/2021 08:17

Remetidos os Autos ao Advogado
28/04/2021 05:47

Certidão de Oficial Expedida
28/04/2021 01:19

Expedição de Mandado
19/03/2021 10:05

Recebidos os autos do Magistrado
18/03/2021 04:17

Outras Decisões
16/03/2021 03:27

Concluso para despacho
16/03/2021 03:24

Certidão expedida/exarada
16/12/2020 08:50

Certidão expedida/exarada
15/12/2020 10:51

Relação encaminhada ao DJE
14/12/2020 10:02

Recebidos os autos do Magistrado
11/12/2020 11:48

Outras Decisões
01/12/2020 11:21

Concluso para decisão
01/12/2020 11:19

Juntada de Parecer Ministerial
27/11/2020 01:43

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2020 01:43

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2020 11:08

Remetidos os Autos ao Promotor
18/11/2020 09:25

Recebido os Autos do Advogado
18/11/2020 02:09

Expedição de termo
18/11/2020 02:09

Petição
18/11/2020 02:05

Petição
18/11/2020 02:02

Juntada de mandado
18/11/2020 02:00

Juntada de mandado
15/09/2020 12:14

Remetidos os Autos ao Advogado
10/09/2020 10:06

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2020 10:06

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2020 09:33

Remetidos os Autos ao Promotor
24/08/2020 09:27

Recebidos os autos do Magistrado
18/08/2020 11:11

Juntada de mandado
18/08/2020 10:54

Juntada de Ofício
18/08/2020 10:49

Certidão de Oficial Expedida
17/08/2020 10:09

Expedição de documento
17/08/2020 09:52

Expedição de Mandado
14/08/2020 12:41

Expedição de Mandado
14/08/2020 12:02

Expedição de ofício
14/08/2020 11:17

Expedição de Mandado
14/08/2020 11:15

Expedição de Mandado
14/08/2020 11:05

Expedição de Mandado
12/08/2020 01:05

Outras Decisões
03/07/2020 11:01

Concluso para decisão
03/07/2020 10:55

Certidão expedida/exarada
03/07/2020 10:17

Mudança de Classe Processual
19/06/2020 01:38

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2020 01:38

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2020 10:35

Remetidos os Autos ao Promotor
20/04/2020 05:00

Certidão expedida/exarada
20/04/2020 04:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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