01/12/2024 04:48

Publicado Sentença em 31/01/2024.
01/12/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/11/2024 08:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/11/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/07/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:32

Juntada de ato ordinatório
15/07/2024 15:29

Juntada de Alvará recebido
20/06/2024 11:50

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 11:11

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 11:11

Desentranhado o documento
18/06/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
21/05/2024 07:58

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 12:01

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ELIEZER ALEXANDRE MUDREK em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:36

Publicado Sentença em 31/01/2024.
03/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
03/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803719-16.2021.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: INACIA MARIA DA SILVA Parte Ré: VITAL VIDA PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME SENTENÇA Tratam-se os autos de cumprimento de sentença proposto por INÁCIA MARIA DA SILVA, devidamente qualificada na inicial e através de advogada regularmente constituída, em face de VITALCOB ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, também identificado.

Através da sentença de Id 87550588, a parte demandada foi condenada a pagar, a título de danos morais, o montante de R$4.000,00 (quatro mil reais), bem como a devolver valores indevidamente descontados do benefício da autora.

Transitada em julgado a sentença, a parte exequente apresentou cálculos, indicando, como quantum debeatur, o valor atualizado de R$4.733,09 (quatro mil, setecentos e trinta e três reais e nove centavos), além de R$283,98 (duzentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), fixados a título de honorários sucumbenciais.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, foi realizada tentativa de bloqueio através do sistema Sisbajud, tendo sido localizado, naquela oportunidade, o montante devido, acrescido de multa e honorários, cada um no percentual de 10% (dez por cento). É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando os autos, vê-se, pelo documento de Id 106728421, que este Juízo realizou bloqueio judicial do montante de R$6.020,48 (seis mil, vinte reais e quarenta e oito centavos), referente ao quantum debeatur, acrescido de multa e honorários advocatícios.

Assim, havendo bloqueio judicial em valor suficiente para pagamento do débito, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.

Nesse sentido, os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) No caso em tela, houve a satisfação das obrigações, fazendo-se necessária, deste modo, a extinção do feito executório.

Diante do exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Determino que os valores bloqueados no Id 106728421 sejam transferidos para conta judicial vinculada a este juízo.

Após comprovada a transferência, expeçam-se, de imediato, 02 (dois) alvarás para levantamento dos valores bloqueados dos autos: 1) o primeiro, no montante de R$3.644,48 (três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), com seus respectivos acréscimos legais, em favor da autora Inácia Maria da Silva, a título de verba principal; 2) o segundo, no montante de R$2.376,00 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais), com os respectivos acréscimos legais, em favor da advogada Samara Maria Brito de Araújo Gomes, a título de honorários advocatícios, dos quais R$340,78 (trezentos e quarenta reais e setenta e oito centavos) correspondem aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, R$473,30 (quatrocentos e setenta e três reais e trinta centavos) correspondem aos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença e R$1.561,92 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos) correspondem aos honorários contratuais.

Destaque-se que os alvarás em favor da promovente e de sua advogada deverão ser expedidos através do Sistema SisconDJ, conforme estabelecido na Portaria Conjunta n.º 47, de 14 de julho de 2022, do TJRN e Corregedoria de Justiça, e as quantias transferidas para as contas bancárias indicadas no Id 112938461.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, diligencie a Secretaria junto à COJUD para fins de cobrança de eventuais custas processuais finais, caso necessário.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, determino à Secretaria que, após a certificação do trânsito em julgado, proceda ao arquivamento dos presentes autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
29/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 11:07

Conclusos para decisão
28/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803719-16.2021.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: INACIA MARIA DA SILVA Parte Ré: VITAL VIDA PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME DESPACHO Verifico que foi certificado no ID 104868929 - Pág. 1, o decurso in albis do prazo para o executado pagar voluntariamente, bem como apresentar impugnação aos cálculos da exequente.

E, posteriormente, consoante determinado no despacho de ID 97378700 - Pág. 1, foi feito o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD do valor exequendo, conforme ID 106728421 - Pág. 1.

Intimado o executado para manifestar-se sobre a impenhorabilidade, manteve-se inerte conforme certificado no ID 108014066 - Pág. 1.

Por fim, a exequente peticionou nos autos no ID 110056288 - Pág. 1, requerendo a separação de honorários contratuais, informando ter juntado o contrato no ID 75598430 - Pág. 2, bem como os sucumbenciais.

Por fim, requer que seja intimada para apresentar planilha de valores para expedição de alvarás.

Deste modo, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de valores para fins de determinação e expedição de alvarás no prazo de 05 (cinco) dias.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
18/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:46

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:44

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:20

Conclusos para julgamento
01/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 07:01

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:01

Decorrido prazo de VITAL VIDA PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:07

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 08:05

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 08:04

Juntada de documento de comprovação
30/08/2023 08:46

Juntada de documento de comprovação
30/08/2023 08:46

Juntada de documento de comprovação
28/08/2023 08:25

Juntada de documento de comprovação
24/08/2023 11:04

Juntada de documento de comprovação
18/08/2023 09:18

Juntada de documento de comprovação
10/08/2023 11:17

Juntada de documento de comprovação
10/08/2023 11:15

Desentranhado o documento
10/08/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 13:40

Decorrido prazo de VITAL VIDA PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME em 12/06/2023.
09/08/2023 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2023 01:31

Decorrido prazo de VITAL VIDA PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.
19/04/2023 11:40

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:02

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:16

Transitado em Julgado em 04/10/2022
07/10/2022 18:53

Decorrido prazo de VITAL VIDA PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.
14/09/2022 19:05

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2022 11:55

Conclusos para julgamento
09/08/2022 11:54

Decorrido prazo de As partes em 28/06/2022.
29/06/2022 18:37

Decorrido prazo de ELIEZER ALEXANDRE MUDREK em 28/06/2022 23:59.
27/05/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 13:57

Conclusos para despacho
22/04/2022 13:47

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:08

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
04/04/2022 14:08

Audiência conciliação realizada para 04/04/2022 13:50 2ª Vara da Comarca de Caicó.
04/04/2022 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2022 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2022 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:36

Audiência conciliação designada para 04/04/2022 13:50 2ª Vara da Comarca de Caicó.
13/01/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 09:30

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
12/12/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:19

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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