18/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:42

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:44

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.
06/12/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
26/11/2024 08:24

Publicado Intimação em 10/04/2024.
26/11/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
18/11/2024 13:09

Juntada de Petição de comunicações
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0873937-10.2023.8.20.5001 EMBARGANTE: VIANA E SANTOS COM.

E SERV.

AUTOMOTIVOS LTDA - ME EMBARGADO: Parelhas Gás Ltda. DRA, esse só pode ser assinado após a assinatura da sentença homologatória da execução correspondente (0836884-92.2023) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por VIANA E SANTOS COM.

E SERV.

AUTOMOTIVOS LTDA - ME em desfavor de Parelhas Gás Ltda, distribuídos por dependência à demanda executiva de nº 0827064-88.2019.8.20.5001.

A parte embargante peticionou informando a realização de acordo entre as partes e requereu a sua homologação e consequente extinção da demanda. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos da ação executiva, verifico a prolação de sentença que homologou o referido acordo, apresentado no Id 133695432, e extinguiu o feito com resolução de mérito.

O interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade do provimento judicial.

Necessidade por ser a medida judicial a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão.

Utilidade quando do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido.

Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil: Art. 485. “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Como se observa dos autos, o objeto deste processo encontra-se exaurido, pois com a extinção da demanda executiva, o presente feito perde a sua utilidade, dada a ligação material entre as ações.

Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, por perda de objeto em razão da ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI).

Custas e honorários já pagos.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos e a baixa na distribuição, obedecidas as formalidades legais.

P.

R.

I.

Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição de extinção
06/09/2024 09:11

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 11:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 03/09/2024 16:00 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
04/09/2024 11:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 16:00, 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/07/2024 13:37

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:11

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 03/09/2024 16:00 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/07/2024 13:41

Recebidos os autos.
16/07/2024 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 23ª Vara Cível da Comarca de Natal
16/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:16

Conclusos para despacho
10/05/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: PROCESSO Nº: 0873937-10.2023.8.20.5001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VIANA E SANTOS COM.

E SERV.

AUTOMOTIVOS LTDA - ME EMBARGADO: PARELHAS GÁS LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte embargante para que tome conhecimento acerca da impugnação de Id 115082799 e, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para análise das preliminares suscitadas.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 02:42

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/01/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
29/01/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
29/01/2024 15:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/01/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
29/01/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0873937-10.2023.8.20.5001 EMBARGANTE: VIANA E SANTOS COM.

E SERV.

AUTOMOTIVOS LTDA - ME EMBARGADO: PARELHAS GÁS LTDA.

DESPACHO A Secretaria certifique acerca da tempestividade dos presentes Embargos à Execução.

Se extemporâneos, voltem-me os autos conclusos.

Acaso tempestivos, passo à apreciação do pedido de gratuidade judiciária.

Nesse conspecto, observo que há nos autos comprovação de que a empresa se encontra inapta, sem auferir qualquer receita.

Diante disso, defiro o pedido de justiça gratuita.

Superada essa questão, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

A seguir, a Secretaria certifique a interposição dos presentes Embargos nos autos da Execução, bem como proceda ao apensamento eletrônico, acaso necessário.

P.

I.

C.

Natal/RN, data da assinatura de registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:16

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIANA E SANTOS COM. E SERV. AUTOMOTIVOS LTDA - ME.
15/12/2023 17:06

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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