05/02/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:13

Expedido alvará de levantamento
22/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 20:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:58

Processo Reativado
03/12/2024 22:58

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
16/11/2024 08:24

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:03

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 07:16

Conclusos para julgamento
20/07/2024 03:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:38

Determinada Requisição de Informações
12/03/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 06:54

Conclusos para julgamento
07/03/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:12

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 05:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
22/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:37

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/01/2023.
12/01/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 13:03

Juntada de diligência
09/01/2024 12:46

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:17

Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 07:16

Conclusos para despacho
09/01/2024 06:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível Região I PROCESSO: 0800232-18.2024.8.20.5300 AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Autora: SARA RODRIGUES CAETANO RAMOS Requerida: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

D E C I S Ã O Recebido hoje, em plantão Judiciário.

Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c pedidos de tutela de urgência e indenização por danos morais proposta por Sara Rodrigues Caetano Ramos, por meio de advogada, em desfavor de plano de saúde, Humana Assistência Médica Ltda., pelos fatos e fundamentos aduzidos na peça inaugural e alguns documentos com ela anexados.

Da leitura dos autos, verifico que não há de se analisar o pedido formulado, pois não poderá ser examinado pelo Juiz de Direito Plantonista, nos termos do inciso V, art. 5º, da Resolução nº 26/2012 – TJ/RN, o qual é claro ao dispor que o plantão se destina exclusivamente à apreciação das seguintes matérias de urgência: "medida cautelar ou antecipatória, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou quando a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação".

Desta feita, observo que neste processo há atestados, laudos e exames médicos do mês de novembro/2023, os quais são, inclusive, anteriores à adesão/inclusão no plano de saúde requerido, consoante expedientes, Ids 112982789 - Págs. 6/8 - Págs.

Total - 64/66, 112982791 - Págs. 1/8 - Págs.

Total - 67/74 e 112982792 - Págs. 1/7 - Págs.

Total - 75/81.

Logo, poderia ter ajuizado a ação cabível no expediente forense regular, diante da existência de prazo hábil para tanto, razão pela qual deverá aguardar o exame do assunto pelo Juízo competente.

Isto posto, considerando os motivos acima elencados, deixo de apreciar o pleito em tela, determinando por conseguinte, a remessa dos autos a um dos Juizados Cíveis da Comarca de Natal ou a quem couber averiguar o presente feito, por competência ou distribuição.

Publique-se.Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.

Providências cabíveis Natal, 3 de janeiro de 2024.

JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz de Direito Plantonista (documento assinado na forma da Lei nº 11.419/2006)
04/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 19:38

Declarada incompetência
03/01/2024 17:41

Conclusos para decisão
03/01/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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