18/09/2025 00:13

Decorrido prazo de GILCIMAR BARBOSA SIQUEIRA em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 18:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025
13/09/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ANDRADE SIQUEIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:12

Decorrido prazo de GILCIMAR BARBOSA SIQUEIRA em 12/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:07

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Processo: 0894913-72.2022.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Município de Natal Executado: MARIA DA PENHA ANDRADE SIQUEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado.

No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição.

Custas pelo executado.

P.R.I Natal/RN, 25 de agosto de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição de extinção
22/08/2025 10:53

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0894913-72.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MARIA DA PENHA ANDRADE SIQUEIRA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO NATAL em face de MARIA DA PENHA ANDRADE SIQUEIRA, na qual verifica-se que conforme certidão de id. (158611645) o ente exequente deixou decorrer o prazo na ausência de manifestação.

Diante da inércia do exequente, determino a suspensão do feito nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.

Inicia-se o prazo para a prescrição intercorrente a partir de 01/04/2025 e terminará em 01/04/2031 (6 anos).

Após o devido cumprimento da ordem acima, voltem-me os autos conclusos.

P.I.C NATAL /RN, 30 de julho de 2025.

SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/07/2025 09:25

Outras Decisões
24/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/04/2025 23:59.
31/03/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:27

Expedido alvará de levantamento
25/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição de extinção
22/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:08

Outras Decisões
18/06/2024 11:17

Conclusos para despacho
09/05/2024 02:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição de extinção
27/03/2024 07:48

Outras Decisões
25/03/2024 13:13

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:40

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2024 14:20

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 09:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
22/01/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0894913-72.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MARIA DA PENHA ANDRADE SIQUEIRA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Natal em face de Maria da Penha Andrade Siqueira, a fim de satisfazer créditos tributários de IPTU e Taxa de Lixo.

Em petição (ID 106131453), a executada comprovou o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado (ID 106131457) e requereu o pagamento do saldo em 6 (seis) parcelas mensais, na forma do art. 916 do CPC.

Tendo em vista que o pedido não foi apreciado por este juízo e o exequente não se manifestou sobre o pedido, intime-se o ente público a se manifestar sobre o pedido de parcelamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal/RN, 15 de dezembro de 2023.

SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:10

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:19

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
14/12/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:06

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:31

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:26

Juntada de Certidão
07/09/2023 11:05

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:48

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 11:09

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/09/2023 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
29/08/2023 09:53

Juntada de termo
24/08/2023 16:17

Juntada de recibo (sisbajud)
23/08/2023 10:41

Juntada de termo
29/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
24/06/2023 09:56

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 23:11

Outras Decisões
02/10/2022 05:20

Conclusos para decisão
02/10/2022 05:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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