07/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803215-40.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Considerando que já houve a expedição de alvará em favor do Banco Bradesco, conforme alvará do ID 104323724, torna-se prejudicado o requerimento do ID 106139268.

Assim, arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
31/08/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:03

Processo Reativado
30/08/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 22:12

Publicado Intimação em 03/08/2023.
15/08/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
14/08/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 08:18

Juntada de informação
10/08/2023 08:07

Transitado em Julgado em 12/07/2023
10/08/2023 06:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803215-40.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 1 de agosto de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
01/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:18

Juntada de termo
26/07/2023 09:56

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:44

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803215-40.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte executada para, se manifestar acerca da certidão de Id 102293221, no prazo de 15 (quinze) dias. "...CERTIFICO, por fim que há um saldo remanescente no valor de R$ 4.548,76 (quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) pendente de liberação em favor da parte demandada." Apodi/RN, 18 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
18/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 03:40

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:26

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803215-40.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 6 de julho de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
06/07/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:39

Juntada de termo
25/06/2023 01:48

Publicado Sentença em 21/06/2023.
25/06/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
23/06/2023 10:24

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:20

Desentranhado o documento
23/06/2023 10:20

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 17:29

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803215-40.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, tendo a parte executada apresentado OPOSIÇÃO À CONSTRIÇÃO JUDICIAL alegando que a quantia bloqueada é excessiva, sob a alegação de que já havia depositado a quantia antes do bloqueio, embora o comprovante não tenha sido anexado aos autos. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, realizada o bloqueio de numerário nas contas do devedor, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Com efeito, a legislação de regência prevê que, após cumprida a ordem judicial de indisponibilidade, cabe ao devedor demonstrar que o dinheiro bloqueado se insere em uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso.

No caso em tela, não restou demonstrada a alegada indisponibilidade excessiva, na medida em que a parte executada somente efetuou o depósito intempestivamente, em 06/06/2023 (ID 101916134, pag. 2), além de somente ter anexado o comprovante aos autos no dia 16/06/2023, em data posterior ao bloqueio, que foi realizado em 12/06/2023 (ID 101635810).

Desse modo, no momento da realização do bloqueio, não havia nos autos nenhum documento comprovando a realização de depósito judicial por parte do executado, motivo pelo qual não há falar em indisponibilidade excessiva.

Assim, no tocante aos valores penhorados, deverão ser convertidos em renda e liberados em favor do credor, como forma de satisfação da dívida.

Todavia, no que diz respeito ao depósito que sobreveio aos autos posteriormente, deverá tal quantia ser devolvida ao executado, uma vez que a obrigação foi satisfeita pelo valor bloqueado.

Ademais, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, nos moldes do art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda a quantia de R$ 5.458,52 (ID 101635810) e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente e de seu advogado, autorizando-se desde logo a retenção dos honorários contratuais mediante a juntada do instrumento nos autos.

Ademais, DETERMINO a devolução à parte executada da quantia depositada intempestivamente (ID 101916134, pag. 2).

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva já integram o bloqueio.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023 08:35

Conclusos para julgamento
19/06/2023 08:35

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:50

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/06/2023 14:45

Juntada de recibo (sisbajud)
05/06/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:16

Decorrido prazo de executada em 01/06/2023.
02/06/2023 03:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2023 13:04

Publicado Intimação em 03/05/2023.
04/05/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:43

Recebidos os autos
28/04/2023 09:43

Juntada de ato ordinatório
07/12/2022 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 21:27

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:44

Juntada de Petição de apelação
21/11/2022 07:24

Publicado Sentença em 21/11/2022.
21/11/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:02

Julgado procedente o pedido
12/11/2022 06:14

Conclusos para julgamento
11/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 03:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/11/2022 23:59.
20/10/2022 12:43

Publicado Intimação em 19/10/2022.
20/10/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:29

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 17:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 12:38

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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