17/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 16/07/2025 23:59.
23/05/2025 08:36

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.º: 0801660-05.2020.8.20.5129 Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Polo Passivo: FRANCISCA ALVES DE PAIVA e outros (9) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, no qual a parte exequente pediu a extinção do feito diante do pagamento da dívida. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida".

No caso dos autos, a dívida foi paga mediante depósito judicial efetuado pela parte executada, após intimação para pagamento.

Intimado para se manifestar acerca da satisfação do crédito, o exequente concordou com o valor depositado, dando integral quitação, culmina com a extinção do processo por pagamento.

Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente em favor do Município, observando-se os dados bancários apresentados.

Transitada em julgado, e cumpridas as diligências, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema.

TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)
21/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição incidental
24/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - E-mail: [email protected] Autos n. 0801660-05.2020.8.20.5129 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Polo Passivo: FRANCISCA ALVES DE PAIVA e outros (9) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN, 19 de fevereiro de 2025.

ERIVANILSON ALVES RIBEIRO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:51

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 25/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:41

Recebidos os autos
24/06/2024 14:41

Juntada de ato ordinatório
15/09/2022 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2022 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:58

Juntada de Ofício
18/07/2022 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:25

Conclusos para decisão
11/05/2022 12:25

Juntada de Certidão
30/04/2022 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 29/04/2022 23:59.
09/03/2022 22:05

Juntada de Petição de apelação
04/02/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2021 14:50

Conclusos para decisão
22/05/2021 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2021 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:42

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade
03/03/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 18:12

Conclusos para despacho
13/11/2020 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
13/11/2020 14:33

Expedição de Certidão.
24/08/2020 17:50

Declarada incompetência
03/08/2020 17:20

Conclusos para despacho
03/08/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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