23/05/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:24

Recebidos os autos
15/05/2025 16:24

Juntada de despacho
06/12/2024 07:50

Publicado Intimação em 04/10/2024.
06/12/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
05/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 15/02/2024.
05/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
18/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0801510-74.2023.8.20.5143- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:MARIA DO SOCORRO DA SILVA Requerido:BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que o recurso de ID. 132434859, foi interposto tempestivamente, estando devidamente comprovado o devido preparo OU inexistindo comprovação do preparo em razão da isenção legal que goza o recorrente.

Assim, intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15/30 quinze/trinta dias.

Marcelino Vieira/RN,30 de setembro de 2024.

MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
30/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:56

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:34

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 08:40

Conclusos para decisão
26/08/2024 22:50

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2024 23:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 04:57

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801510-74.2023.8.20.5143 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito juntou laudo no ID 127212951, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito (CPC, art. 474) para em 10 dias se manifesta-se Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 31 de julho de 2024.

ALEX FONTES DE ARAUJO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
31/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:59

Juntada de Petição de laudo pericial
11/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 21:38

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2024 03:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:13

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:30

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
01/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
01/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
01/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
01/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
01/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801510-74.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO A remuneração do perito(a) a ser designado(a) para realização da perícia determinada pelo juízo será fixada pelo magistrado e custeada pela parte que requereu a produção da prova técnica.

No caso de requerimento por beneficiários de Justiça gratuita, a despesa é paga pelo tribunal, após o trânsito em julgado da ação, não havendo que se falar em "justiça paga" ou mesmo "justiça rateada" entre as partes.

Considerando o teor do Ofício Circular – nº 001/2023-NP/2023-NP, a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, foi quem requereu a perícia grafotécnica, ficando, desta forma, a cargo do NUPEJ a realização da perícia em disceptação.

Assim sendo, solicite-se ao Núcleo de Perícias do Tribunal, através do NUPeJ, a nomeação de um perito, especialista em grafotecnia, para realização de perícia grafotécnica no documento de ID nº 57522441.

Considerando a Portaria nº 387, de 4 de Abril de 2022, FIXO os honorários periciais em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do NCPC.

Após a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do NCPC.

Feito isso, voltem-me conclusos.

Providências necessárias Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/03/2024 08:01

Conclusos para julgamento
11/03/2024 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:33

Publicado Citação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
22/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801510-74.2023.8.20.5143 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Cuida-se o feito de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte autora relata, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em sua conta bancária, referente a uma tarifa cobrada mensalmente sob a rubrica de “PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADO PRIORITARIOS I”, cuja contratação desconhece.

A requerente formula pedido de tutela antecipada para determinar a imediata cessação dos descontos que compreende como indevidos.

Vislumbra-se que o pedido tem natureza de tutela antecipada, de modo que seu acolhimento pressupõe a ocorrência dos seguintes requisitos: 1) probabilidade do direito; 2) perigo de dano ou de risco ao resulta útil do processo; e 3) que a medida não seja irreversível. É essa a conclusão que se extrai do art. 300, do Novo Código de Processo Civil: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No presente caso não estão presentes os requisitos.

Compulsando o extrato bancário acostado à inicial, observa-se que os descontos tiveram início em fevereiro de 2020, há mais de três anos, mas a ação somente veio a ser ajuizada em 21/12/2023, o que põe em dúvida a alegação autoral de desconhecimento da contratação, bem assim como o perigo de dano alegado, uma vez que a inércia durante todo esse tempo descaracteriza a urgência da medida.

Por fim, há de se ressaltar que o deferimento da presente medida se dá através de cognição meramente sumária, tendo em vista os elementos constantes dos autos até o presente momento.

Por isso, ela se reveste de provisoriedade, ou seja, pode ser revogada a qualquer tempo, desde que surjam novos elementos que assim o autorizem.

DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).

Outrossim, DISPENSO nesse momento a realização da audiência conciliatória, sem prejuízo de sua posterior realização, tendo em mira que a experiência desse magistrado tem revelado que a realização desse ato ao início da demanda se mostra infrutírera.

A todo modo, deixo expresso que as partes podem manifestar interesse na conciliação a qualquer momento.

Ademais, procedo à INVERSÃO do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP).

Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar resposta à petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 e incisos, c/c o art. 335, inciso III, ambos do CPC, momento em que poderá informar se concorda com a implementação do Juízo 100% Digital.

Em caso de anuência das duas partes ou silêncio quanto ao Juízo 100% Digital, desde logo desde a Secretaria providenciar a retificação dos autos, com a implementação do Juízo 100% Digital no presente feito.

Em seguida, intime-se a autora para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir.

Na sequência, intime-se o réu para especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir em 15 (quinze) dias.

P.

I.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2023 00:28

Conclusos para decisão
21/12/2023 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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