29/08/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:42

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 00:12

Decorrido prazo de LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO NADSON SALES DIAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES LEITE em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802927-22.2022.8.20.5103 SENTENÇA 1.

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com Cumprimento de Sentença em desfavor de Banco Mercantil Financeira S/A, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2.

Seguindo o andamento processual, foram os autos conclusos com pagamento, com a concordância do exequente e pedido de expedições de alvarás (ID.

N° 154228285). 3. É o breve relatório.

DECIDO. 4.

Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5.

Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução.

Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução.

DISPOSITIVO. 6.

De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 7.

DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8.

Quanto as custas a serem pagas pelo demandado/executado, deverá a secretaria certificar quanto ao pagamento, expedindo-se as intimações necessárias, consoante determinado em sentença (ID.

N° 111871832) e eventuais modificações recursais. 9.

No que diz respeito aos honorários advocatícios, inexiste requerimento de condenação. 10.

Publicado e registrado diretamente no Sistema PJe.

Intimem-se as partes, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe.

MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
31/07/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO NADSON SALES DIAS em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: FRANCISCO NADSON SALES DIAS Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para ciência das transferências de id 155514630, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

PROCESSO: 0802927-22.2022.8.20.5103 REQUERENTE: MANOEL ALEXANDRE DA SILVA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/A CURRAIS NOVOS/RN, 24 de junho de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR
24/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:46

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0802927-22.2022.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MANOEL ALEXANDRE DA SILVA Réu: Banco Mercantil Financeira S/A Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para apresentar manifestação ao comprovante (ID 153810548), no prazo de 15 dia.

CURRAIS NOVOS 05/06/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
05/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802927-22.2022.8.20.5103 DECISÃO 1.

Após requerimento de Cumprimento de Sentença por Manoel Alexandre da Silva (ID 143062397), o executado foi intimado, por ato ordinatório da Secretaria, para que realizasse o pagamento do débito (ID 143092532). 2.

Realizado o depósito da quantia considerada incontroversa (ID 146301042), sequencialmente foi apresentada impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 147758936).

Por fim, o autor apresentou manifestação à impugnação (ID 150402898), razão pela qual os autos me vieram conclusos. 3. É o relatório.

Decido. 4.

Compulsando a impugnação apresentada pelo Banco Mercantil, observo que sua única fundamentação é o excesso de execução, nos moldes do art. 525, V, do Código de Processo Civil. 5.

Sendo esta a modalidade de defesa, tão logo deveria o executado ter apresentado, além do valor que entende correto - in casu, a quantia depositada em juízo -, o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo (art. 525, § 4º). 6.

Ao não se desincumbir do ônus que lhe caba, não resta caminho diferente a este juízo além da rejeição liminar da impugnação, nos termos do dispositivo legal que abaixo transcrevo: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (…) § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. (grifos acrescidos). 7.

Assim, com arrimo no artigo transcrito acima, REJEITO liminarmente a impugnação apresentada pelo Banco Mercantil (Item 2), ao passo que HOMOLOGO o valor da execução nos moldes informados pelo exequente, que perfaz a quantia de R$ 27.920,41 (vinte e sete mil, novecentos e vinte reais e quarenta e um centavos). 8.

Ademais, determino à Secretaria que dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença da seguinte maneira: a) intime-se o exequente apenas para que tome ciência da presente decisão; b) intime-se a parte executada para que deposite, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor remanescente da execução, que perfaz a quantia de R$ 7.121,56 (sete mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), sob pena de incidência da multa referida no art. 523, § 1, do CPC; c) não depositado o valor referido na alínea anterior, intime-se o exequente para fornecer o valor atualizado do débito em 10 (dez) dias e, após, tornem conclusos para decisão. 9.

Publicada e registrada no PJe.

Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
02/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO NADSON SALES DIAS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES LEITE em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:30

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802927-22.2022.8.20.5103 DECISÃO 1.

Após requerimento de Cumprimento de Sentença por Manoel Alexandre da Silva (ID 143062397), o executado foi intimado, por ato ordinatório da Secretaria, para que realizasse o pagamento do débito (ID 143092532). 2.

Realizado o depósito da quantia considerada incontroversa (ID 146301042), sequencialmente foi apresentada impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 147758936).

Por fim, o autor apresentou manifestação à impugnação (ID 150402898), razão pela qual os autos me vieram conclusos. 3. É o relatório.

Decido. 4.

Compulsando a impugnação apresentada pelo Banco Mercantil, observo que sua única fundamentação é o excesso de execução, nos moldes do art. 525, V, do Código de Processo Civil. 5.

Sendo esta a modalidade de defesa, tão logo deveria o executado ter apresentado, além do valor que entende correto - in casu, a quantia depositada em juízo -, o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo (art. 525, § 4º). 6.

Ao não se desincumbir do ônus que lhe caba, não resta caminho diferente a este juízo além da rejeição liminar da impugnação, nos termos do dispositivo legal que abaixo transcrevo: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (…) § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. (grifos acrescidos). 7.

Assim, com arrimo no artigo transcrito acima, REJEITO liminarmente a impugnação apresentada pelo Banco Mercantil (Item 2), ao passo que HOMOLOGO o valor da execução nos moldes informados pelo exequente, que perfaz a quantia de R$ 27.920,41 (vinte e sete mil, novecentos e vinte reais e quarenta e um centavos). 8.

Ademais, determino à Secretaria que dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença da seguinte maneira: a) intime-se o exequente apenas para que tome ciência da presente decisão; b) intime-se a parte executada para que deposite, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor remanescente da execução, que perfaz a quantia de R$ 7.121,56 (sete mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), sob pena de incidência da multa referida no art. 523, § 1, do CPC; c) não depositado o valor referido na alínea anterior, intime-se o exequente para fornecer o valor atualizado do débito em 10 (dez) dias e, após, tornem conclusos para decisão. 9.

Publicada e registrada no PJe.

Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
07/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 04:09

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0802927-22.2022.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MANOEL ALEXANDRE DA SILVA Réu: Banco Mercantil Financeira S/A Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao autor, para manifestar-se acerca da impugnação ofertada.

CURRAIS NOVOS 07/04/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
07/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES LEITE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES LEITE em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES LEITE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES LEITE em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 06:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2025 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 01:01

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:50

Recebidos os autos
03/02/2025 08:50

Juntada de despacho
25/11/2024 00:31

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
17/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:40

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 03:07

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:24

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 15/03/2024 23:59.
19/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2024 10:15

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:54

Decorrido prazo de MANOEL ALEXANDRE DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:58

Decorrido prazo de MANOEL ALEXANDRE DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 09:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 11:31

Conclusos para julgamento
04/12/2023 11:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 04:55

Decorrido prazo de MANOEL ALEXANDRE DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:49

Outras Decisões
25/10/2023 10:45

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
22/10/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:48

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
05/08/2023 00:19

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 04/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:30

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 28/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:02

Outras Decisões
04/07/2023 08:40

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:20

Publicado Intimação em 29/05/2023.
02/06/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:12

Outras Decisões
24/05/2023 07:45

Conclusos para julgamento
24/05/2023 07:44

Juntada de Certidão
24/05/2023 03:26

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 23/05/2023 23:59.
20/04/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:02

Outras Decisões
08/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:21

Conclusos para despacho
03/03/2023 01:14

Expedição de Certidão.
03/03/2023 01:14

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 02/03/2023 23:59.
26/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:40

Outras Decisões
25/01/2023 16:00

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:56

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:56

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 21:37

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2022 09:00

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 13:12

Juntada de termo
25/08/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:43

Outras Decisões
24/08/2022 20:52

Conclusos para despacho
24/08/2022 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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