22/04/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2024 11:36

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:30

Transitado em Julgado em 01/03/2024
06/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:25

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/02/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
06/03/2024 13:25

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27/02/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
01/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 07:53

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 18:03

Conclusos para julgamento
27/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 23:46

Juntada de Certidão
26/02/2024 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 23:39

Juntada de Certidão
26/02/2024 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 23:33

Juntada de Certidão
26/02/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 22:23

Juntada de Certidão
26/02/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:08

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:12

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:12

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:12

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:42

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:48

Juntada de intimação
16/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:39

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:29

Expedição de Ofício.
29/01/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 08:13

Expedição de Ofício.
26/01/2024 06:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
26/01/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
26/01/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
26/01/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
26/01/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
14/01/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0800580-24.2021.8.20.5144 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 01ª PROMOTORIA MONTE ALEGRE, MPRN - 03ª PROMOTORIA NATAL Réus: MARIA ANTONIA ANDRADE FREITAS, JOSE CARLOS CAMPOS DECISÃO I.

Submete-se à reavaliação a ordem de prisão preventiva decretada nos autos em desfavor dos réus MARIA ANTONIA ANDRADE FREITAS e JOSE CARLOS CAMPOS, em atenção à disciplina do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Cuida a ação penal em epígrafe da apuração dos crimes de homicídio consumado, de corrupção de menor e de organização criminosa, que resultaram, no episódio examinado, no óbito de José Felipe Gomes de Oliveira, em 09 de abril de 2021, na Pedreira Polimix Ltda, localizada na Fazenda Pitanga, Distrito de Timbaúba, zona rural do município de Monte Alegre/RN.

A segregação cautelar dos acusados foi determinada nos procedimentos cautelares n. 0800535-20.2021.8.20.5144 e 0800581-09.2021.8.20.5144, com fundamento, em suma, na garantia da ordem pública, por força do risco de reiteração delitiva, na aplicação da lei penal, bem como na gravidade em concreto dos delitos e na periculosidade dos agentes, conforme se depreende das decisões de Id 68918413 (p. 88/94) e 68918425 (p. 117/122).

Semelhante entendimento se pautou nas peculiaridades dos ilícitos investigados, os quais, segundo o relato acusatório, foram perpetrados em concurso de agentes, com a participação de adolescentes, mediante acentuada violência, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido.

Embora não se ignore o tempo de vigência dos decretos prisionais em pauta, não se observa presentemente a alteração do contexto fático-jurídico do qual resultou as referidas custódias.

Não diverge tal conclusão daquela alcançada na reanálise operada neste feito em 20 de outubro de 2023, em cumprimento ao mencionado artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (Id 109220115).

Com o advento da preclusão da decisão de pronúncia (Id 99271624), a propósito, finda descaracterizado o excesso de prazo na formação da culpa e, portanto, de eventual constrangimento ilegal, à luz do disposto na súmula n. 21 do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse sentido se orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (4 VEZES).

ESTUPRO.

INCÊNDIO.

PRISÃO PREVENTIVA.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

GRAVIDADE CONCRETA.

MODUS OPERANDI.

EXCESSO DE PRAZO.

INSTRUÇÃO ENCERRADA.

AUTOS APTOS A JULGAMENTO, COM DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA ASSIM QUE ULTRAPASSADA A QUARENTENA.

AGRAVO DESPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO. (...) 7.

No caso, a despeito do longo lapso de prisão - decretada em maio de 2015 - constata-se que já houve decisão de pronúncia, o que atrai ao caso a incidência do enunciado n. 21 da Súmula desta Corte, o qual dispõe que, "pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo da instrução". 8.

Além disso, o processo encontra-se na iminência de seu encerramento, tendo o magistrado proferido decisão, em 15/4/2020, na qual determinou a designação de data para a realização do sorteio dos jurados, bem como a inclusão do feito em pauta na sessão de instrução e julgamento pelo Tribunal do Júri, tão logo haja o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário, em face da quarentena imposta pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). 9.

Desse modo, eventual delonga excessiva encontra-se superada, estando os autos aptos a julgamento e tendo o julgador adotado as medidas necessárias para impulsionar o feito, inclusive determinando, desde já, a inclusão do feito em pauta assim que superada a quarentena ora enfrentada.

Portanto, não se vislumbra constrangimento ilegal a ser sanado, em especial, frise-se, diante da iminência do encerramento do julgamento. 10.

Agravo desprovido, com recomendação.” (STJ, AgRg no RHC 123.485/AL, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/05/2020, DJe 27/05/2020).(Grifos nossos) A par disso, importa anotar a designação no feito da sessão do Tribunal do Júri para o dia 27 de fevereiro de 2024 (Id 112538786), quando serão levados a julgamento os acusados em tela.

Nesse entrecho, a aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal não se mostra adequada e suficiente ao caso em apreço, por força de tudo quanto já explicitado.

Emerge desse conjunto de considerações a perduração dos motivos ensejadores da ordem de privação de liberdade dos réus.

II.

Ante o expendido, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados MARIA ANTONIA ANDRADE FREITAS e JOSE CARLOS CAMPOS.

Ciência às partes.

Cumpra a Secretaria, por fim, as determinações elencadas na decisão de Id 112538786, concernentes à sessão plenária de julgamento.

Natal/RN (data no sistema) VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:57

Mantida a prisão preventiva
11/01/2024 12:49

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 10:37

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 10:32

Juntada de Certidão
08/01/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 19:35

Juntada de diligência
21/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 10:17

Juntada de diligência
20/12/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:31

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:31

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:31

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:31

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:30

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:32

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:20

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:57

Audiência instrução e julgamento designada para 27/02/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/12/2023 08:56

Audiência instrução e julgamento cancelada para 15/08/2023 09:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/12/2023 08:36

Outras Decisões
15/12/2023 01:42

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Natal em 13/12/2023 16:34.
14/12/2023 13:56

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Natal em 13/12/2023 16:34.
13/12/2023 14:30

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 09:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:27

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:33

Decorrido prazo de ANNA KARINA MOTA MORAES MAIA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 20:35

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:23

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/11/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em PEDIDO DE DESAFORAMENTO
20/10/2023 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2023 16:49

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Pedido de Desaforamento
30/08/2023 14:28

Outras Decisões
24/08/2023 04:57

Decorrido prazo de DANIEL JUSTINO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 06:20

Decorrido prazo de SEBASTIÃO VITALIANO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 10:41

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 11:33

Juntada de Petição de certidão
08/08/2023 15:44

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:43

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VITALIANO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:42

Decorrido prazo de PAULO FREDERICO RODRIGUES DA CRUZ em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:06

Decorrido prazo de LUIZ DANTAS DE CARVALHO NETO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:15

Decorrido prazo de VICENCIA VITALIANO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:15

Decorrido prazo de FLÁVIO INÁCIO DA ROCHA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:02

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:30

Outras Decisões
03/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:33

Expedição de Mandado.
31/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 07:46

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 14:26

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 14:04

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:50

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:46

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 08:06

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:11

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:08

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:03

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:59

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:55

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:51

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:41

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:23

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:17

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:10

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:06

Audiência instrução e julgamento designada para 15/08/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Monte Alegre.
30/06/2023 21:22

Outras Decisões
26/06/2023 18:45

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:00

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 13:21

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:45

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:59

Juntada de termo
28/04/2022 09:47

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:33

Outras Decisões
02/02/2022 11:07

Conclusos para decisão
01/02/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 02:17

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Criminal de Natal em 17/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAMPOS em 13/12/2021 23:59.
09/12/2021 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 11:30

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/12/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 10:13

Juntada de Petição de diligência
27/11/2021 17:04

Conclusos para despacho
25/11/2021 08:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 17:52

Expedição de Mandado.
23/11/2021 17:52

Expedição de Mandado.
23/11/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:12

Proferida Sentença de Pronúncia
03/11/2021 19:44

Conclusos para julgamento
03/11/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 07:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:29

Outras Decisões
27/09/2021 14:31

Conclusos para decisão
27/09/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:04

Audiência instrução realizada para 27/09/2021 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
27/09/2021 12:44

Audiência instrução designada para 27/09/2021 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
27/09/2021 12:40

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
27/09/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 04:46

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ANDRADE FREITAS em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 20:14

Conclusos para decisão
24/09/2021 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 14:04

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 17:15

Expedição de Mandado.
23/09/2021 16:52

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:16

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:31

Audiência instrução e julgamento convertida em diligência para 27/09/2021 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
22/09/2021 16:27

Audiência instrução e julgamento designada para 27/09/2021 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
22/09/2021 14:57

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:53

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 15:55

Juntada de Petição de diligência
20/08/2021 12:34

Audiência instrução designada para 27/09/2021 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
16/07/2021 10:38

Outras Decisões
15/07/2021 15:20

Conclusos para decisão
15/07/2021 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2021 17:01

Declarada incompetência
12/07/2021 15:19

Conclusos para decisão
12/07/2021 15:18

Desentranhado o documento
12/07/2021 15:18

Cancelada a movimentação processual
07/07/2021 15:43

Conclusos para decisão
07/07/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:55

Expedição de Certidão.
24/06/2021 09:17

Juntada de diligência
12/06/2021 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAMPOS em 11/06/2021 23:59.
04/06/2021 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2021 13:52

Juntada de Petição de diligência
26/05/2021 16:50

Expedição de Mandado.
26/05/2021 16:30

Expedição de Mandado.
26/05/2021 10:05

Outras Decisões
24/05/2021 15:37

Conclusos para decisão
24/05/2021 15:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/05/2021 10:50

Juntada de Petição de denúncia
18/05/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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