TJRN - 0857460-77.2021.8.20.5001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:01
Decorrido prazo de MANOEL NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 00:01
Decorrido prazo de MANOEL NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
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08/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 07:26
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 01:27
Publicado Citação em 07/07/2025.
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07/07/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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07/07/2025 00:09
Publicado Citação em 07/07/2025.
-
07/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Tel. 3673-8511 e 3673-8516 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) Processo: 0857460-77.2021.8.20.5001 - JUSTIÇA GRATUITA Ação: USUCAPIÃO (49) Autor: MARIA LUSINEIDE DA COSTA Réu: ALFREDO JOSE CAVALCANTI DE SOUZA e outros (3) CITANDOS: HERDEIROS E SUCESSORES DE MANOEL NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA, bem como os possíveis interessados incertos e desconhecidos, respectivos cônjuges, em lugar incerto e não sabido, na forma do Art. 259, I, CPC.
FINALIDADE: Responder a ação no prazo de quinze (15) dias a contar da fluência do prazo do edital, sob pena de revelia.
OBJETO: Um (01) imóvel localizado na Rua Getúlio Vargas, 439, Bairro Nordeste, Natal/RN, CEP 59042-230, com área de 194,12m² e apresentando os seguintes limites e dimensões: ao norte a Rua Getúlio Vargas, 443 (Arlete Barbosa da Silva), 21,00m; ao sul com a Rua Jandira, 792 (Roberto Silva Bezerra), 21,00m; ao leste com a Rua Mira Torres, 186 (Gilvan da Silva Oliveira), 7,14m; e ao oeste, com a rua Getúlio Vargas,7,14m; registrado no 3º Ofício de Notas – 1ª CRI às fls. 80/92 do livro 8-B de registro auxiliar/loteamento em nome de José Cavalcanti de Souza e Maria José Nicolau Cavalcanti de Souza, prometido em venda a Francisca Lins Rodrigues.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015).
ADVERTÊNCIA: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV) DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de julho de 2025.
Eu, MARCELO QUINTINO DE ARAUJO, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM.
Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.
Natal, 3 de julho de 2025.
MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário -
03/07/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 02:03
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0857460-77.2021.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: DIEGO FERNANDES DE MENEZES CPF: *61.***.*65-21, MARIA LUSINEIDE DA COSTA CPF: *25.***.*55-40 Advogado: Advogado(s) do reclamante: DIEGO FERNANDES DE MENEZES Requerido: ALFREDO JOSE CAVALCANTI DE SOUZA CPF: *00.***.*40-15, BRENO NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA CPF: *02.***.*30-53, MANOEL NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA CPF: *14.***.*03-20, ROBERTO NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA CPF: *28.***.*47-15 Advogado: D E S P A C H O Diante da não localização da parte ré, considero esgotadas as tentativas de cientificá-los pessoalmente, de maneira que determino a citação por edital dos herdeiros e sucessores de Manoel Nicolau Cavalcanti de Souza, com o prazo de 30 (trinta) dias.
O edital deverá ser publicado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, bem como na Plataforma de Editais do CNJ, contado o lapso temporal a partir da primeira publicação (CPC, art. 257).
Caso não tenha sido ainda implantado no sistema a Plataforma do CNJ ou do TJ, publique-se o edital no DJe e por duas vezes em jornal de ampla circulação.
Havendo réu certo, faça constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial (Defensoria Pública) em caso de revelia (inciso IV, art. 257, CPC).
Decorrido o prazo, sem contestação, abra-se vista à Defensoria Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, na qualidade de curadora especial.
Caso haja contestação e havendo nesta argüição de preliminar (CPC, art. 337) ou de qualquer das matérias previstas no art. 350 do CPC, dê-se vista ao autor, através de seu Advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de quinze (15) dias, procedendo sempre a Secretaria na conformidade do disposto no art. 203, § 4º do CPC.
Natal/RN, 3 de junho de 2025.
NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito -
06/06/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES DE MENEZES em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:05
Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES DE MENEZES em 13/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 03:06
Publicado Intimação em 17/02/2025.
-
18/02/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0857460-77.2021.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: DIEGO FERNANDES DE MENEZES CPF: *61.***.*65-21, MARIA LUSINEIDE DA COSTA CPF: *25.***.*55-40 Advogado: Advogado(s) do reclamante: DIEGO FERNANDES DE MENEZES Requerido: ALFREDO JOSE CAVALCANTI DE SOUZA CPF: *00.***.*40-15, BRENO NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA CPF: *02.***.*30-53, MANOEL NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA CPF: *14.***.*03-20, ROBERTO NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA CPF: *28.***.*47-15 Advogado: Vistos em correição D E S P A C H O Antes de analisar o pedido de citação por edital da parte ré e confinantes, necessário se faz que a parte autora comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetivou busca de endereço em listas telefônicas, redes sociais, meios digitais, juntando aos autos os respectivos extratos de busca, bem como para trazer endereço físico e eletrônico (e-mail e WhatsApp) do réu, se for o caso.
No mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer o CPF/MF da parte ré e confinantes para que seja possível a busca do endereço pelo sistema INFOJUD.
Encontrando endereços diversos dos que constam dos autos, cite-se para, querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, não havendo êxito nas diligências, tragam-me os autos conclusos.
Natal/RN, 11 de fevereiro de 2025.
NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito -
13/02/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 22:46
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 03:08
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
06/12/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
27/11/2024 16:42
Publicado Intimação em 30/04/2024.
-
27/11/2024 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0857460-77.2021.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MARIA LUSINEIDE DA COSTA CPF: *25.***.*55-40 Advogado: Advogado(s) do reclamante: DIEGO FERNANDES DE MENEZES Requerido: Advogado: D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão no id 133787521.
Natal/RN, 22 de novembro de 2024.
NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito -
26/11/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 06:27
Decorrido prazo de Breno Nicolau Cavalcanti de Souza em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 06:27
Decorrido prazo de Breno Nicolau Cavalcanti de Souza em 25/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 12:05
Juntada de aviso de recebimento
-
06/05/2024 12:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/04/2024 23:10
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0857460-77.2021.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MARIA LUSINEIDE DA COSTA CPF: *25.***.*55-40 Advogado: Advogado(s) do reclamante: DIEGO FERNANDES DE MENEZES Requerido: Advogado: D E S P A C H O Antes de analisar o pedido de citação por edital da parte ré, necessário se faz que a parte autora comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetivou busca de endereço em sites de busca e em listas telefônicas, juntando aos autos os respectivos extratos de busca.
No mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer o CPF/MF da parte ré para que seja possível a busca do endereço pelo sistema INFOJUD.
Encontrando endereços diversos dos que constam dos autos, cite-se a parte ré para, querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, não havendo êxito nas diligências, tragam-me os autos conclusos.
Natal/RN, 19 de abril de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito -
26/04/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2024 02:10
Decorrido prazo de Roberto Nunes Bezerra Júnior em 12/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 18:22
Juntada de diligência
-
22/02/2024 08:29
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 06:57
Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES DE MENEZES em 15/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 10:01
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
22/01/2024 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Nº PROCESSO: 0857460-77.2021.8.20.5001 AUTOR: MARIA LUSINEIDE DA COSTA RÉU: MARIA LUSINEIDE DA COSTA Ao(À) autor(a), através de seu(s)/sua(s) Advogado(a)(s), para no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre a não citação de Breno Nicolau Cavalcanti de Souza, conforme carta devolvida ID 98364299, e certidão ID 108366884, página 42.
Natal/RN, 15 de janeiro de 2024.
AUREA KATIA MARQUES COSTA Analista Judiciária -
15/01/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 12:34
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 19:25
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 19:25
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 18:00
Juntada de carta precatória devolvida
-
18/05/2023 12:25
Juntada de recibo de envio por hermes
-
17/05/2023 00:04
Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES DE MENEZES em 16/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 07:56
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 03:00
Decorrido prazo de Gilvan da Silva Oliveira em 21/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:04
Decorrido prazo de Roberto Nunes Bezerra Júnior em 16/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 00:56
Decorrido prazo de Arlete Barbosa da Silva em 09/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 11:01
Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 10:43
Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 08:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2023 08:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2023 08:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2023 08:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2023 16:49
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2023 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2023 17:18
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2023 14:39
Expedição de Ofício.
-
24/02/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 17:34
Expedição de Carta precatória.
-
16/02/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 09:47
Juntada de Petição de diligência
-
14/02/2023 12:04
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2022 00:09
Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES DE MENEZES em 04/02/2022 23:59.
-
29/11/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 11:16
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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