06/09/2023 19:44

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:25

Expedição de Alvará.
01/09/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:15

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:19

Transitado em Julgado em 01/08/2023
14/08/2023 08:35

Publicado Intimação em 09/08/2023.
14/08/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0907064-70.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: JOSE TEODORO DE MACEDO, JOSE TEODORO DE MACEDO JUNIOR, IVETE FONSECA DE MACEDO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ISRAEL AGNES DE MACEDO MARTINS INVENTARIADO: MARIA DOLORES DE MACEDO D E S P A C H O Vistos etc., Defiro os pedidos de renúncia ao prazo recursal formulados pela parte autora, Fazenda Pública e RMP, nas petições de Ids. 104135007, 104135241 e 104319599.

Dessa forma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (Id. 103959189).

Em seguida, expeça(m)- o(s) formal(is) de partilha e alvará(s) necessário(s).

Cumpridas as diligências, arquive-se com as cautelas legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 1º de agosto de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DE MACEDO em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
01/08/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 05:38

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal PROCESSO N. 0907064-70.2022.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: JOSE TEODORO DE MACEDO e outros (2) INVENTARIADO(A): MARIA DOLORES DE MACEDO INVENTÁRIO - CONVERSÃO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – PARTILHA AMIGÁVEL – PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL - HOMOLOGAÇÃO.

SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Inventário, que ora converto em Arrolamento, na forma Sumária, dos bens deixados por MARIA DOLORES DE MACEDO.

Instrumento de partilha amigável de Id. 96019607 e certidões de quitação fiscal acostadas aos autos.

Parecer Ministerial favorável de Id. 103638046. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a partilha amigável atende ao disposto no art. 2.015 do Código Civil, contando com a concordância ministerial.

No que tange aos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, a quitação está comprovada, mediante as certidões anexadas.

Quanto ao imposto de transmissão, o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação Sobre Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), em processo de Arrolamento Sumário, é feito de forma administrativa, conforme dispõe a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores que os herdeiros atribuírem aos bens do espólio (art. 1.034, § 2º, do CPC).

Sendo assim, no procedimento em tela, não existe cálculo nem homologação judicial do imposto a ser recolhido, devendo ser resolvido administrativamente entre os sucessores e a Fazenda Pública Estadual.

Por sua vez, o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu Procurador, confirmou o pagamento do ITCD, conforme petição de Id. 103243913.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, a partilha, nos termos em que fora celebrada no instrumento de Id. 96019607, atribuindo ao meeira e aos herdeiros os quinhões nela descritos.

Transitada em julgado, expeça(m)- o(s) formal(is) de partilha e alvará(s) necessário(s).

Custas processuais já recolhidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, 26 de julho de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:02

Homologada a Transação
25/07/2023 10:42

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:47

Conclusos para julgamento
19/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:42

Juntada de ato ordinatório
12/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:57

Publicado Intimação em 06/07/2023.
08/07/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº: 0907064-70.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE TEODORO DE MACEDO, JOSE TEODORO DE MACEDO JUNIOR, IVETE FONSECA DE MACEDO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ISRAEL AGNES DE MACEDO MARTINS INVENTARIADO: MARIA DOLORES DE MACEDO ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI, do Novo CPC) Intimem-se o(a) INVENTARIANTE/HERDEIRO(A), através de seu advogado, para promover o pagamento do ITCD, no prazo do vencimento do boleto, ou requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 4 de julho de 2023.

JOAB LOURENCO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:49

Juntada de ato ordinatório
04/07/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:55

Publicado Intimação em 26/06/2023.
30/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Processo: 0907064-70.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) Em razão da situação deste processo, e na permissibilidade do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do Provimento n. 10/2005 – CGJ, art. 4º, DE ORDEM da MM Juíza desta Vara, considerando o requerimento do Douto Representante da Fazenda Pública Estadual, ID 102059027, RENOVO sua intimação, para cumprir o Despacho ID 98341310, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, ABRO vista ao Representante do Ministério Público para se pronunciar no feito.

Natal/RN, 22 de junho de 2023.

CARLOS RENATO GOMES DE MORAES VASCONCELLOS Analista Judiciário
22/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 08:42

Conclusos para despacho
04/04/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:09

Publicado Intimação em 21/03/2023.
27/03/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 10:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/03/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:35

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 20:19

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 03:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/02/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
23/02/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 19:35

Conclusos para despacho
17/02/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:27

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:42

Conclusos para despacho
12/01/2023 23:57

Juntada de Petição de parecer
09/01/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:45

Conclusos para despacho
19/12/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:16

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:25

Decorrido prazo de FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 11:36

Decorrido prazo de FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 01:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 01:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 01:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:24

Outras Decisões
28/10/2022 16:08

Conclusos para decisão
27/10/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:24

Juntada de custas
24/10/2022 13:02

Juntada de custas
24/10/2022 13:00

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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