19/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:11

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:24

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:21

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:21

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0032878-31.2009.8.20.0001 RECORRENTE: A & C INFORMATICA LTDA - EPP ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RECORRIDO: COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA ADVOGADO: TATIANA MARIA DE SOUZA DECISÃO Compulsando os autos, observo que foi interposto recurso especial (Id. 9515100) e, posteriormente, foi determinado o sobrestamento do feito (Id. 9515102) em razão do Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ocorre que ainda está pendente de julgamento no STF a matéria referente ao Tema 929 dos recursos repetitivos, cuja descrição é a seguinte: “Discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC”.

Dessa forma, em consonância com o art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino que seja mantido o SOBRESTAMENTO dos recursos extremos até o julgamento da matéria perante o STF.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente E12/4
14/01/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929
08/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:57

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
23/10/2023 15:19

Determinação de redistribuição por prevenção
17/07/2023 21:34

Conclusos para decisão
17/07/2023 21:34

Decorrido prazo de COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA em 29/05/2023.
30/05/2023 00:15

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:15

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:15

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:15

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 01:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:01

Encerrada a suspensão do processo
12/04/2023 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 10:35

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 08:57

Conclusos para decisão
07/05/2021 08:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2021 18:24

Declarada incompetência
03/05/2021 15:57

Recebidos os autos
03/05/2021 15:57

Conclusos para despacho
03/05/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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