18/03/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:54

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:43

Extinto o processo por desistência
07/12/2024 01:59

Publicado Intimação em 31/07/2024.
07/12/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
05/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:17

Publicado Intimação em 31/07/2024.
26/11/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
24/11/2024 08:43

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/11/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/11/2024 07:30

Publicado Intimação em 31/07/2024.
23/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
08/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:23

Recebidos os autos
08/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
07/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:10

Recebidos os autos
12/08/2024 09:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0823073-02.2022.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:MARIA DO SOCORRO FREITAS PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc. À SERPREC para a expedição dos requisitórios.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
29/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
29/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:17

Conclusos para decisão
23/05/2024 07:52

Recebidos os autos
23/05/2024 07:52

Juntada de Certidão
12/04/2024 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/04/2024 07:42

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 06:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2024 23:59.
14/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 10:57

Conclusos para julgamento
09/02/2024 10:57

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 17:44

Juntada de diligência
26/01/2024 09:33

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:06

Publicado Intimação em 23/01/2024.
25/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal E-mail: [email protected] Processo nº 0823073-02.2022.8.20.5001 Exequente: MARIA DO SOCORRO FREITAS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, observa-se que o processo nº 0830108-13.2022.8.20.5001, tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, é litispendente com a presente ação.

Diante disso, ao analisá-lo, verifica-se que os valores apresentados foram homologados no dia 29 de novembro de 2022, inclusive, encontra-se com o ofício do RPV expedido.

No entanto, apesar de a corrente demanda ter sido ajuizada primeiro, o cumprimento de Sentença iniciado na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal está em fase mais avançada, de forma que a autora está mais próxima de ter seu pleito alcançado.

Isto posto, faz-se necessário que a requerente manifeste, expressamente, por meio de declaração pessoal, qual das duas execuções devem prosseguir, desistindo, posteriormente, da não escolhida. À vista disso, intime-se pessoalmente a sra.

MARIA DO SOCORRO FREITAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos declaração que informe qual das duas demandas deverá prosseguir, de modo que, seguidamente, abdique da diversa.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema (PJe). (assinado eletronicamente) ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
19/01/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
24/10/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:31

Conclusos para julgamento
20/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:25

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 09:24

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:24

Conclusos para julgamento
27/02/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:53

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:36

Outras Decisões
12/07/2022 17:42

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 16:38

Conclusos para despacho
14/04/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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