01/04/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:55

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 04:19

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0812682-85.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA JULLYET FONTENELE MARCAL REQUERIDO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
27/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 05:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 05:44

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 00:17

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 01:39

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0812682-85.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA JULLYET FONTENELE MARCAL REQUERIDO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO D E S P A C H O LIBERE-SE o valor depositado, mais os consectários porventura gerados na conta durante o período de depósito, em pagamento, à parte e à sua advogada, mediante expedição de alvará.

Fica autorizado o desconto dos honorários contratuais a partir do valor principal, para agregação ao alvará dos honorários de sucumbência, se necessário e requerido.

EXPEÇAM-SE de acordo com os dados bancários informados e ENCAMINHEM-SE para pagamento por transferência.

Em seguida, RETORNEM em conclusão para prolação de sentença que encerra o feito mediante declaração de pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº 0812682-85.2022.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ANA JULLYET FONTENELE MARCAL Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte AUTORA/EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do depósito acostado através da petição de ID 142609073, bem como, se for o caso, indicar os dados bancários para fins de transferência.

Natal, 13 de fevereiro de 2025.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/02/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 04:37

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0812682-85.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA JULLYET FONTENELE MARCAL REQUERIDO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO INTIME-SE o sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou efetuar o depósito judicial do exeqüendo, sob pena de se aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o pendente a receber, mais cobrança de honorários de sucumbência relativos à fase executiva, também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, fica desde já intimado o sucumbente a impugnar nos 15 (quinze) dias subsequentes, caso queira.

Caso não haja cumprimento voluntário nem impugnação, INTIME-SE, desta vez, o autor, agora exeqüente, para, em outros 15 (quinze) dias, atualizar o crédito a receber e requerer a medida executiva que entender mais conveniente à satisfação de sua pretensão.

Por fim, de volta à conclusão para despachar o prosseguimento do feito.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
13/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:33

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 07:32

Processo Reativado
10/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:29

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 19/06/2024 23:59.
15/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:14

Recebidos os autos
15/05/2024 11:14

Juntada de despacho
18/09/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2023 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:30

Juntada de Petição de apelação
18/08/2023 11:47

Juntada de custas
18/08/2023 11:46

Juntada de custas
20/07/2023 04:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 04:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 00:03

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2023 18:50

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:09

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 22:20

Conclusos para julgamento
27/04/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 02:18

Decorrido prazo de ANA JULLYET FONTENELE MARCAL em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:10

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 11:26

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 21:58

Juntada de Certidão
14/02/2023 05:26

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 13/02/2023 23:59.
19/12/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 23:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:53

Conclusos para decisão
21/10/2022 14:52

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:51

Conclusos para despacho
21/10/2022 02:05

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 20/10/2022 23:59.
16/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:12

Conclusos para julgamento
27/07/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 23:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2022 19:15

Conclusos para decisão
16/05/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 18:19

Juntada de Petição de diligência
15/03/2022 14:32

Expedição de Mandado.
15/03/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 20:01

Conclusos para decisão
14/03/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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