14/08/2025 04:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0820395-77.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILSON JOSE MARTINS MAGALHAES EXECUTADO: JOSE APARICIDO MACEDO BORGES DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença paralisado por inércia da parte exequente.

Demonstrado o desinteresse no prosseguimento do feito, arquive-se, cumpridas as formalidades legais, com baixa na distribuição, independente de prazo recursal.

Caso a parte exequente pretenda prosseguir com o processo, deverá apresentar o requerimento, indicando as medidas pretendidas.

P.I.C.

NATAL/RN, 8 de agosto de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 11:04

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
08/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:18

Decorrido prazo de CASSIA SIBELLY BARROS FONTINELLE DE MEDEIROS em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:10

Processo Reativado
22/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:13

Decorrido prazo de CASSIA SIBELLY BARROS FONTINELLE DE MEDEIROS em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:57

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
02/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:26

Processo Reativado
23/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0820395-77.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILSON JOSE MARTINS MAGALHAES EXECUTADO: JOSE APARICIDO MACEDO BORGES DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença paralisado por inércia da parte exequente.

Demonstrado o desinteresse no prosseguimento do feito, arquive-se, cumpridas as formalidades legais, com baixa na distribuição.

Caso a parte exequente pretenda prosseguir com o processo, deverá apresentar o requerimento, indicando as medidas pretendidas.

P.I.C.

NATAL/RN, 26 de março de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/03/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
30/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:40

Decorrido prazo de Exequente em 18/03/2025.
18/03/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:27

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0820395-77.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILSON JOSE MARTINS MAGALHAES EXECUTADO: JOSE APARICIDO MACEDO BORGES DESPACHO Tendo em vista ao pagamento parcial do valor executado.

Intime-se o exequente para, em 15 dias, dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

P.I.

NATAL/RN, 17 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0820395-77.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILSON JOSE MARTINS MAGALHAES EXECUTADO: JOSE APARICIDO MACEDO BORGES DESPACHO Libere-se o valor penhorado de R$ 538,33, em favor do exequente (Gilson José Martins Magalhães), mediante alvará de transferência judicial eletrônica para a conta: Banco: 237 - Banco Bradesco S.A.

Agência: 2134 Conta: 48756-2 CPF: *77.***.*98-40, em Nome de CASSIA SIBELLY BARROS FONTINELLE DE MEDEIROS, conforme informado.

P.I.C.

Natal /RN,10 de dezembro de 2024.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:50

Publicado Intimação em 17/09/2024.
05/12/2024 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
03/12/2024 23:23

Publicado Intimação em 17/09/2024.
03/12/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
02/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:25

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 12:45

Decorrido prazo de Executado em 30/09/2024.
18/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:58

Decorrido prazo de OSMAR PILAR DE CARVALHO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 09:49

Decorrido prazo de OSMAR PILAR DE CARVALHO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0820395-77.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILSON JOSE MARTINS MAGALHAES EXECUTADO: JOSE APARICIDO MACEDO BORGES DESPACHO Em razão do bloqueio da quantia de R$ 538,33 nas contas do executado, intime-o para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se, nos termos do art. 854, §3º do CPC.

Havendo impugnação ao bloqueio, sejam os autos conclusos.

Passado o prazo, silente o executado e já transferidos para conta judicial vinculada a este juízo (ID 130626695), conforme dispõe o art. 854, § 5º do CPC, libere-se o valor penhorado de R$ 538,33 em favor do exequente (Gilson José Martins Magalhães) , mediante transferência bancária, devendo o exequente informar os dados bancários para efetuar a transferência.

P.I.C.

Natal /RN, 13 de setembro de 2024.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:44

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:42

Juntada de ato ordinatório
12/08/2024 08:42

Decorrido prazo de Executada em 11/06/2024.
12/06/2024 04:37

Decorrido prazo de JOSE APARICIDO MACEDO BORGES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:15

Decorrido prazo de OSMAR PILAR DE CARVALHO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:02

Decorrido prazo de OSMAR PILAR DE CARVALHO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
07/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:47

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 14:43

Transitado em Julgado em 23/02/2024
07/03/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
07/03/2024 16:47

Publicado Intimação em 23/01/2024.
07/03/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
07/03/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
07/03/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
07/03/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
07/03/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
25/02/2024 04:45

Decorrido prazo de JOSE APARICIDO MACEDO BORGES em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 04:45

Decorrido prazo de OSMAR PILAR DE CARVALHO JUNIOR em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:20

Juntada de Petição de planilha de cálculos
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0820395-77.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: GILSON JOSE MARTINS MAGALHAES REU: JOSE APARICIDO MACEDO BORGES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se Ação Monitória promovida por GILSON JOSE MARTINS MAGALHAES em face de JOSE APARICIDO MACEDO BORGES, todos qualificados.

Diz a parte autora que é representante de materiais escolares realizou dois pedidos para o requerido no valor de R$ 28.425,98 (vinte e oito mil reais quatrocentos e vinte e cinco e noventa e oito centavos), no dia 07.07.2018.

Com a contumaz inadimplência do requerido , o requerente solicitou a empresa que lhe fornece os produtos que só fosse enviado materiais referente ao valor de R$ 17.008,66 (dezessete mil e oito reais e sessenta e seis centavos).

Assim, o autor efetuou os pedidos e o requerido pagaria por meio de boleto bancário, os quais não foram pagos, sendo descontados na comissão do autor, que busca no judiciário a reparação do prejuízo.

Que o autor foi até o estabelecimento do requerido,com os boletos que não foram pagos e descontados em sua comissão, e o requerido firmou um acordo com o requerente, onde se comprometeria a efetuar depósitos na conta do autor, sendo registrado a punho todos os débitos em abertos e pagos pelo requerido.

Contudo, mesmo após acordo feito entre as partes e assinar nota promissória no valor total de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), afora as atualizações legais, o réu não efetuou nenhum pagamento, apesar de inúmeras tentativas do autor.

Pede a expedição do mandado de pagamento no valor de pagamento no valor de R$ 9.829,21 (nove mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos) Pelo juízo foi deferido o pedido de citação monitória, sendo expedido o respectivo Mandado de Pagamento.

Citada, a parte demandada apresentou embargos monitórios, onde diz que mesmo reconhecendo a existência do débito, não concorda com o valor cobrado pelo embargado, que está em excesso do valor pretendido, uma vez que o embargado incluiu na sua pretensão valores que extrapolam o montante devido pelo embargante, requerendo a exclusão de multa, juros acima do limite constitucional , aplicação do limite legal de juros e exclusão da comissão de permanência.

Pede a improcedência dos pedidos da inicial, conforme cálculos em anexo e fundamentos jurídicos elencados acima, requerendo ainda a repetição dos indébitos.

Intimada, a parte autora/embargada apresentou contrarrazões aos embargos monitórios. É o que importa relatar, passo a decidir.

Em primeiro lugar devemos ressaltar que a vedação constitucional à cobrança de juros superiores a doze por cento ao ano foi revogada pela emenda constitucional de número 40, de 29 de Maio de 2003.O Supremo Tribunal Federal, pacificou a matéria quanto a aplicabilidade do art. 192, § 3º, com a Súmula que transcrevemos: "Súmula 648- A norma do § 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha a sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar".

A dois, no tocante ao alegado excesso de cobrança, a parte embargante não junta qualquer planilha para albergar as suas alegações.

No caso, vemos que a dívida remonta ao ano de 2019, e ainda não foi paga, sendo aplicado pelo os índices legais, no qual inclui juros de mora e correção monetária, , conforme documento de id 98909077 que não restou impugnado pelo réu embargante.

Ademais, não houve cobrança de comissão de permanência, como diz a parte embargante, apenas alegando, sem qualquer comprovação.

Desse modo, e de ser rejeitada a pretensão dos embargos e a Ação Monitória convola-se em Ação Executiva de Título Judicial.

EM FACE DO EXPOSTO, pelas razões acima alinhadas , os embargos monitórios ficam rejeitados e, em decorrência, fica constituído o título executivo no valor de R$ 9.829,21 (nove mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos) acrescidos de juros legais de 1% a partir da data da citação e correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da presente ação.

Manifestando-se a parte-autora da monitória, já como exeqüente, no sentido de dar prosseguimento à execução, que traga aos autos a memória atualizada do débito, devendo a Secretaria diligenciar expedindo-se o competente mandado de penhora.

Fica o Embargante/réu, na qualidade de sucumbente, condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, aqui fixados em 10 % (dez por cento) incidentes sobre o valor da dívida.

P.R.I.

NATAL/RN, 17 de janeiro de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:05

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
12/12/2023 03:00

Decorrido prazo de JOSE APARICIDO MACEDO BORGES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:00

Decorrido prazo de OSMAR PILAR DE CARVALHO JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
16/11/2023 16:18

Conclusos para julgamento
08/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 08:51

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:16

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
19/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição incidental
12/05/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:17

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:50

Juntada de custas
24/04/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:09

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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