16/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:06

Juntada de Alvará recebido
04/06/2025 12:06

Juntada de Alvará recebido
10/05/2025 02:09

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:29

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 06:01

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
15/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 02:21

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0814826-42.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA LTDA EXECUTADO: ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA, EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Por meio das petições de Ids 145772688 e 147194517, a parte executada - Odeisy Maria e Edmosaildo Pereira - apresentaram impugnação à penhora, asseverando que os valores atingidos pela constrição judicial correspondem a verba impenhorável. É o brevíssimo relato.

DECISÃO: 1- Relativamente à devedora ODEISY MARIA DE ARAÚJO SILVA, a partir dos documentos de Ids 145772714 e 146371742 - extrato bancário -, restou comprovado que a quantia penhorada - R$ 421,64 - possui natureza alimentar, sendo, portanto, impenhorável. 2- Em igual sentido, o devedor EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA, pelos documentos colacionados à petição de Id. 147194517, conseguiu comprovar a natureza remuneratória e alimentar da verba bloqueada - R$ 8.492,30.

Nesse sentido, constatando-se a impenhorabilidade do bem indisponível, consoante previsto no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, a sua liberação é medida que se impõe.

Esse é o entendimento consolidado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça, a saber: "É impenhorável o valor de até 40 (quarenta) salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, fraude ou abuso de direito" - grifos acrescidos - (AgInt no AREsp n. 2.640.172/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 2/10/2024)". 3- À vista disso, acolho as impugnações acima referenciadas e, levando-se em conta que a importância foi transferida à conta judicial, determino: a) expeça-se alvará de pagamento em favor de ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA - CPF: *76.***.*81-15, imediatamente, da quantia de R$ 421,64 (quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos) e seus acréscimos legais, bloqueado mediante termo do SISBAJUD Id 145613379, a ser pago na instituição bancária BANCO DO BRASIL, na agência 1588-1 e conta corrente 37385-0, de titularidade da devedora, segundo petição de Id. 146371760. b) expeça-se alvará de pagamento em favor de EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *88.***.*76-04, imediatamente, da quantia de R$ 8.492,30 (oito mil e quatrocentos e noventa e dois reais e trinta centavos) e seus acréscimos legais, bloqueado mediante termo do SISBAJUD Id 145613379.

A Secretaria Unificada promova a intimação da parte executada para complementação dos dados necessários à expedição do alvará, se não for possível a partir das informações presentes nos autos. c) relativamente à continuidade do cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de quitação indicada no Id. 147194517.

No mesmo prazo deve: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iii) e atualizar o valor do débito, subtraindo do saldo remanescente a quantia levantada em seu favor.

Advirta-se de que a inércia da parte exequente ensejará o arquivamento do processo. d) Em caso de inércia, arquivem-se os autos.

Cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:14

Outras Decisões
03/04/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:21

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0814826-42.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA LTDA EXECUTADO: ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA, EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Atentando-se ao resultado da tentativa de penhora nas contas da parte executada (documento anexo), determino: a) relativamente ao saldo bloqueado, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se de acordo a previsão do art. 854, §3º, do CPC: i) EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 8.492,30 (oito mil e quatrocentos e noventa e dois reais e trinta centavos); ii) ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA, no valor de R$ 421,64 (quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos). b) levante-se o sigilo imposto ao documento de Id. 144915836, permitindo-se sua ampla visualização. c) decorrido o prazo da executada, em branco, certifique-se, intimando-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os dados bancários necessários à expedição de alvará e apontar, com precisão, a quantia a ser liberada em seu favor/advogado. d) com a resposta, faça-se conclusão para despacho de expedição de alvará. e) se for apresentada impugnação à penhora ou nada for requerido, retornem à pasta de decisão de desbloqueio.

Em qualquer dos casos o juízo analisará acerca da continuidade dos atos, especialmente aqueles atinentes ao decisório/petição de Id 132240975.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:55

Juntada de Petição de documento de identificação
11/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0814826-42.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA LTDA EXECUTADO: ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA, EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pedido da parte exequente. a) Promova-se a tentativa de penhora via SISBAJUD, da quantia de R$ 63.572,71 (sessenta e três mil e quinhentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos) - Id. 132240976 - planilha atualizada, na conta da parte executada ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA e EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA. b) Aguardem os autos na tarefa "[SISBAJUD] Aguardando abertura de ordem judicial de bloqueio de valores", enquanto se cumpre este decisório. c) Inclua-se a ordem de penhora em sigilo às partes e terceiros, até que se encerre o procedimento, objetivando-se, assim, a eficácia da medida. d) Havendo sucesso no bloqueio, de logo, transfira-se imediatamente a quantia penhora à conta judicial vinculada ao processo.

Com o resultado, faça-se conclusão para deliberação acerca da continuidade dos atos, especialmente aqueles atinentes ao decisório/petição de Id 132240975.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/02/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
12/06/2024 04:43

Decorrido prazo de EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
25/04/2024 15:59

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 06:48

Publicado Intimação em 24/01/2024.
26/01/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0814826-42.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA LTDA EXECUTADO: ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA, EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Autos conclusos em 16/10/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

Analisando-se os autos, depreende-se que a executada Odeisy Maria de Araujo Silva fora devidamente intimada para cumprimento da obrigação de pagar determinada no título executivo judicial, conforme aviso de recebimento de Id. 107395607, restando pendente a intimação do coexecutado Edmosaildo Pereira da Silva. À vista disso, considerando que o art. 513, §2º, inc.

II do Código de Processo Civil estabelece que o devedor que não constitui advogado, ressalvada a hipótese de citação por edital, deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento e, restando infrutíferas as tentativas realizadas (Ids. 100938074 e 107870962), dê-se vistas à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar a intimação do devedor Edmosaildo Pereira da Silva, sob pena de suspensão.

Em caso de inércia, conclusos para suspensão.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:16

Decorrido prazo de ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:16

Decorrido prazo de ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA em 13/11/2023 23:59.
16/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 11:48

Juntada de diligência
27/09/2023 13:17

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:08

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2023 12:55

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2023 10:37

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 12:12

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 15:51

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 15:05

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:43

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2023 15:01

Desentranhado o documento
17/05/2023 15:01

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 10:46

Decorrido prazo de ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA em 08/03/2023 23:59.
16/01/2023 11:52

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 03:04

Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:04

Conclusos para despacho
20/01/2022 12:02

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2022 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2022 14:05

Transitado em Julgado em 21/09/2021
22/09/2021 01:53

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 21/09/2021 23:59.
18/08/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 16:21

Julgado procedente o pedido
06/07/2021 14:02

Conclusos para julgamento
06/07/2021 14:01

Decorrido prazo de EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA e ODEISY MARIA DE ARAUJO SILVA em 22/03/2021.
23/03/2021 08:01

Decorrido prazo de EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA em 22/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 05:50

Decorrido prazo de CEI - Centro de Educação Integrada Ltda em 04/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 17:02

Juntada de Petição de diligência
19/02/2021 11:36

Expedição de Mandado.
10/02/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 17:22

Decorrido prazo de EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA em 03/11/2020.
08/10/2020 02:49

Decorrido prazo de EDMOSAILDO PEREIRA DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 08:40

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2020 13:56

Decorrido prazo de RAYANA ISIS GALVAO VASCONCELOS em 18/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2020 19:04

Juntada de Petição de planilha de cálculos
04/08/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 21:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 01:09

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA em 30/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 15:53

Conclusos para despacho
11/12/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 15:09

Juntada de termo
18/11/2019 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2019 12:56

Juntada de Certidão
11/11/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 11:05

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
30/01/2017 14:30

Conclusos para despacho
30/01/2017 08:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2017 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2017 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2016 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2016 14:30

Expedição de Mandado.
19/04/2016 22:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 10:18

Conclusos para despacho
19/04/2016 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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