29/02/2024 03:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:06

Decorrido prazo de MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 28/02/2024 23:59.
26/01/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
26/01/2024 07:05

Publicado Intimação em 25/01/2024.
26/01/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0100495-45.2013.8.20.0105 Promovente: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ EMIDIO Promovido: FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU D E C I S Ã O Vistos, etc.

A parte exequente, depois do trânsito em julgado, promove o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC, instruindo a execução com memorial descritivo do débito atualizado, sendo que a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte. É o relato.

DECIDO.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados, não constato irregularidade a ser conhecida de ofício, sem necessidade de remessa dos autos para o contador judicial.

Outrossim, consoante o disposto no art. 13, § 1º da Lei n.º 12.153/2009, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

POSTO ISSO, com arrimo no § 3º, incisos I e II, do art. 535 do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no ID 84676850, nos termos da fundamentação, valor esse que deverá ser corrigido por ocasião da expedição do RPV/PRECATÓRIO.

Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia expressa, observe-se o disposto na Resolução 17/2021-TJ, quanto a forma de requisição (Precatório ou RPV), conforme os limites legais estabelecidos na lei local, ficando, ainda, autorizada a retenção em favor do advogado vencedor dos honorários contratuais no percentual estabelecido no contrato, caso este seja juntado aos autos.

Caso o valor homologado ultrapasse o limite do RPV do respectivo ente federativo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia do excedente, caso já não o tenha feito.

Em se tratando de precatório, expeça-se ofício via SIGPRE anexando os documentos indispensáveis.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se a Resolução 17/2021 -TJRN.

Após, efetive-se o bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor por alvará, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

Ultimas as providências legais, arquive-se com baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

RN, data do PJE (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz de Direito
23/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/12/2023 12:37

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:37

Decorrido prazo de FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU em 24/08/2023.
18/12/2023 12:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2023 01:11

Decorrido prazo de FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU em 24/08/2023 23:59.
12/07/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 12:34

Expedição de Mandado.
14/10/2022 00:53

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:53

Decorrido prazo de MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA em 13/10/2022 23:59.
20/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 00:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 19:52

Conclusos para despacho
01/07/2022 19:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2022 21:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2022 08:20

Decorrido prazo de MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 28/06/2022 23:59.
26/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:45

Recebidos os autos
28/03/2022 16:45

Juntada de ato ordinatório
09/09/2021 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2021 16:59

Recebidos os autos
09/09/2021 05:01

Digitalizado PJE
24/08/2021 05:48

Certidão expedida/exarada
17/02/2020 10:24

Certidão expedida/exarada
14/02/2020 11:19

Trânsito em julgado
14/02/2020 01:46

Relação encaminhada ao DJE
18/10/2019 11:29

Certidão expedida/exarada
16/10/2019 03:12

Relação encaminhada ao DJE
16/10/2019 03:09

Certidão expedida/exarada
16/10/2019 02:58

Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto
11/10/2019 11:52

Certidão expedida/exarada
04/10/2019 02:50

Relação encaminhada ao DJE
01/08/2019 11:46

Recebimento
01/08/2019 11:46

Recebimento
01/08/2019 10:46

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
20/05/2019 10:35

Procedência em Parte
02/10/2018 12:26

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça
02/10/2018 12:12

Recebidos os autos do Magistrado
19/12/2017 10:19

Recebimento
30/10/2017 01:17

Redistribuição por direcionamento
26/04/2017 10:52

Petição
26/04/2017 10:51

Petição
17/03/2017 09:51

Concluso para despacho
14/03/2017 09:00

Documento
14/03/2017 08:58

Audiência Preliminar/Conciliação
03/03/2017 11:38

Juntada de carta devolvida
20/02/2017 12:56

Recebimento
20/02/2017 11:09

Remetidos os Autos ao Advogado
15/02/2017 12:02

Juntada de mandado
10/02/2017 10:00

Certidão expedida/exarada
09/02/2017 01:19

Relação encaminhada ao DJE
08/02/2017 10:13

Expedição de carta de intimação
07/02/2017 02:39

Ato ordinatório
07/02/2017 02:31

Audiência
16/11/2016 03:09

Recebimento
07/11/2016 12:57

Mero expediente
26/02/2016 04:19

Juntada de AR
05/02/2016 11:50

Petição
26/11/2015 11:11

Audiência Preliminar/Conciliação
26/11/2015 05:31

Concluso para despacho
24/11/2015 03:42

Juntada de mandado
26/10/2015 10:01

Certidão expedida/exarada
26/10/2015 02:12

Expedição de carta de intimação
23/10/2015 04:18

Expedição de Mandado
23/10/2015 03:26

Relação encaminhada ao DJE
23/10/2015 02:47

Ato ordinatório
22/10/2015 09:41

Certidão expedida/exarada
22/10/2015 02:01

Audiência
28/11/2014 10:46

Recebimento
26/11/2014 10:57

Mero expediente
14/11/2014 11:56

Concluso para despacho
14/11/2014 11:53

Petição
13/11/2014 02:44

Petição
20/10/2014 09:18

Certidão expedida/exarada
17/10/2014 12:32

Relação encaminhada ao DJE
09/10/2014 01:49

Certidão expedida/exarada
09/10/2014 01:41

Recebimento
07/10/2014 12:45

Mero expediente
27/02/2014 05:43

Concluso para despacho
21/02/2014 04:45

Petição
21/02/2014 04:43

Petição
29/01/2014 08:47

Certidão expedida/exarada
28/01/2014 05:39

Relação encaminhada ao DJE
28/01/2014 05:19

Relação encaminhada ao DJE
28/01/2014 05:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2014 01:02

Petição
03/12/2013 12:00

Petição
20/11/2013 12:00

Juntada de mandado
11/11/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/11/2013 12:00

Mero expediente
26/07/2013 12:00

Concluso para despacho
24/07/2013 12:00

Petição
16/07/2013 12:00

Petição
09/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
08/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2013 12:00

Juntada de Contestação
25/06/2013 12:00

Juntada de mandado
21/06/2013 12:00

Juntada de Agravo Retido
27/05/2013 12:00

Expedição de Mandado
27/05/2013 12:00

Publicação
24/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
21/05/2013 12:00

Recebimento
21/05/2013 12:00

Antecipação de tutela
20/05/2013 12:00

Concluso para decisão
14/05/2013 12:00

Petição
14/05/2013 12:00

Juntada de mandado
06/05/2013 12:00

Petição
19/04/2013 12:00

Expedição de Mandado
18/04/2013 12:00

Recebimento
11/04/2013 12:00

Mero expediente
10/04/2013 12:00

Concluso para despacho
09/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/04/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2013

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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