08/08/2025 03:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:12

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

No caso de nova inércia, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, informar se persiste o interesse na prova pericial, ou formular os requerimentos pertinentes.
15/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:12

Juntada de Ofício
09/05/2025 16:08

Desentranhado o documento
09/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
02/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:27

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:41

Juntada de Ofício
05/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:14

Publicado Intimação em 24/07/2024.
04/12/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
29/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
11/10/2024 08:26

Juntada de Certidão
11/10/2024 08:19

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 21:56

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:30

Expedição de Ofício.
09/08/2024 13:57

Outras Decisões
31/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800101-22.2024.8.20.5113 AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA NEO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de indenização por danos morais proposta por Maria do Socorro Costa Néo em desfavor do Banco do Brasil S/A, partes qualificadas.

Nega a parte autora, na petição inicial, ter firmado o contrato número 976041049, razão pela qual reputa indevida a sua inclusão nos cadastros de proteção ao crédito.

Defesa em ID 117335767, por meio da qual a parte demandada defende a legitimidade da contratação, afirmando que o negócio teria sido firmado em terminal e autoatendimento, com uso de cartão e autorizado mediante utilização de senha.

Por considerar válida a assinatura e, ainda, afirmando a disponibilização de valores na conta da parte autora, pretende a parte ré a improcedência dos pedidos iniciais.

Audiência de conciliação realizada sem acordo entre as partes (ID 117381529).

Réplica em Id 118136798.

Intimadas para manifestarem interesse na produção de provas, a parte autora requereu a designação de perícia especializada em computação forense, inteligência cibernética, auditorias em informática, proteção de dados e perícias em assinaturas digitais (Id 1236681242). É o relatório.

Fundamento e decido.

Em se tratando de relação de consumo (Súmula 297 do STJ), tem-se que a autora é parte hipossuficiente, restando pela impossibilidade de se realizar prova negativa nos autos.

Além disso, conforme Tese Firmada no Tema n. 1061 do STJ, “na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”.

E nos termos do artigo 428, I, do Código de Processo Civil: Art. 428.

Cessa a fé do documento particular quando: I - for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade; Todavia, por considerar que se trata de sistema automatizado, vislumbro inviável o pedido.

Afinal, não se trata de assinatura digital, mas de contratação que, em tese, se deu por meio de caixa eletrônico, após utilização de cartão e senha.

Por isso, determino que seja intimada a parte autora para que justifique o pedido de prova pericial, indicando qual profissional seria apto à sua realização e, ainda, de que forma a prova seria capaz de apurar a validade, ou não, da assinatura impugnada, sob pena de indeferimento do pedido, tudo isso no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada a manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

P.R.I.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:36

Outras Decisões
27/06/2024 07:25

Conclusos para decisão
27/06/2024 07:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:21

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 06:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:09

Audiência conciliação realizada para 19/03/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
19/03/2024 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
19/03/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:15

Audiência conciliação designada para 19/03/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
09/02/2024 06:32

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO COSTA NÉO.
31/01/2024 08:52

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:42

Publicado Intimação em 24/01/2024.
29/01/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800101-22.2024.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA NEO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Constata-se o elevado número de pedidos de gratuidade da justiça em quase todas as ações distribuídas a este Juízo, acreditando que o deferimento de tal benefício, sem a análise da situação financeira de cada postulante, poderá gerar prejuízo para Administração da Justiça, eis que as custas processuais se revertem, no âmbito estadual, ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário - FDJ.

Nesse contexto, inexiste vedação legal à investigação da situação financeira da possível parte beneficiária da gratuidade judiciária, encontrando esse entendimento lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. [...] 2.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 3.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente.

Precedentes. (STJ.

AgInt no Agravo em Recurso Especial 1.059.924/SP, Rel.

Min.

Raul Araújo, DJe 07/11/2019).

No caso dos autos, não consta comprovação de hipossuficiência da autora, razão pela qual condiciono o deferimento da Justiça Gratuita pleiteada à efetiva comprovação da alegada necessidade.

Isto posto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove satisfatoriamente sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, ou, alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, independentemente de intimação pessoal, nos termos do art. 290 do CPC.

Atendida a determinação supra ou decorrido o prazo sem atendimento, certifique-se e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para Despacho Inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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