TJRN - 0100864-27.2013.8.20.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 17:42
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 18:18
Juntada de Alvará recebido
-
19/04/2024 05:58
Decorrido prazo de ISAIAS DE AZEVEDO DANTAS em 18/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 07:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 07:39
Juntada de diligência
-
19/03/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 13:46
Expedição de Ofício.
-
05/12/2023 13:03
Decorrido prazo de ATEMARIO GOMES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 13:03
Decorrido prazo de ATEMARIO GOMES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 13:19
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 17:37
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
25/10/2023 07:35
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 22:05
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 14:23
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 09:45
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 12:40
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 12:22
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 11:14
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 11:01
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 10:38
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 10:32
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 10:13
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 07:56
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:26
Recebidos os autos
-
16/08/2023 15:26
Juntada de intimação
-
26/01/2023 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/01/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2023 14:34
Recebidos os autos
-
04/01/2023 14:33
Juntada de despacho
-
25/08/2022 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/08/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 08:18
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 20:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/12/2021 18:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/11/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 08:04
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 07:55
Apensado ao processo 0000489-52.2012.8.20.0109
-
30/11/2021 07:54
Apensado ao processo 0000229-72.2012.8.20.0109
-
30/11/2021 07:54
Apensado ao processo 0100084-87.2013.8.20.0109
-
30/11/2021 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 09:50
Outras Decisões
-
17/11/2021 03:47
Decorrido prazo de Vilson Dantas da Costa em 16/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 10:26
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/11/2021 16:25
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 03:41
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS em 08/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 15:12
Juntada de Petição de comunicações
-
28/10/2021 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 12:30
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 10:56
Juntada de mandado
-
18/12/2020 16:48
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 08:31
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 14:35
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 14:33
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 10:47
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 10:46
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 11:03
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2020 23:16
Juntada de mandado
-
14/09/2020 20:44
Juntada de mandado
-
14/09/2020 15:05
Juntada de Certidão
-
06/09/2020 23:24
Juntada de mandado
-
06/09/2020 22:12
Juntada de mandado
-
28/08/2020 09:24
Digitalizado PJE
-
28/08/2020 07:04
Certidão expedida/exarada
-
27/08/2020 10:20
Recebidos os autos
-
27/08/2020 03:11
Relação encaminhada ao DJE
-
27/08/2020 01:10
Certidão expedida/exarada
-
02/07/2020 12:43
Juntada de Apelação
-
01/07/2020 01:24
Juntada de mandado
-
19/06/2020 01:39
Juntada de Ofício
-
15/06/2020 10:50
Expedição de Mandado
-
15/06/2020 10:30
Expedição de Mandado
-
15/06/2020 10:09
Expedição de Mandado
-
15/06/2020 09:49
Expedição de Mandado
-
15/06/2020 09:34
Expedição de Mandado
-
15/06/2020 09:25
Expedição de Mandado
-
15/06/2020 09:12
Expedição de Mandado
-
15/06/2020 09:05
Expedição de Mandado
-
15/06/2020 09:00
Expedição de Mandado
-
15/06/2020 08:54
Expedição de Mandado
-
15/06/2020 08:47
Expedição de Mandado
-
15/06/2020 08:27
Expedição de Mandado
-
02/06/2020 10:29
Certidão expedida/exarada
-
28/05/2020 04:41
Juntada de Apelação
-
28/05/2020 04:40
Juntada de Parecer Ministerial
-
28/05/2020 04:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/05/2020 04:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/05/2020 02:13
Remetidos os Autos ao Promotor
-
20/05/2020 07:33
Certidão expedida/exarada
-
20/05/2020 03:07
Certidão expedida/exarada
-
19/05/2020 08:02
Sentença Registrada
-
19/05/2020 07:58
Recebidos os autos do Magistrado
-
19/05/2020 05:54
Relação encaminhada ao DJE
-
15/05/2020 04:02
Procedência
-
11/11/2019 10:16
Concluso para sentença
-
08/11/2019 11:10
Certidão expedida/exarada
-
06/11/2019 08:17
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/11/2019 12:08
Mero expediente
-
20/04/2018 08:25
Concluso para sentença
-
19/04/2018 01:23
Certidão expedida/exarada
-
18/04/2018 12:38
Recebimento
-
18/04/2018 02:34
Juntada de Parecer Ministerial
-
09/04/2018 07:47
Remetidos os Autos ao Promotor
-
06/04/2018 01:51
Certidão expedida/exarada
-
27/03/2018 09:44
Mero expediente
-
27/03/2018 04:08
Recebidos os autos do Magistrado
-
27/03/2018 03:00
Remessa
-
03/11/2016 07:58
Concluso para sentença
-
31/10/2016 08:55
Certidão expedida/exarada
-
27/10/2016 11:45
Recebimento
-
27/10/2016 09:21
Despacho Proferido em Correição
-
19/09/2016 11:47
Concluso para sentença
-
19/09/2016 11:44
Recebimento
-
26/01/2015 07:29
Concluso para sentença
-
23/01/2015 05:10
Certidão expedida/exarada
-
23/01/2015 04:57
Documento
-
03/11/2014 07:42
Juntada de Alegações Finais
-
27/10/2014 08:26
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
24/10/2014 04:16
Certidão expedida/exarada
-
22/10/2014 08:34
Despacho Proferido em Correição
-
08/10/2014 05:10
Juntada de Alegações Finais
-
29/09/2014 11:00
Certidão de Oficial Expedida
-
29/09/2014 01:09
Expedição de termo
-
18/09/2014 01:34
Juntada de Alegações Finais
-
18/09/2014 01:34
Juntada de Alegações Finais
-
12/09/2014 07:53
Certidão expedida/exarada
-
11/09/2014 02:12
Expedição de Mandado
-
11/09/2014 02:03
Relação encaminhada ao DJE
-
01/09/2014 02:51
Juntada de Alegações Finais
-
29/08/2014 09:40
Recebimento
-
28/08/2014 12:32
Certidão expedida/exarada
-
28/08/2014 12:06
Expedição de termo
-
28/08/2014 07:01
Mero expediente
-
28/08/2014 04:49
Mero expediente
-
28/08/2014 01:48
Concluso para despacho
-
27/08/2014 05:36
Juntada de Alegações Finais
-
26/08/2014 03:07
Expedição de termo
-
26/08/2014 02:47
Juntada de Alegações Finais
-
26/08/2014 02:43
Expedição de termo
-
24/08/2014 03:04
Expedição de ofício
-
19/08/2014 12:25
Juntada de Alegações Finais
-
18/08/2014 02:38
Juntada de Alegações Finais
-
12/08/2014 07:21
Certidão expedida/exarada
-
08/08/2014 05:53
Relação encaminhada ao DJE
-
08/08/2014 03:15
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2014 03:07
Juntada de Alegações Finais
-
05/08/2014 03:07
Recebimento
-
23/07/2014 02:09
Remetidos os Autos ao Promotor
-
23/07/2014 02:08
Certidão expedida/exarada
-
18/07/2014 01:30
Certidão expedida/exarada
-
17/07/2014 05:40
Relação encaminhada ao DJE
-
17/07/2014 05:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2014 05:33
Documento
-
17/07/2014 05:30
Mero expediente
-
17/07/2014 02:11
Certidão expedida/exarada
-
16/07/2014 10:27
Remetidos os Autos ao Promotor
-
16/07/2014 05:55
Relação encaminhada ao DJE
-
16/07/2014 05:13
Recebimento
-
16/07/2014 03:40
Mero expediente
-
16/07/2014 02:32
Concluso para despacho
-
16/07/2014 02:30
Petição
-
16/07/2014 02:30
Certidão expedida/exarada
-
16/07/2014 02:24
Expedição de termo
-
14/07/2014 09:52
Juntada de mandado
-
14/07/2014 08:19
Certidão de Oficial Expedida
-
14/07/2014 08:08
Certidão de Oficial Expedida
-
16/06/2014 08:05
Certidão expedida/exarada
-
13/06/2014 12:42
Expedição de Mandado
-
13/06/2014 12:08
Desmembramento de Feitos
-
13/06/2014 05:57
Relação encaminhada ao DJE
-
13/06/2014 03:08
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2014 02:32
Expedição de Mandado
-
13/06/2014 01:59
Expedição de Mandado
-
16/04/2014 12:13
Decisão Proferida
-
16/04/2014 01:38
Certidão expedida/exarada
-
16/04/2014 01:24
Audiência
-
15/04/2014 11:06
Juntada de mandado
-
15/04/2014 11:00
Recebimento
-
15/04/2014 10:00
Certidão de Oficial Expedida
-
15/04/2014 09:50
Certidão de Oficial Expedida
-
15/04/2014 08:45
Remetidos os Autos ao Promotor
-
31/03/2014 10:34
Juntada de carta precatória
-
26/03/2014 05:43
Juntada de carta precatória
-
25/03/2014 09:16
Juntada de AR
-
07/03/2014 12:40
Expedição de Mandado
-
07/03/2014 12:09
Expedição de Mandado
-
07/03/2014 01:00
Expedição de Carta precatória
-
06/03/2014 05:56
Expedição de ofício
-
28/02/2014 08:52
Expedição de Carta precatória
-
28/02/2014 08:11
Certidão expedida/exarada
-
27/02/2014 05:59
Relação encaminhada ao DJE
-
26/02/2014 08:15
Certidão expedida/exarada
-
26/02/2014 05:20
Certidão expedida/exarada
-
25/02/2014 05:47
Expedição de edital
-
17/02/2014 05:17
Certidão expedida/exarada
-
17/02/2014 04:42
Apensamento
-
17/02/2014 04:42
Apensamento
-
17/02/2014 04:41
Apensamento
-
17/02/2014 04:41
Apensamento
-
17/02/2014 04:41
Apensamento
-
17/02/2014 04:40
Apensamento
-
17/02/2014 04:40
Apensamento
-
17/02/2014 04:39
Apensamento
-
12/02/2014 09:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2014 09:00
Audiência
-
11/02/2014 02:00
Petição
-
22/01/2014 12:56
Apensamento
-
19/12/2013 12:00
Expedição de ofício
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
19/12/2013 12:00
Expedição de ofício
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
19/12/2013 12:00
Expedição de ofício
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
19/12/2013 12:00
Expedição de ofício
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
19/12/2013 12:00
Desmembramento de Feitos
-
18/12/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
18/12/2013 12:00
Expedição de ofício
-
18/12/2013 12:00
Expedição de ofício
-
18/12/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
18/12/2013 12:00
Expedição de ofício
-
18/12/2013 12:00
Audiência
-
18/12/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
18/12/2013 12:00
Expedição de ofício
-
16/12/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/12/2013 12:00
Expedição de termo
-
13/12/2013 12:00
Expedição de termo
-
13/12/2013 12:00
Expedição de termo
-
13/12/2013 12:00
Expedição de termo
-
13/12/2013 12:00
Expedição de ofício
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
13/12/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
13/12/2013 12:00
Expedição de termo
-
13/12/2013 12:00
Petição
-
13/12/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/12/2013 12:00
Decisão Proferida
-
13/12/2013 12:00
Expedição de alvará
-
13/12/2013 12:00
Expedição de alvará
-
13/12/2013 12:00
Expedição de alvará
-
13/12/2013 12:00
Expedição de termo
-
13/12/2013 12:00
Expedição de termo
-
13/12/2013 12:00
Expedição de termo
-
13/12/2013 12:00
Expedição de termo
-
13/12/2013 12:00
Expedição de termo
-
13/12/2013 12:00
Expedição de alvará
-
13/12/2013 12:00
Expedição de alvará
-
13/12/2013 12:00
Expedição de alvará
-
13/12/2013 12:00
Expedição de alvará
-
13/12/2013 12:00
Expedição de alvará
-
13/12/2013 12:00
Expedição de alvará
-
13/12/2013 12:00
Expedição de alvará
-
13/12/2013 12:00
Expedição de alvará
-
13/12/2013 12:00
Expedição de termo
-
13/12/2013 12:00
Expedição de ofício
-
11/12/2013 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
11/12/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/12/2013 12:00
Expedição de termo
-
11/12/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
11/12/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
10/12/2013 12:00
Recebimento
-
28/11/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
21/11/2013 12:00
Recebimento
-
21/11/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
20/11/2013 12:00
Recebimento
-
20/11/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
20/11/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
20/11/2013 12:00
Juntada de AR
-
20/11/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
06/11/2013 12:00
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
04/11/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
04/11/2013 12:00
Apensamento
-
31/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
31/10/2013 12:00
Juntada de carta precatória
-
30/10/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
30/10/2013 12:00
Liberdade Provisória
-
30/10/2013 12:00
Recebimento
-
25/10/2013 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
25/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/10/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
21/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/10/2013 12:00
Expedição de edital
-
18/10/2013 12:00
Expedição de ofício
-
18/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/10/2013 12:00
Recebimento
-
17/10/2013 12:00
Concluso para despacho
-
17/10/2013 12:00
Mero expediente
-
17/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/10/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
17/10/2013 12:00
Documento
-
17/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/10/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
16/10/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
16/10/2013 12:00
Juntada de AR
-
15/10/2013 12:00
Apensamento
-
15/10/2013 12:00
Apensamento
-
14/10/2013 12:00
Petição
-
14/10/2013 12:00
Juntada de AR
-
11/10/2013 12:00
Juntada de AR
-
11/10/2013 12:00
Juntada de AR
-
27/09/2013 12:00
Juntada de AR
-
24/09/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
24/09/2013 12:00
Juntada de carta precatória
-
24/09/2013 12:00
Juntada de AR
-
24/09/2013 12:00
Petição
-
24/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/09/2013 12:00
Mero expediente
-
24/09/2013 12:00
Recebimento
-
23/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
20/09/2013 12:00
Expedição de ofício
-
20/09/2013 12:00
Juntada de AR
-
20/09/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
20/09/2013 12:00
Petição
-
20/09/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
20/09/2013 12:00
Expedição de ofício
-
19/09/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
19/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/09/2013 12:00
Decisão Proferida
-
19/09/2013 12:00
Concluso para decisão
-
18/09/2013 12:00
Recebimento
-
18/09/2013 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
16/09/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
16/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/09/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
16/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/09/2013 12:00
Liberdade Provisória
-
13/09/2013 12:00
Recebimento
-
13/09/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
13/09/2013 12:00
Recebimento
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
13/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/09/2013 12:00
Concluso para decisão
-
11/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
11/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/09/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
11/09/2013 12:00
Documento
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
09/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
09/09/2013 12:00
Expedição de ofício
-
05/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
04/09/2013 12:00
Expedição de ofício
-
04/09/2013 12:00
Expedição de ofício
-
04/09/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
03/09/2013 12:00
Mero expediente
-
02/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/09/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
02/09/2013 12:00
Expedição de termo
-
02/09/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
02/09/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
02/09/2013 12:00
Petição
-
02/09/2013 12:00
Expedição de termo
-
02/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/08/2013 12:00
Apensamento
-
21/08/2013 12:00
Apensamento
-
21/08/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/08/2013 12:00
Juntada de AR
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
20/08/2013 12:00
Juntada de mandado
-
20/08/2013 12:00
Expedição de termo
-
20/08/2013 12:00
Petição
-
20/08/2013 12:00
Petição
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
20/08/2013 12:00
Juntada de carta precatória
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
20/08/2013 12:00
Petição
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
20/08/2013 12:00
Juntada de carta precatória
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
14/08/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
05/08/2013 12:00
Apensamento
-
05/08/2013 12:00
Petição
-
05/08/2013 12:00
Apensamento
-
05/08/2013 12:00
Juntada de carta precatória
-
05/08/2013 12:00
Petição
-
05/08/2013 12:00
Documento
-
05/08/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
31/07/2013 12:00
Mero expediente
-
31/07/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
31/07/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
31/07/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
31/07/2013 12:00
Expedição de ofício
-
31/07/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
31/07/2013 12:00
Expedição de ofício
-
31/07/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
31/07/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
30/07/2013 12:00
Concluso para despacho
-
30/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
30/07/2013 12:00
Apensamento
-
26/07/2013 12:00
Recebimento
-
26/07/2013 12:00
Petição
-
26/07/2013 12:00
Documento
-
26/07/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
26/07/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
19/07/2013 12:00
Recebimento
-
18/07/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
18/07/2013 12:00
Petição
-
18/07/2013 12:00
Petição
-
18/07/2013 12:00
Expedição de termo
-
18/07/2013 12:00
Apensamento
-
18/07/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
18/07/2013 12:00
Apensamento
-
18/07/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
18/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
01/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de ofício
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Decisão Proferida
-
28/06/2013 12:00
Recebimento
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
15/03/2013 12:00
Concluso para decisão
-
15/03/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/03/2013 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
15/03/2013 12:00
Reativação
-
21/02/2013 12:00
Inquérito com Tramitação direta no MP
-
21/02/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
20/02/2013 12:00
Expedição de termo
-
20/02/2013 12:00
Apensamento
-
20/02/2013 12:00
Apensamento
-
18/02/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2013
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Municipio de Natal
Advogado: Ovidio Fernandes de Oliveira Sobrinho
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 16/06/2023 11:59