06/09/2025 01:58

Expedição de Certidão.
06/09/2025 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:57

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806014-16.2018.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Fan Securitizadora S/A Advogados do(a) AUTOR: DANIEL PINTO LIMA - 8854, FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Ré(u)(s): UZZO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros (2) DESPACHO Trata-se de MONITÓRIA (40).

INTIME-SE a parte autora, por seu patrono e pessoalmente, para recolher as custas do edital de publicação, conforme requerido, sob pena de extinção do processo.

Em caso de inércia, INTIME-SE pessoalmente.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
27/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 06:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
09/08/2025 00:06

Expedição de Certidão.
09/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Fan Securitizadora S/A em 08/08/2025 23:59.
19/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.
19/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 06:04

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0806014-16.2018.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: FAN SECURITIZADORA S/A REU: UZZO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP, GILBERTO FRANKLIN CHAVES FILHO, TACIANA BENEVIDES CHAVES DESPACHO Uma vez que já foram esgotadas todas as tentativas de localização do atual endereço dos promovidos GILBERTO FRANKLIN CHAVES FILHO e TACIANA BENEVIDES CHAVES, inclusive através de pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, defiro o pedido de ID 141201954, feito pela parte autora, para que os mencionados réus sejam citados por edital.

A Secretaria expeça o EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, para que os mesmos, no prazo de 15 (quinze) dias, respondam os atermos da presente ação, sob pena de confissão e revelia.

Após o decurso do prazo supra, se não houver resposta, remetam-se os autos à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN, para a mesma, no exercício da Curadoria Especial, ofereça defesa em prol dos promovidos revéis, se for o caso.

P.I. e Cumpra-se.

MOSSORÓ/RN, 16 de julho de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806014-16.2018.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte Autora: Fan Securitizadora S/A Advogado: Advogados do(a) AUTOR: DANIEL PINTO LIMA - 8854, FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Parte Ré: REU: UZZO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros (2) Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 18 de dezembro de 2024.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
18/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 22:53

Juntada de diligência
11/12/2024 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 22:30

Juntada de diligência
06/12/2024 11:45

Publicado Intimação em 29/01/2024.
06/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
05/12/2024 10:35

Publicado Intimação em 23/10/2024.
05/12/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
03/12/2024 09:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:20

Expedição de Mandado.
27/11/2024 01:22

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 01:21

Decorrido prazo de Fan Securitizadora S/A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0806014-16.2018.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Fan Securitizadora S/A Advogados do(a) AUTOR: DANIEL PINTO LIMA - 8854, FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Ré(u)(s): UZZO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO Trata-se de MONITÓRIA (40) proposta por Fan Securitizadora S/A em face de UZZO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros (2).

Compulsando os autos, verifico que houve consulta ao SISBAJUD apenas em relação à demandada Taciana Benevides Chaves.

Assim, procedam-se com buscas de endereços, por meio do SISBAJUD em relação a GILBERTO FRANKLIN CHAVES FILHO.

Encontrados novos endereços que ainda não foram diligenciados, proceda-se com tentativa de citação.

O(a) autor(a) requereu, em petição de ID 26956887, que seja feita a citação do demandado de forma eletrônica, por meio do aplicativo Whatsapp.

Com efeito, cumpre-se ressaltar que a citação é ato indispensável do processo e pressuposto de sua existência. É o momento no qual se dar ciência ao réu sobre a existência da ação, e, também, necessariamente, sobre os termos dela, perfectibilizando a triangulação processual.

A citação é elemento essencial para o contraditório e ampla defesa e a partir da data de sua ocorrência se produzem efeitos de alta repercussão, como a constituição do devedor em mora, a vinculação do objeto discutido no processo ao seu resultado e a determinação de litispendência.

Por sua relevância, a ausência de citação configura vício transrescisório, podendo ser arguido a qualquer tempo.

O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, inciso V, prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, na forma da lei.

A Lei 11.419/06, por sua vez, autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no art. 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando.

O referido artigo assevera que serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem junto ao Poder judiciário, cabendo aos respectivos órgãos disciplinarem a questão.

Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo CPC/2015, aprovou, no ano de 2017, a utilização do Whatsapp para intimação, e não para citações, desde que realizado prévio cadastro e adesão voluntária do usuário.

Entretanto, recentemente, por meio da Resolução 354/2020, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, previu em seu art. 8º que “Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.”

Por outro lado, o TJRN por meio da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022 do TJRN, com as alterações promovidas pela Resolução nº 33 de 09 de junho de 2002, autoriza a utilização de recursos tecnológicos aos Oficiais de Justiça, quando do cumprimento dos mandados de citação ou intimação, dentre eles o aplicativo de WhatsApp, destacando em seu art. 10, que reputa-se realizada a cientificação com o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício.

Assim, DEFIRO o pedido de ID 26956887, observando-se os artigos 9º parágrafo único, 10 e 11 da mencionada Resolução.

Cumpra-se, observando-se os telefones informados na petição de ID 26956887, e utilizando-se do mandado já expedido.

Não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos, e na forma disciplinada, o ato deverá ser realizado presencialmente, utilizando-se o mesmo mandado já expedido, independente de conclusão.

Publique e Intime-se.

MOSSORÓ /RN, 15 de outubro de 2024 (documento assinado digitalmente pelo magistrado, na forma da Lei n°11.419/06)
21/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 09:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:03

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2024 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 02:42

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:42

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:41

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0806014-16.2018.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Fan Securitizadora S/A Advogados do(a) AUTOR: DANIEL PINTO LIMA - 8854, FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Ré(u)(s): UZZO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) REU: JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO - CE17550 DESPACHO INTIME-SE o demandado UZZO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado, tendo em vista a renúncia do seu patrono no ID 104625240, e ausência de comprovação de que a renúncia foi comunicada.

INTIME-SE a parte autora, por seu patrono e depois pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, requerer, promover o andamento processual, requerendo o quefor do s eu interesse, sob pena de extinção do processo.

Int.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06)
25/01/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:38

Juntada de termo
18/01/2024 10:34

Juntada de termo
23/12/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 15:55

Audiência conciliação não-realizada para 19/09/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
19/09/2023 15:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 13:30, 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
04/08/2023 17:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/08/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:44

Audiência conciliação designada para 19/09/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
31/07/2023 08:11

Recebidos os autos.
31/07/2023 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
26/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:36

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
18/03/2023 02:08

Publicado Intimação em 31/01/2023.
18/03/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
03/03/2023 01:11

Expedição de Certidão.
03/03/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 02/03/2023 23:59.
27/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:16

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 02:21

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:05

Juntada de ato ordinatório
27/07/2022 12:57

Juntada de Certidão
20/03/2022 12:44

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 09:40

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2021 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 00:22

Decorrido prazo de TACIANA BENEVIDES CHAVES em 31/08/2021 23:59.
09/08/2021 08:39

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 16:30

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2021 11:34

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2021 09:33

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2021 10:04

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2021 10:03

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2021 09:54

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2021 08:35

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2021 08:16

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2021 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2021 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 13:53

Juntada de Certidão
15/03/2021 10:49

Juntada de Certidão
13/03/2021 01:31

Juntada de Certidão
16/12/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 18:38

Conclusos para despacho
20/08/2020 18:37

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 14:07

Juntada de ato ordinatório
27/07/2020 09:02

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2020 07:26

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2020 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2020 07:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 08:22

Conclusos para julgamento
16/10/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 15:21

Conclusos para despacho
08/04/2019 14:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/03/2019 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 10:01

Expedição de Certidão.
14/02/2019 01:46

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 13/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 10:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 10:04

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2019 10:02

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2019 09:56

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2018 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2018 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2018 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2018 02:18

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 13/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 12:48

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2018 12:47

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2018 10:22

Juntada de Certidão
10/07/2018 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2018 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 10:59

Outras Decisões
09/04/2018 12:24

Conclusos para despacho
09/04/2018 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

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