TJRN - 0801045-52.2023.8.20.5600

1ª instância - Ujudocrim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE

97 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ASSU/RN

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR DE ARAUJO BEZERRA

CPF *11.***.*91-63

DANIEL GALVAO DA SILVA

CPF *08.***.*21-39

DANIEL PAULO DA SILVA

CPF *03.***.*36-67

PRATRIKSON LENNON DA COSTA MELO

CPF *09.***.*05-35

Advogados

PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO

OAB: 17960/RN

CPF *99.***.*16-69

CARLOS VICTOR NOGUEIRA

OAB: 17659/RN

CPF *98.***.*24-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.628.844/0001-20

14 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

JOSE LEILSON DA CUNHA

CPF *28.***.*32-94

JOSEMBERG SANTOS DA FONSECA

CPF *70.***.*39-49

WAGNER CABRAL DE BARROS

CPF *65.***.*95-96

ANTONIO RAILSON DANTAS FONSECA

CPF *87.***.*26-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/08/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 13:30

    Juntada de guia de recolhimento

  • 14/08/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 00:45

    Decorrido prazo de PRATRIKSON LENNON DA COSTA MELO em 21/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 06:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 06:57

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 05:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 05:16

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 06:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 06:47

    Juntada de diligência

  • 19/03/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 11:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/02/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 09:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/02/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 01:56

    Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 13/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 13/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 02:27

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 29/11/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 28/11/2024 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 08:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 01:45

    Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ARAUJO BEZERRA em 26/11/2024 23:59.

  • 23/11/2024 00:23

    Decorrido prazo de DANIEL PAULO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 18:25

    Juntada de diligência

  • 12/11/2024 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 19:57

    Juntada de diligência

  • 12/11/2024 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 27/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/09/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/08/2024 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 10:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/05/2024 03:12

    Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 27/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/04/2024 08:50

    Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 08:50

    Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 08:50

    Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 08:50

    Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 01/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 14/03/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/02/2024 05:35

    Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:34

    Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:34

    Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 15/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Pelo presente, intimo as defesas para oferta de Alegações Finais.

  • 25/01/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 05:26

    Decorrido prazo de MPRN - 04ª Promotoria Natal em 18/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 13:16

    Juntada de diligência

  • 06/11/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 08:23

    Audiência instrução realizada para 04/10/2023 14:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.

  • 05/10/2023 08:23

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 14:00, Gabinete 1/UJUDOCrim.

  • 04/10/2023 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 19:56

    Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:57

    Audiência instrução designada para 04/10/2023 14:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.

  • 22/08/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 09:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 05:10

    Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 24/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 04:03

    Decorrido prazo de PRATRIKSON LENNON DA COSTA MELO em 11/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de notícia de fato

  • 30/05/2023 08:45

    Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ARAUJO BEZERRA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 08:32

    Decorrido prazo de DANIEL GALVAO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 08:31

    Decorrido prazo de DANIEL GALVAO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

  • 28/05/2023 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 07:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/05/2023 07:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 07:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/05/2023 07:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 07:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/05/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 11:04

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/05/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 15:53

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 14:14

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 10/05/2023 14:14

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 10/05/2023 14:14

    Revogada a Prisão

  • 10/05/2023 14:14

    Recebida a denúncia contra DANIEL PAULO DA SILVA, PRATRIKSON LENNON DA COSTA MELO, JOÃO VITOR DE ARAÚJO BEZERRA

  • 08/05/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/04/2023 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/04/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:15

    Declarada incompetência

  • 18/04/2023 00:10

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 09:26

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 09:24

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 17:27

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 04/04/2023 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 29/03/2023 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 08:04

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 07:50

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 07:48

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2023 07:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 08:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/03/2023 19:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/03/2023 09:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/03/2023 08:19

    Juntada de Alvará recebido

  • 25/03/2023 08:13

    Juntada de mandado

  • 24/03/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 20:10

    Audiência de custódia realizada para 24/03/2023 16:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.

  • 24/03/2023 20:10

    Outras Decisões

  • 24/03/2023 20:10

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 24/03/2023 20:10

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023, às 16h, Plantão da Região 8 - Vara Única de Campo Grande.

  • 24/03/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/03/2023 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 15:46

    Audiência de custódia designada para 24/03/2023 16:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.

  • 24/03/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 14:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/03/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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