11/03/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 15:38

Transitado em Julgado em 11/03/2024
09/03/2024 02:05

Publicado Sentença em 31/01/2024.
09/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
06/03/2024 05:23

Decorrido prazo de CRISTINE BIVAR LIMA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:19

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
02/02/2024 05:37

Publicado Sentença em 31/01/2024.
02/02/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800902-11.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER ALEXANDRE DE OLIVEIRA REU: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO REVISIONAL ajuizada por WAGNER ALEXANDRE DE OLIVEIRA em face da AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

As partes pactuaram acordo extrajudicial (id. 107699029), o qual a parte autora reconhece ser devedora da parte ré, e a AYMORE aceitou receber o valor de R$ 7.677,96 visando a quitação do contrato. É o relatório.

Fundamento e decido.

In casu, consta dos autos (id. 97722563) procuração outorgada pela parte autora na qual foram conferidos poderes especiais ao seu advogado, inclusive para transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, receber e sacar alvará judicial, o que é permitido pelo art. 105 do Código de Processo Civil.

De igual sorte, consta dos autos instrumento de mandato/substabelecimento (id. 100100769) conferido pela parte ré ao seu causídico, conferindo-lhe poderes especiais, notadamente para acordar/transigir.

Assim, em se tratando de partes maiores e capazes (que expressaram seus desejos de forma livre e espontânea) e versando a avença sobre direitos patrimoniais disponíveis, HOMOLOGO o acordo extrajudicial realizado no id. 107699029, por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Em decorrência da renúncia ao prazo recursal realizado pela parte autora em id. 107699029 - Pág. 2, cláusula 4, reconheço, desde já, a ocorrência do trânsito em julgado.

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada (art. 84 do CPC e art. 90, § 2o, CPC), obrigações essas que ficam suspensas por cinco anos para a autora, nos termos do parágrafo terceiro do art. 98 do CPC, pois é beneficiária da gratuidade da justiça (id. 97747946).

Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta no 20/2021 - TJRN).

Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

P.

R.

I.

C.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 11:34

Homologada a Transação
25/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:54

Conclusos para julgamento
18/09/2023 16:54

Decorrido prazo de WAGNER ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 13/09/2023.
15/09/2023 02:32

Decorrido prazo de WAGNER ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
11/08/2023 02:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 16:20

Audiência conciliação realizada para 08/08/2023 15:30 3ª Vara da Comarca de Assu.
08/08/2023 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 15:30, 3ª Vara da Comarca de Assu.
03/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:11

Juntada de ato ordinatório
29/06/2023 13:38

Audiência conciliação designada para 08/08/2023 15:30 3ª Vara da Comarca de Assu.
14/06/2023 06:34

Recebidos os autos.
14/06/2023 06:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
14/06/2023 06:34

Expedição de Certidão.
13/06/2023 21:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:31

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:31

Decorrido prazo de PARTE em 08/05/2023.
06/05/2023 02:42

Decorrido prazo de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 08:59

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
30/03/2023 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WAGNER ALEXANDRE DE OLIVEIRA.
29/03/2023 12:47

Conclusos para decisão
29/03/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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