10/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:15

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0802448-90.2022.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Caicó (DEAM/Caicó) e outros Parte Ré: JOSIVALDO ZUZA DA SILVA DECISÃO Tratam os autos de Ação Penal instaurada em desfavor de Josivaldo Zuza da Silva, denunciado pelos delitos tipificados no art. 129, §13, do Código Penal, nas circunstâncias definidas pela Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), tendo como vítima Ana Patrícia da Silva Souza, sua companheira.

Citado por edital, tendo em vista se encontrar em lugar incerto e não sabido, o denunciado não constituiu advogado, não apresentando defesa preliminar (id nº 106625853).

Diante disso, nos termos do artigo 366 do CPP, DECLARO suspensos o processo e o curso do prazo prescricional até o dia 24/11/2031.

Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para que requeira as medidas cabíveis, no prazo legal.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
11/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2023 11:41

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:40

Juntada de ato ordinatório
23/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:57

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:52

Decorrido prazo de JOSIVALDO ZUZA DA SILVA em 24/07/2023.
25/07/2023 06:19

Decorrido prazo de JOSIVALDO ZUZA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
01/07/2023 05:55

Publicado Citação em 27/06/2023.
01/07/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0802448-90.2022.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER - CAICÓ/RN, MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICÓ REU: JOSIVALDO ZUZA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS A Juíza JANAINA LOBO DA SILVA MAIA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0802448-90.2022.8.20.5600, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), tendo como parte autora MPRN - 01ª Promotoria Caicó e parte passiva JOSIVALDO ZUZA DA SILVA, tendo sido determinada a citação de JOSIVALDO ZUZA DA SILVA, CPF ***.*11.864-**, brasileiro, natural de Messias Targino/RN, nascido no dia 15/04/1983, filho de Maria das Graças Silva e Josimar Zuza da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, denunciado pela prática delituosa constantes no art. 129, §13, do Código Penal, nas circunstâncias definidas pela Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), a fim de que responda à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo-o de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Caso o réu venha a comparecer em juízo pessoalmente, deverá fazê-lo perante a Secretaria Unificada da Comarca de Caicó, localizada no endereço mencionado no cabeçalho, das 08h00 às 15h00 de segunda a quinta-feira e das 07h00 às 14h00 nas sextas-feiras (horário de atendimento ao público).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN.

O presente edital foi elaborado por MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juíza de Direito
23/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 04:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/03/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
16/02/2023 13:41

Outras Decisões
15/02/2023 13:53

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2023 14:37

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 08:01

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 17:37

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 08:10

Expedição de Mandado.
16/12/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/12/2022 16:11

Recebida a denúncia contra josivaldo zuza da silva
14/12/2022 15:59

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:58

Juntada de ato ordinatório
13/12/2022 12:11

Juntada de Petição de denúncia
06/12/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:29

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/12/2022 11:46

Juntada de Petição de inquérito policial
27/10/2022 16:45

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 07:27

Juntada de Petição de diligência
21/06/2022 17:37

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 08:44

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2022 11:50

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:46

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:45

Expedição de Mandado.
17/06/2022 11:26

Audiência de custódia realizada para 17/06/2022 11:00 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
17/06/2022 11:26

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
17/06/2022 11:26

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
17/06/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:45

Audiência de custódia designada para 17/06/2022 11:00 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
17/06/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 10:41

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 09:41

Juntada de Certidão
17/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 07:24

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2022 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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