02/08/2025 18:17

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
07/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 04:20

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 02:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:22

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 12:12

Juntada de diligência
26/11/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:26

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:20

Decorrido prazo de PARTE REQUERIDA em 02/04/2024.
25/10/2024 11:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/03/2024.
31/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 06:03

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:05

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
04/02/2024 01:50

Publicado Intimação em 02/02/2024.
04/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
04/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
04/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
04/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
04/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0800762-36.2019.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S/A Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO DECISÃO Considerando o teor do ofício circular n. 001/2023-NP (ID 107867105), CHAMO O FEITO À ORDEM para sanear o feito e determinar a correta realização da perícia, uma vez que se trata de justiça paga.

NOMEIO para funcionar como perito(a) judicial o(a) Sr(a).

Dionatan Anderson Santos Cardoso, CPF *78.***.*04-53, constante dos registros do CPTEC.

Ressalte-se que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2.

Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), intime-se, via e-mail ([email protected]) ou telefone ((84) 99443-7273), para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, para que informe o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3.

Aceito o encargo, intime-se a parte demandada para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud, ou, querendo, impugnar a proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC).

Não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, fixo, desde já, o valor requerido pelo(a) perito(a) judicial (art. 465, § 3º, do CPC). 4.

Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para que fique ciente do prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5.

Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6.

Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias. 7.

Escoado o prazo do ponto "6" sem impugnações ou pedidos de esclarecimentos, libere-se o valor depositado a título de honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC). 8.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença.

Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito.

Em seguida, venham-me conclusos.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
31/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:25

Nomeado perito
23/01/2024 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 12:40

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:40

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:27

Publicado Intimação em 09/03/2023.
02/06/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
10/05/2023 11:47

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 02:56

Publicado Intimação em 09/03/2023.
18/03/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:22

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:45

Expedição de Ofício.
07/03/2023 12:11

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 16:01

Outras Decisões
15/07/2022 14:27

Conclusos para julgamento
15/07/2022 14:27

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 15:35

Juntada de Certidão
30/09/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:20

Conclusos para julgamento
04/11/2020 15:19

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
24/09/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 11/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 12:51

Juntada de Certidão
23/08/2020 00:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 00:30

Decorrido prazo de ARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S/A em 21/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 22:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 12:01

Juntada de Petição de diligência
28/07/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 09:21

Juntada de Certidão
20/07/2020 12:58

Juntada de Certidão
02/07/2020 17:13

Expedição de Mandado.
26/06/2020 09:57

Concedida a Medida Liminar
26/06/2020 09:57

Outras Decisões
17/06/2020 12:52

Conclusos para despacho
16/06/2020 14:48

Juntada de Petição de contestação
10/06/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
21/04/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 11:33

Juntada de diligência
05/03/2020 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 04/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 16:09

Decorrido prazo de ARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S/A em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 12:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO em 22/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2019 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2019 15:37

Expedição de Mandado.
05/12/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 08:05

Concedida a Medida Liminar
31/10/2019 10:29

Conclusos para decisão
31/10/2019 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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