29/08/2025 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808870-95.2025.8.20.0000
29/08/2025 09:06

Mantida a prisão preventiva
28/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 19:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808870-95.2025.8.20.0000
04/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:24

Juntada de termo
25/06/2025 00:35

Decorrido prazo de RAMIRO SEVERO DE MELO em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:49

Determinada Requisição de Informações
30/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 06:55

Mantida a prisão preventiva
28/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:04

Outras Decisões
16/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/04/2025 10:38

Juntada de petição inicial
17/02/2025 12:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809233-19.2024.8.20.0000
07/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 05/06/2024.
07/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/12/2024 23:34

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/12/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
04/12/2024 13:58

Publicado Intimação em 17/07/2024.
04/12/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 26/02/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/11/2024 06:52

Publicado Intimação em 31/01/2024.
24/11/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
22/11/2024 06:01

Publicado Intimação em 06/05/2024.
22/11/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
14/08/2024 15:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809233-19.2024.8.20.0000
13/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/07/2024 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo a 8ª Defensoria Criminal de Natal para que tome ciência da decisão do ID 124539109.
15/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 15:18

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS UJUDOCrim SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo n.°: 0802913-53.2022.8.20.5001 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO.

Parte Ré: RAMIRO SEVERO DE MELO DECISÃO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de RAMIRO SEVERO DE MELO (Id. 121267347) contra a sentença que pronunciou o recorrente (Id. 118693804).

A secretaria Judiciária certificou que o RESE foi interposto tempestivamente (Id. 121272471).

Presentes os requisitos legais, RECEBEMOS o recurso em sentido estrito interposto.

Intime-se a parte recorrida, para ofertar razões no prazo de 02 dias.

Posteriormente, à parte recorrida, para suas contrarrazões, em igual prazo. (Sendo de 4 dias o prazo para o assistido pela Defensoria Pública) Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para fins do art. 589 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Natal, data e hora do sistema.

Colegiado da UJUDOCrim (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
03/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:23

Decorrido prazo de RAMIRO SEVERO DE MELO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:22

Decorrido prazo de RAMIRO SEVERO DE MELO em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 11:41

Juntada de diligência
07/05/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/05/2024 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo as partes para tomarem ciência da pronúncia do ID 118693804.
02/05/2024 13:46

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:59

Proferida Sentença de Pronúncia
02/04/2024 11:06

Conclusos para julgamento
02/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/02/2024 00:00

Intimação

Pelo presente, torno sem efeito a intimação do ID 115672680 (erro na finalidade da intimação), e expeço nova intimação para que a 8ª Defensoria Criminal para ciência da decisão do ID 115474954.
22/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:30

Mantida a prisão preventiva
20/02/2024 19:30

Indeferido o pedido de RAMIRO SEVERO DE MELO
19/02/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
02/02/2024 00:00

Intimação

Pelo presente, abro vistas a Defensoria Pública para oferta de Alegações Finais, no prazo da Lei.
01/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Pelo presente, abro vista as partes para manifestação sobre a informação do ID 114176526.
29/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:38

Juntada de inquérito policial
27/11/2023 11:32

Expedição de Ofício.
27/11/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:08

Audiência instrução realizada para 22/11/2023 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
22/11/2023 11:08

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 09:00, Gabinete 1/UJUDOCrim.
15/11/2023 02:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA BEZERRA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:01

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA BEZERRA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:18

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 11:15

Juntada de diligência
14/11/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 11:07

Juntada de diligência
08/11/2023 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 19:21

Juntada de diligência
08/11/2023 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 19:15

Juntada de diligência
08/11/2023 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 19:09

Juntada de diligência
08/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:17

Apensado ao processo 0102324-31.2017.8.20.0102
22/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MONICA MELO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 07:02

Juntada de Petição de certidão
04/07/2023 11:59

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:56

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:51

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:22

Expedição de Carta precatória.
04/07/2023 11:16

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:12

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:10

Expedição de Mandado.
03/07/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:20

Apensado ao processo 0100827-16.2016.8.20.0102
28/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:08

Expedição de Ofício.
20/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:54

Audiência instrução designada para 22/11/2023 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
20/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:36

Conclusos para decisão
04/06/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:03

Publicado Intimação em 26/05/2023.
01/06/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:27

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:54

Apensado ao processo 0910000-68.2022.8.20.5001
01/11/2022 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
24/10/2022 14:27

Conclusos para decisão
24/10/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 02:49

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:56

Conclusos para decisão
03/10/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:30

Conclusos para despacho
12/07/2022 20:48

Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 11/07/2022 23:59.
24/06/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:01

Conclusos para decisão
23/06/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:34

Conclusos para decisão
09/06/2022 14:34

Expedição de Certidão.
01/06/2022 05:15

Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 31/05/2022 23:59.
08/05/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:08

Apensado ao processo 0104536-25.2017.8.20.0102
27/04/2022 04:47

Expedição de Certidão.
27/04/2022 04:47

Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 26/04/2022 23:59.
08/03/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 22:04

Conclusos para despacho
27/01/2022 22:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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