27/03/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:15

Transitado em Julgado em 25/03/2025
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:09

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:51

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:08

Juntada de termo
02/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/02/2025.
02/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Apodi Fórum Des.

Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº 0800244-14.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO CAVALCXANTE DE MOURA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ANTÔNIO CAVALCANTE DE MOURA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
25/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 11:46

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800244-14.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 12 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
12/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 06:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0800244-14.2024.8.20.5112 APELANTE: ANTONIO CAVALCXANTE DE MOURA APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Antonio Borja de A.

Junior Juiz de Direito
20/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 15:08

Processo Reativado
20/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:32

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/12/2024 20:20

Publicado Intimação em 11/03/2024.
04/12/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
24/11/2024 05:27

Publicado Intimação em 09/04/2024.
24/11/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
03/07/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 09:25

Juntada de informação
28/06/2024 13:57

Recebidos os autos
28/06/2024 13:57

Juntada de intimação de pauta
03/05/2024 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 08:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:01

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:01

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 13:41

Conclusos para julgamento
28/03/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 00:48

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:39

Publicado Sentença em 01/02/2024.
02/02/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
02/02/2024 05:39

Publicado Citação em 01/02/2024.
02/02/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CAVALCANTE DE MOURA.
30/01/2024 10:10

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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