24/06/2025 05:50

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800409-06.2022.8.20.5153 Promovente: FRANCISCO DE ASSIS PESSOA Promovido: Município de São José do Campestre/RN DECISÃO Determino a reativação do feito.

O limite para pagamento de Requisições de Pequeno Valor pelo Município de São José do Campestre foi estabelecido pela Lei Municipal nº: 1.014/2025, que o vinculou ao teto fixado para salário contribuição do INSS, atualmente no importe de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Assim, indefiro o pedido de Id. 154942666.

Intime-se somente a parte exequente e, em seguida, já tendo sido expedido o precatóiro, arquivem-se.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
18/06/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:44

Processo Reativado
18/06/2025 08:19

Outras Decisões
17/06/2025 06:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA BORGES em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: 0800409-06.2022.8.20.5153 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) , FRANCISCO DE ASSIS PESSOA CPF: *58.***.*20-08 Município de São José do Campestre/RN CNPJ: 08.***.***/0001-15 , DESPACHO Intimem-se as partes para no prazo de 05(cinco) dias tomarem ciência da expedição do ORE, requisitando retificações caso necessário.

Decorrido o prazo o requisitório será validado e encaminhado ao setor de precatórios.

Despacho com força de mandado.

São José de Campestre, 19 de maio de 2025 FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz(a) de Direito
19/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:28

Recebidos os autos
09/04/2025 11:28

Juntada de despacho
05/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:03

Juntada de Petição de recurso de apelação
01/08/2024 11:42

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA BORGES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:32

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA BORGES em 31/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:29

Homologado o pedido
08/07/2024 15:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:21

Recebidos os autos
03/05/2024 09:21

Juntada de despacho
29/08/2023 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2023 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:28

Decorrido prazo de Município de São José do Campestre/RN em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:40

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:30

Juntada de Petição de recurso de apelação
11/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:45

Julgado improcedente o pedido
09/05/2023 23:00

Conclusos para despacho
09/05/2023 23:00

Juntada de Certidão
29/03/2023 04:47

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA BORGES em 28/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 19:30

Conclusos para despacho
22/01/2023 17:36

Decorrido prazo de Município de São josé do Campestre em 27/09/2022.
28/09/2022 14:38

Decorrido prazo de Município de São José do Campestre/RN em 27/09/2022 23:59.
16/07/2022 01:25

Publicado Citação em 15/07/2022.
16/07/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 22:55

Conclusos para despacho
17/05/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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