06/12/2024 08:33

Publicado Intimação em 26/03/2024.
06/12/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/11/2024 14:22

Publicado Intimação em 06/02/2024.
23/11/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/08/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 12:41

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 04:15

Decorrido prazo de RYAN WILLIAM DA SILVA VICENTE em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 03:35

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:36

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:40

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0801601-97.2023.8.20.5133 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RYAN WILLIAM DA SILVA VICENTE REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação em curso em que as partes firmaram acordo para por fim ao litígio, conforme Id 114500964.

Os autos vieram conclusos.

Este é o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o acordo preenche os requisitos legais e que foram anexados os documentos indispensáveis.

A avença celebrada entre as partes trata de direitos que admitem acordo, não estando eivada de qualquer vício.

Inclusive, o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes.

Assim, tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, hei de por bem homologar o acordo entabulado.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes ao ID 114500964, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015.

Na ausência de disciplina, no acordo, quanto a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, cumpra-se o disposto no art. 90 §2º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.

Registre-se.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

TANGARÁ /RN, DATA DO SISTEMA.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:06

Homologada a Transação
17/05/2024 13:39

Conclusos para decisão
23/04/2024 05:16

Decorrido prazo de RYAN WILLIAM DA SILVA VICENTE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 05:16

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BARROS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:53

Decorrido prazo de RYAN WILLIAM DA SILVA VICENTE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:53

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BARROS em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 06:06

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, nº 20, Centro, TANGARÁ/RN - CEP: 59.240-000.

Tel. (84) 3673-9700 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252 de 18 de dezembro de 2023 TJ/RN, de Ordem do Juiz Doutor Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício, Juiz de Direito Titular da Vara Única de Tangará, Intimo a parte autora para se manifestar da petição retro.

Tangará/RN, 22 de março de 2024 DAMIANA MARIA DA SILVA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:47

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BARROS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:47

Decorrido prazo de RYAN WILLIAM DA SILVA VICENTE em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 06:32

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 06:32

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 26/02/2024 23:59.
12/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0801601-97.2023.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da proposta acostada aos autos, requerendo o que entender de direito.

TANGARÁ, 2 de fevereiro de 2024 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria
02/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 13:18

Conclusos para despacho
02/12/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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