06/12/2024 18:50

Publicado Intimação em 02/07/2024.
06/12/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
03/12/2024 14:42

Publicado Intimação em 07/02/2024.
03/12/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
29/06/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 12:05

Processo Reativado
27/06/2024 17:05

Determinado o arquivamento
24/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:07

Conclusos para decisão
16/04/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:07

Decorrido prazo de AGAMENON SEVERIANO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:07

Decorrido prazo de OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ODONTOCLINICA LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 12:56

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:18

Homologada a Transação
18/03/2024 12:51

Conclusos para julgamento
13/03/2024 09:48

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2024 09:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:46

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:56

Juntada de Petição de procuração
28/02/2024 02:18

Decorrido prazo de GREYCIANE MARIA PIRES LIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:18

Decorrido prazo de GREYCIANE MARIA PIRES LIRA em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:19

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0805580-41.2024.8.20.5001 AUTOR: ROBERTA GUIMARAES RIHAN REU: OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ODONTOCLINICA LTDA - EPP, AGAMENON SEVERIANO DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Roberta Guimarães Rihan, já qualificada nos autos, via advogada, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de Operadora de Planos Odontológicos Odontoclínica Ltda. e Agamenon Severiano da Silva, igualmente qualificados, alegando, em síntese, que a parte demandada tornou-se devedora da importância referida na inicial, decorrente de contrato de prestação de serviços odontológicos firmado entre as partes.

Escorada nos fatos narrados, a parte autora requereu a expedição do mandado de pagamento.

Juntou documentos (IDs nos 114354052 a 114354059). É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Dispõe o art. 700 do Código de Processo Civil - CPC, in verbis: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Já o art. 701 do CPC autoriza o Juiz, sendo evidente o direito da parte autora, a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento, de entrega da coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias à parte ré para o adimplemento, acrescido do pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

Examinando a causa em espécie, mormente os documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 702 do CPC, dado que existe prova escrita da dívida (ID nº 114354055), evidenciando o direito da parte demandante.

Ante o exposto, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 6.831,16 (seis mil oitocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) mais honorários advocatícios (5%), correção monetária (IGP-M) e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da data da propositura da ação, cientificando-lhe de que cumprido o mandado ficará isenta das custas processuais (art. 701, §1º, CPC).

Na hipótese de não pagamento, a parte ré poderá oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC).

Advirta-se que se não forem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, automaticamente, o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC).

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 2 de fevereiro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
05/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 13:22

Concedida a Medida Liminar
01/02/2024 13:56

Conclusos para decisão
01/02/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 11:43

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832480-03.2020.8.20.5001

Francisca Ferreira de Melo

Camila Xavier Batista

Advogado: Geraldo Jose de Carvalho Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/08/2020 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0800350-83.2024.8.20.0000

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Condominio Clinica Odontologica Odilon G...

Advogado: Vanessa Rodrigues Pessoa de Sousa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/01/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800239-25.2024.8.20.5101

Celia Maria Martins Borges

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/01/2024 21:44

Exibir Processo

Processo nº 0821982-37.2023.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carlos Eduardo de Freitas

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/04/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0902482-27.2022.8.20.5001

Morramed Douglas de Souza

Beathriz Pereira Chianca

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/10/2022 01:57

Exibir Processo