09/09/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:23

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2025 01:53

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:47

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº 0800155-51.2022.8.20.5147 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SABRINA MARTINS ARAUJO Requerido (a): MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juíza de Direito
30/08/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 03:24

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800155-51.2022.8.20.5147 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SABRINA MARTINS ARAUJO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Canguaretama/RN, 22 de agosto de 2025 JOMAR MEDEIROS COSTA Chefe de Secretaria
22/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:29

Transitado em Julgado em 30/04/2025
08/08/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 22:33

Outras Decisões
24/07/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:26

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
03/11/2024 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN em 01/11/2024.
03/11/2024 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 01/11/2024 23:59.
19/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:22

Processo Reativado
14/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 23:34

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 23:34

Decorrido prazo de SABRINA MARTINS ARAUJO em 12/06/2024.
13/06/2024 07:13

Decorrido prazo de SABRINA MARTINS ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:09

Decorrido prazo de SABRINA MARTINS ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:29

Decorrido prazo de SABRINA MARTINS ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:26

Decorrido prazo de SABRINA MARTINS ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:50

Recebidos os autos
09/05/2024 09:50

Juntada de intimação de pauta
19/12/2023 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 20:51

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 18/12/2023 23:59.
25/11/2023 03:27

Decorrido prazo de SABRINA MARTINS ARAUJO em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 03:25

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN em 20/11/2023 23:59.
24/10/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:49

Juntada de diligência
18/10/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:51

Expedição de Mandado.
18/10/2023 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:49

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO VELHO/RN em 20/06/2023.
21/06/2023 01:58

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN em 20/06/2023 23:59.
04/05/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 10:57

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 09:25

Expedição de Mandado.
18/04/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:55

Conclusos para julgamento
29/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:57

Conclusos para julgamento
20/07/2022 09:55

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 04:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 21/06/2022 23:59.
09/06/2022 20:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 12:48

Juntada de Petição de diligência
05/05/2022 08:51

Expedição de Mandado.
03/05/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 20:14

Conclusos para despacho
22/04/2022 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801003-65.2022.8.20.5138

Jose Lauro de Araujo

Susa Industria e Comercio de Produtos Mi...

Advogado: Flavia Maia Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/10/2022 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0800224-13.2022.8.20.5138

Maria Aparecida da Costa

Municipio de Cruzeta

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/03/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0804265-75.2024.8.20.5001

Washington Cassiano Ildefonso

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/01/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800243-19.2022.8.20.5138

Maria Gorete Pereira da Silva

Municipio de Cruzeta

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0800155-51.2022.8.20.5147

Juiz de Direito da 2 Vara da Comarca de ...

Municipio de Pedro Velho - Rn, por Seu R...

Advogado: Candida Leticia Paixao Bezerril

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/12/2023 20:53

Exibir Processo