31/07/2025 00:20

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 23:40

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
05/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ELAINE CRISTIANE BARBOSA CID em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:18

Conclusos para decisão
08/05/2025 01:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:01

Conclusos para decisão
08/04/2025 04:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/02/2025 22:29

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:31

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:26

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:20

Conclusos para decisão
23/11/2024 07:00

Publicado Intimação em 06/02/2024.
23/11/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
24/10/2024 04:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:36

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:24

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:02

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 04:25

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:11

Conclusos para decisão
22/08/2024 03:56

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:27

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 03:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:50

Expedição de Alvará.
10/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 09:11

Juntada de diligência
04/07/2024 03:24

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 11:25

Juntada de diligência
03/07/2024 11:05

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 04:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 07:47

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:29

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:43

Juntada de diligência
21/06/2024 13:11

Expedição de Mandado.
21/06/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:09

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:53

Juntada de diligência
19/06/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:08

Juntada de diligência
19/06/2024 12:10

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 08:55

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:29

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:29

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 21:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 16:54

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:20

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:35

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:35

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 07:55

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 07:55

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:24

Juntada de diligência
06/05/2024 16:00

Juntada de laudo pericial
06/05/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:51

Juntada de diligência
30/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:22

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:22

Expedição de Mandado.
30/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:20

Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 10:55

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:55

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:14

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição incidental
25/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:35

Conclusos para decisão
19/03/2024 01:51

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:51

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2024 23:59.
25/02/2024 03:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 03:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 09:43

Audiência conciliação realizada para 21/02/2024 09:10 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
21/02/2024 09:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 09:10, 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
21/02/2024 02:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/02/2024 23:59.
13/02/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Sérgio Antônio Santos de Lima em 12/02/2024 21:47.
10/02/2024 21:47

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2024 18:52

Audiência conciliação designada para 21/02/2024 09:10 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
06/02/2024 12:07

Recebidos os autos.
06/02/2024 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
06/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível Região I Processo: 0800889-57.2024.8.20.5300 AUTOR: SÉRGIO ANTÔNIO SANTOS DE LIMA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Verifico que a petição inicial foi endereçada ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal e protocolada no dia 01 de Fevereiro de 2024, às 11:54, no horário do expediente, tendo sido distribuído, equivocadamente, para o plantão diurno cível Região I.

Dessa forma, remetam- se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, a quem couber por distribuição.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/02/2024 22:24

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:51

Outras Decisões
01/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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