TJRN - 0801199-09.2020.8.20.5137

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEVERINO DE ALMEIDA MORAIS

CPF *71.***.*52-68

Advogados

DENYS TAVARES DE FREITAS

OAB: 5107/RN

CPF *23.***.*88-28

HELIO BENIGNO LOPES

OAB: 15779/RN

CPF *29.***.*49-53

Polo Passivo

Partes

ERCILIA FERNANDES DE OLIVEIRA NETA

CPF *42.***.*02-87

ERCILIA FERNANDES OLIVEIRA

Advogados

MOESES MISAEL BEZERRA DA SILVA

OAB: 14987/RN

CPF *92.***.*73-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

UNIAO FEDERAL

MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO)

CNPJ: 08.084.014/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 11:11

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 08/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 07/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 02:25

    Decorrido prazo de MOESES MISAEL BEZERRA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 14:15

    Juntada de Petição de comunicações

  • 09/02/2024 02:42

    Publicado Sentença em 07/02/2024.

  • 09/02/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 09/02/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 09/02/2024 02:40

    Publicado Sentença em 07/02/2024.

  • 09/02/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 09/02/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo:0801199-09.2020.8.20.5137 Requerente: SEVERINO DE ALMEIDA MORAIS Requerido: ERCÍLIA FERNANDES OLIVEIRA e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a imissão na posse.

    Após o cumprimento do mandado com a imissão na posse da parte autora no imóvel objeto desta lide, as partes foram intimadas para apresentar outros requerimentos, se houvesse interesse, o que não ocorreu. É o que importa relatar.

    Decido.

    Conforme o art. 924 do NCPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

    No presente caso, tendo em vista a imissão na posse a satisfação da obrigação determinada na sentença e, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

    Sem custas.

    Caso o comando judicial ainda não tenha sido cumprido pela Secretaria, conforme sentença de ID 78843875, traslade-se cópias da sentença para os autos dos processos nº 000360-36.2007.8.20.0137 e 0100783-52.2017.8.20.0137.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

    Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

    Campo Grande/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

  • 05/02/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2024 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 13:25

    Decorrido prazo de ercilia fernandes oliveira em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 02:23

    Decorrido prazo de ERCILIA FERNANDES DE OLIVEIRA NETA em 19/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 09:04

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 13:35

    Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/08/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 08:59

    Juntada de decisão

  • 03/06/2022 08:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/05/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 10:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2022 06:48

    Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 05/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 23:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/02/2022 10:34

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/02/2022 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/02/2022 11:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/02/2022 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 11:57

    Decorrido prazo de Denys Tavares de Freitas em 14/02/2022.

  • 15/02/2022 08:02

    Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 14/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) em 10/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 17:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/09/2021 01:29

    Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:29

    Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 15/09/2021 23:59.

  • 30/07/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 16:53

    Audiência instrução e julgamento realizada para 20/07/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.

  • 05/07/2021 13:46

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/06/2021 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 22:17

    Audiência instrução e julgamento designada para 20/07/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.

  • 11/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de comunicações

  • 09/06/2021 22:38

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/05/2021 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 08:03

    Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 13/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 03:34

    Decorrido prazo de MOESES MISAEL BEZERRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2021 12:29

    Decretada a revelia

  • 25/02/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 11:59

    Decorrido prazo de Ercília Fernandes Oliveira em 18/11/2020.

  • 07/01/2021 18:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2020 03:28

    Decorrido prazo de SEVERINO DE ALMEIDA MORAIS em 02/12/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 02:19

    Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 27/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 06:00

    Decorrido prazo de MOESES MISAEL BEZERRA DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 01:50

    Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 16/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 02:14

    Decorrido prazo de ERCÍLIA FERNANDES OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 15:10

    Outras Decisões

  • 06/11/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 15:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/10/2020 14:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/10/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2020 17:21

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/10/2020 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2020 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 14:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/10/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 17:12

    Audiência de justificação realizada para 20/10/2020 15:00.

  • 14/10/2020 16:42

    Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 13/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2020 13:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2020 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2020 14:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2020 15:16

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/09/2020 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 10:57

    Audiência de justificação designada para 20/10/2020 15:00.

  • 22/09/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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