03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101737-73.2017.8.20.0113 AUTOR: MUNICÍPIO DE TIBAU RÉU: ELANO CÂNTIDIO DE MEDEIROS, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DECISÃO Considerando a inércia do perito anteriormente nomeado, conforme certidão de decurso de prazo em ID 151176696, bem como a relevância da respectiva perícia para o justo deslinde do feito, nomeio nova perita, a Sra.

BARBARA LETICIA DA SILVA, Engenheira Civil, com endereço na Rua Quinze de Agosto, 34, Lagoa do Mato, Mossoró - RN, CEP: 59604190 onde deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Compulsando os autos, verifica-se que tanto a parte demandada quanto a parte autora já apresentaram seus respectivos quesitos suplementares (ID 130674998 e ID 132165613).

Honorários periciais já fixados (ID 127869760).

Após firmado o compromisso, intimem-se as partes para realizarem, cada uma, o depósito prévio de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95 do CPC.

Ato contínuo, com a comprovação do depósito, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, aprazar a perícia, devendo este juízo ser informado do horário e local da sua realização, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Devem as partes, seus advogados e assistentes técnicos serem cientificados da data da perícia, para o devido comparecimento.

A parte autora deverá apresentar, no momento da perícia, todos os documentos técnicos que possuir, pertinentes ao caso.

Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do respectivo laudo pericial.

Com a entrega do laudo, expeça-se o alvará referente aos honorários periciais.

Em seguida, intimem-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, e a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos, oportunidade que deverão formular os requerimentos que entenderem de direito.

Tudo feito, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, venham os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101737-73.2017.8.20.0113 AUTOR: MUNICIPIO DE TIBAU REU: ELANO CANTIDIO DE MEDEIROS, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DECISÃO Considerando a indisponibilidade do perito anteriormente nomeado, conforme resposta em ID 138545959, bem como a relevância da respectiva perícia para o justo deslinde do feito, nomeio novo perito, o Sr.

ALISSON RAMON MARTINS DE GOIS, Engenheiro Civil, com endereço na Rua da Amizade, 140, Alto do Sumaré, Mossoró - RN cep: 59632202, onde deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Compulsando os autos, verifica-se que tanto a parte demandada quanto a parte autora já apresentaram seus respectivos quesitos suplementares (ID 130674998 e ID 132165613).

Honorários periciais já fixados (ID 127869760).

Após firmado o compromisso, intimem-se as partes para realizarem, cada uma, o depósito prévio de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95 do CPC.

Ato contínuo, com a comprovação do depósito, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, aprazar a perícia, devendo este juízo ser informado do horário e local da sua realização, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Devem as partes, seus advogados e assistentes técnicos serem cientificados da data da perícia, para o devido comparecimento.

A parte autora deverá apresentar, no momento da perícia, todos os documentos técnicos que possuir, pertinentes ao caso.

Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do respectivo laudo pericial.

Com a entrega do laudo, expeça-se o alvará referente aos honorários periciais.

Em seguida, intimem-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, e a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos, oportunidade que deverão formular os requerimentos que entenderem de direito.

Tudo feito, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, venham os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101737-73.2017.8.20.0113 AUTOR: MUNICIPIO DE TIBAU REU: ELANO CANTIDIO DE MEDEIROS, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que ambas as partes formularam requerimentos de realização de perícia técnica topográfica, conforme petições acostadas aos IDs n° 118214147 e n° 62708071.

Nesse sentido, tendo em vista que a realização da referida perícia afigura-se indispensável à solução da lide, nos termos do art. 480 do CPC, defiro os requerimentos formulados, visando o saneamento da controvérsia instaurada nos autos, a fim de preservar o direito das partes e fornecer elementos para que o magistrado possa, de maneira segura, decidir.

Assim, tendo em vista ser imprescindível a realização de perícia técnica para deslinde do feito presente, nomeio Perito para elaboração do devido Laudo Pericial, o senhor Alexandre Delfino de Freitas Rêgo, Engenheiro Civil, conta nº : 108088-1, agência nº 3526-2 , Banco do Brasil S.A, e com endereço Rua Antônio Holanda Montenegro, 171 (complemento: Apartamento 203), Santo Antônio, Mossoró - RN cep: 59619750, onde deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Fixo os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), nos termos da Resolução nº 39/2023-TJ, de 25 de outubro de 2023, e Portaria n° 504, de 10 de maio de 2024.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos suplementares e, querendo, indicar assistente técnico.

Após firmado o compromisso, intimem-se as partes para realizarem, cada uma, o depósito prévio de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95 do CPC.

Ato contínuo, com a comprovação do depósito, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, aprazar a perícia, devendo este juízo ser informado do horário e local da sua realização, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Devem as partes, seus advogados e assistentes técnicos serem cientificados da data da perícia, para o devido comparecimento.

A parte autora deverá apresentar, no momento da perícia, todos os documentos técnicos que possuir, pertinentes ao caso.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101737-73.2017.8.20.0113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE TIBAU REU: ELANO CANTIDIO DE MEDEIROS, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DESPACHO Observa-se que, em petição de ID 118214147, a parte autora pleiteou pela produção de prova pericial, a fim de comprovar a alegadas irregularidade das construções objeto da presente lide.

Todavia, o Ente demandante não foi suficientemente objetivo quanto à prova que se pretende produzir.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, esclarecendo o que se pretende com a prova pleiteada, a forma de realização, bem como o profissional que deve elaborar o referido laudo pericial.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

Intime-se.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 22:07

Conclusos para decisão
02/04/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Intimação

Transcorrendo o prazo sem manifestação das partes, estas deverão ser intimadas para que informem sobre o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.
05/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:55

Decorrido prazo de suspensão em 21/05/2023.
09/01/2024 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2022 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2022 09:05

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2022 15:45

Conclusos para decisão
09/11/2022 15:44

Audiência conciliação realizada para 09/11/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
27/10/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 10:05

Juntada de Petição de certidão
27/10/2022 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 06:32

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 13:06

Publicado Intimação em 24/10/2022.
24/10/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:55

Expedição de Mandado.
20/10/2022 13:50

Expedição de Mandado.
20/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:34

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:28

Audiência conciliação designada para 09/11/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
30/09/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:39

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:48

Conclusos para despacho
21/05/2022 12:51

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA em 17/05/2022 23:59.
16/05/2022 10:29

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 12/05/2022 23:59.
13/04/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:27

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 15:42

Juntada de Petição de contestação
28/10/2020 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 20:37

Juntada de Petição de diligência
05/09/2020 01:06

Juntada de Certidão
23/04/2020 21:23

Expedição de Mandado.
26/03/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 10:43

Conclusos para despacho
04/02/2020 08:53

Juntada de Certidão
28/01/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 22:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:22

Conclusos para despacho
02/12/2019 15:21

Exclusão de Movimento
02/12/2019 15:20

Juntada de Certidão
02/12/2019 13:46

Juntada de ato ordinatório
27/11/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 01:41

Digitalizado PJE
05/07/2019 01:00

Certidão expedida/exarada
04/07/2019 10:36

Publicação
04/07/2019 01:41

Relação encaminhada ao DJE
03/07/2019 01:31

Certidão expedida/exarada
31/05/2019 12:07

Recebidos os autos
08/04/2019 09:48

Juntada de Contestação
22/02/2019 11:45

Juntada de mandado
05/02/2019 12:30

Certidão de Oficial Expedida
10/01/2019 09:25

Certidão expedida/exarada
10/01/2019 09:20

Expedição de Mandado
10/01/2019 09:16

Expedição de Mandado
22/10/2018 02:56

Antecipação de tutela
16/10/2017 01:24

Redistribuição por direcionamento
23/08/2017 09:54

Concluso para decisão
21/08/2017 02:41

Certidão expedida/exarada
21/08/2017 02:40

Certidão expedida/exarada
21/08/2017 02:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100616-40.2014.8.20.0137

Gabrielle Alcantara Martins

Rita Henrique Gondim

Advogado: Francisco de Assis de Melo Varela

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0100620-91.2016.8.20.0142

Josefa Maria de Araujo

Francisco de Assis da Costa

Advogado: Jair Eloi de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801838-25.2022.8.20.5600

Mprn - 02 Promotoria Caico

Ricardo Firmino de Oliveira

Advogado: Carlos Antonio da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/05/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0800826-75.2023.8.20.5103

Luanna Lira Ponte Costa

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/03/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0820466-55.2023.8.20.5106

Ezequiel Batista

Banco do Bradesco Cartoes S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/09/2023 11:51

Exibir Processo