TJRN - 0103629-81.2016.8.20.0103

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CERRO CORA

CNPJ: 08.173.502/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO CAETANO DE SOUZA

CPF *37.***.*17-87

RICARDO ANDRYO FELIX DE SOUZA

CPF *93.***.*83-80

Advogados

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB: 8403/RN

CPF *50.***.*92-22

MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA

OAB: 4892/RN

CPF *62.***.*28-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0103629-81.2016.8.20.0103 DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor da manifestação de ID 148668224, requerendo o que entender cabível.

    Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje.

    Ricardo Antônio M.

    Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

  • 28/05/2024 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 05:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO CORA em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 05:36

    Decorrido prazo de MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO CORA em 03/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 07:30

    Audiência conciliação designada para 28/05/2024 12:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 13/03/2024 07:29

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/03/2024 14:49

    Recebidos os autos.

  • 12/03/2024 14:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

  • 12/03/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0103629-81.2016.8.20.0103 MUNICIPIO DE CERRO CORA RAIMUNDO CAETANO DE SOUZA e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para aprsentar manifestação sobre a petição ID nº 114043634, no prazo de 30 dias.

    CURRAIS NOVOS 06/02/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

  • 06/02/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 11:31

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/01/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 08:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/01/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:27

    Juntada de termo

  • 27/11/2023 08:16

    Juntada de termo

  • 02/05/2023 14:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1128 - STJ - Tema

  • 27/04/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:10

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/03/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 18:18

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/03/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 21:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 09:47

    Decorrido prazo de todos em 25/10/2022.

  • 26/10/2022 04:01

    Decorrido prazo de MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:05

    Juntada de despacho

  • 10/12/2019 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/12/2019 10:46

    Digitalizado PJE

  • 10/12/2019 10:44

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 04:45

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 05/12/2019 11:29

    Mero expediente

  • 26/11/2019 11:56

    Concluso para decisão

  • 31/10/2019 08:50

    Certidão expedida/exarada

  • 30/10/2019 03:15

    Juntada de Contrarrazões

  • 30/10/2019 01:07

    Recebimento

  • 30/10/2019 01:07

    Recebimento

  • 16/09/2019 07:45

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 13/09/2019 10:21

    Expedição de termo

  • 11/09/2019 04:37

    Juntada de Contrarrazões

  • 11/09/2019 04:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2019 04:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 07:47

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 05/09/2019 05:16

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 05/09/2019 05:16

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/09/2019 09:01

    Concluso para decisão

  • 30/07/2019 05:27

    Certidão expedida/exarada

  • 30/07/2019 05:19

    Certidão expedida/exarada

  • 30/07/2019 05:13

    Apensamento

  • 29/07/2019 05:37

    Juntada de Apelação

  • 25/07/2019 05:19

    Recebido os Autos do Advogado

  • 08/07/2019 11:27

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 03/07/2019 09:06

    Procedência

  • 03/07/2019 05:41

    Certidão expedida/exarada

  • 03/07/2019 05:37

    Sentença Registrada

  • 03/07/2019 05:37

    Certidão expedida/exarada

  • 03/07/2019 05:34

    Relação encaminhada ao DJE

  • 02/07/2019 08:34

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 02/07/2019 08:34

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/06/2019 12:54

    Concluso para decisão

  • 17/06/2019 12:53

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/06/2019 12:53

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 24/05/2019 09:21

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2019 10:07

    Concluso para decisão

  • 10/04/2019 05:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2019 05:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2019 04:55

    Juntada de Alegações Finais

  • 02/04/2019 10:03

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 01/04/2019 05:11

    Juntada de Alegações Finais

  • 01/04/2019 04:19

    Recebido os Autos do Advogado

  • 08/03/2019 09:43

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 27/02/2019 12:33

    Certidão expedida/exarada

  • 27/02/2019 12:27

    Relação encaminhada ao DJE

  • 27/02/2019 10:35

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 27/02/2019 10:35

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 26/02/2019 06:13

    Mero expediente

  • 18/02/2019 11:34

    Concluso para decisão

  • 19/12/2018 02:39

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 18/12/2018 04:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2018 04:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2018 04:45

    Expedição de ofício

  • 19/04/2018 07:12

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/04/2018 04:37

    Certidão expedida/exarada

  • 10/04/2018 10:39

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2018 09:49

    Recebimento

  • 10/04/2018 09:49

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 06/04/2018 07:55

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 05/04/2018 03:42

    Certidão expedida/exarada

  • 04/04/2018 10:19

    Mero expediente

  • 03/04/2018 12:56

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 05:34

    Juntada de mandado

  • 03/04/2018 04:09

    Certidão de Oficial Expedida

  • 03/04/2018 01:52

    Expedição de ofício

  • 02/04/2018 01:27

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2018 01:20

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2018 04:19

    Petição

  • 14/03/2018 05:15

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2018 11:44

    Recebimento

  • 09/03/2018 11:44

    Recebimento

  • 07/03/2018 09:15

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 07/03/2018 09:11

    Recebimento

  • 07/03/2018 09:11

    Remessa

  • 06/03/2018 05:09

    Expedição de termo

  • 06/03/2018 04:55

    Certidão expedida/exarada

  • 06/03/2018 04:49

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/03/2018 04:46

    Expedição de edital

  • 06/03/2018 03:23

    Certidão expedida/exarada

  • 06/03/2018 03:22

    Audiência

  • 06/03/2018 03:19

    Certidão expedida/exarada

  • 21/02/2018 04:29

    Mero expediente

  • 14/11/2017 08:28

    Documento

  • 20/10/2017 11:59

    Recebimento

  • 11/10/2017 02:59

    Redistribuição por direcionamento

  • 25/09/2017 04:12

    Concluso para despacho

  • 25/09/2017 04:08

    Certidão expedida/exarada

  • 22/09/2017 01:41

    Petição

  • 22/09/2017 01:41

    Recebimento

  • 11/09/2017 12:51

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 11/09/2017 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 07:21

    Certidão expedida/exarada

  • 06/09/2017 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 05:32

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/09/2017 02:23

    Petição

  • 05/09/2017 01:44

    Recebimento

  • 29/08/2017 10:12

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 28/08/2017 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 12:07

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2017 07:08

    Certidão expedida/exarada

  • 25/08/2017 07:08

    Certidão expedida/exarada

  • 24/08/2017 09:08

    Relação encaminhada ao DJE

  • 24/08/2017 09:08

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/08/2017 10:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2017 09:04

    Ato ordinatório

  • 23/08/2017 08:48

    Expedição de termo

  • 23/08/2017 08:38

    Recebimento

  • 22/08/2017 03:20

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 21/08/2017 11:14

    Recebimento

  • 09/08/2017 10:01

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 09/08/2017 09:57

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2017 04:36

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 09/08/2017 04:32

    Recebimento

  • 12/07/2017 08:17

    Ato ordinatório

  • 12/07/2017 02:42

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2017 04:04

    Recebimento

  • 11/07/2017 02:48

    Mero expediente

  • 05/07/2017 07:58

    Concluso para decisão

  • 04/07/2017 05:25

    Certidão expedida/exarada

  • 13/06/2017 05:27

    Certidão expedida/exarada

  • 12/06/2017 02:23

    Recebimento

  • 12/06/2017 01:52

    Decisão Proferida

  • 19/05/2017 07:44

    Concluso para decisão

  • 18/05/2017 08:51

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 18/05/2017 05:52

    Certidão expedida/exarada

  • 17/05/2017 03:29

    Recebimento

  • 11/05/2017 02:24

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 11/05/2017 02:23

    Recebimento

  • 11/05/2017 02:17

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/04/2017 07:01

    Certidão de Oficial Expedida

  • 10/04/2017 02:40

    Juntada de mandado

  • 07/04/2017 01:56

    Juntada de Contestação

  • 07/04/2017 01:55

    Juntada de Contestação

  • 27/03/2017 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 04:36

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2017 09:03

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 23/03/2017 05:34

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 05:29

    Recebimento

  • 21/03/2017 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 06:54

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 06:49

    Recebimento

  • 20/03/2017 04:38

    Decisão Proferida

  • 14/03/2017 03:11

    Concluso para despacho

  • 14/03/2017 03:08

    Certidão expedida/exarada

  • 13/03/2017 06:29

    Petição

  • 13/03/2017 06:29

    Petição

  • 03/03/2017 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 12:20

    Recebimento

  • 02/03/2017 08:47

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 22/02/2017 02:10

    Petição

  • 15/02/2017 06:30

    Juntada de mandado

  • 14/02/2017 09:58

    Certidão de Oficial Expedida

  • 01/02/2017 06:26

    Ato ordinatório

  • 30/01/2017 01:59

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2017 05:35

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 05:34

    Recebimento

  • 24/01/2017 10:30

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 23/01/2017 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 09:05

    Liminar

  • 17/01/2017 03:49

    Ato ordinatório

  • 17/01/2017 03:35

    Recebimento

  • 11/01/2017 01:20

    Concluso para despacho

  • 11/01/2017 01:19

    Ato ordinatório

  • 09/01/2017 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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