30/10/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 04:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:02

Decorrido prazo de NILDETE CARDOSO ALVES em 16/10/2023 23:59.
12/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:09

Juntada de documento de comprovação
11/10/2023 09:08

Expedição de Alvará.
10/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
04/10/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:31

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:27

Juntada de guia
27/09/2023 04:08

Decorrido prazo de Ocupante do Imóvel em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:08

Decorrido prazo de Ocupante do Imóvel em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:51

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:37

Expedição de Alvará.
25/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:48

Decorrido prazo de JORGE LUIS RIBEIRO VELLOZO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:45

Decorrido prazo de MILCA CARDOSO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:45

Decorrido prazo de MARTA CARDOSO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:45

Decorrido prazo de Mirian Cardoso de Souza em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:45

Decorrido prazo de IRON CARDOSO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:29

Juntada de Ofício
19/09/2023 07:03

Decorrido prazo de MILCA CARDOSO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:03

Decorrido prazo de MARTA CARDOSO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:03

Decorrido prazo de Mirian Cardoso de Souza em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:03

Decorrido prazo de IRON CARDOSO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:40

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:27

Juntada de Certidão
12/09/2023 06:51

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
08/09/2023 09:42

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:30

Expedição de Alvará.
04/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:50

Juntada de documento de comprovação
03/09/2023 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:07

Juntada de ato ordinatório
30/08/2023 16:49

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 06:52

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0000667-69.1991.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente:ELONITA CARDOSO DE SOUZA DA SILVA e outros Requerido(a): José Cardoso de Souza e outros DESPACHO Recebido hoje.

Determino que a secretaria certifique se todas as partes renunciaram ao prazo recursal.

Se positivo, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste.

Caso a Fazenda também renuncie ao seu prazo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se imediatamente a sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) p
23/08/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 03:30

Decorrido prazo de José Agostinho Nunes em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 07:49

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - E-mail: [email protected] Processo nº 0000667-69.1991.8.20.0001 AÇÃO ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ELONITA CARDOSO DE SOUZA DA SILVA e outros REQUERIDO: José Cardoso de Souza e outros SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de arrolamento, na forma sumária, dos bens deixados por José Cardoso de Souza e Maria José de Souza.

Consta dos autos instrumento de partilha amigável juntado em Id 61898071 e confirmação de recolhimento do ITCD em Id 87286132.

Partilha deliberada em Id 103095772.

Certidões juntadas em Id 103501480, 103501486 e 103501491.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre a decisão de Id 103095772, acordaram com seus termos, manifestando-se apenas pela correção do valor de cada quinhão (Id 103500846, 103538126 e 103715917).

Auto de partilha expedido em 03/08/2023 (Id 104495357).

Relatado.

Decido.

O arrolamento sumário é procedimento cujo rito procedimental minimalista que propicia às partes celeridade processual, conferindo-lhes o provimento jurisdicional almejado, que se encerra na obtenção da partilha judicial dos bens a serem transmitidos por força de herança.

Tal rito está previsto no art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil.

Considerando que consta dos autos certidão de óbito dos falecidos, documentos atestatórios da condição de herdeiros, instrumento de partilha, bem ainda certidões negativas junto às fazendas públicas Nacional, Estadual e Municipal, restando observadas, nesse viés, todas as formalidades legais, razão pela qual, a homologação, por sentença, do plano de partilha apresentado é medida que se impõe.

Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado nestes autos relativo aos bens deixados por falecimento de José Cardoso de Souza e Maria José de Souza., regularmente individuados (Id 104495357), visto restarem acautelados os interesses dos herdeiros e satisfeitas as exigências legais, ressalvando-se erros, eventuais omissões e direitos de terceiros, o que faço arrimada no § 5º, do art. 664 do Código de Processo Civil.

Defiro, ainda, o pedido de Id 104066403, devendo ser observado quando da expedição dos alvarás/formais de partilha.

Custas na forma da lei.

Intime-se a Fazenda Estadual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 4 de agosto de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito em Substituição (assinado eletronicamente) p
09/08/2023 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 06:49

Decorrido prazo de ESNITA CARDOSO DE SOUZA FERNANDES em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:32

Homologado o pedido
04/08/2023 09:41

Conclusos para julgamento
03/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:57

Conclusos para julgamento
25/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:51

Publicado Intimação em 17/07/2023.
22/07/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
20/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo:0000667-69.1991.8.20.0001 ARROLAMENTO SUMÁRIO DECISÃO 01.

Trata-se de Ação de Inventário convertida em Arrolamento Sumário (Id 59182578) ajuizada em decorrência do falecimento de José Cardoso de Souza e Maria José de Souza, datados de 15/11/1988 e 05/06/1991, respectivamente (Id 51121074), observado o último domicílio dos autores da herança (arts. 1.785 e 1.787, CC). 02.

Inicialmente, foi indeferido o pedido de gratuidade judiciária e nomeado(a) Esnita Cardoso de Souza Fernandes como inventariante (Id 51124279). 03.

Em resumo, observo que o(a) inventariado(a): a) não produziu testamento; b) deixou os seguintes herdeiro(a)(s) necessário(a)s: Elonita Cardoso de Souza da Silva, Esnita Cardoso de Souza Fernandes, Nildete Cardoso Alves, João Cardoso de Souza (falecido), Samuel Cardoso de Souza (falecido); c) deixou o seguinte valor líquido partilhável: R$ 137.438,98 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), com as devidas correções monetárias (extratos bancários em Id 100572182, 79648486 e 76248449/76248452). 04.

Conforme plano de partilha apresentado em Id 61898071, o valor será partilhado de modo que cada quinhão originário será de R$ 27.487,79, a ser partilhado da seguinte maneira: 01 quinhão para Elonita Cardoso de Souza Fernandes; 01 quinhão para Esnita Cardoso de Souza; 01 quinhão para Nildete Cardoso Alves; 01 quinhão para os herdeiros de João Cardoso de Souza (Ivaneide de Souza Barbosa, Marta Cardoso do Nascimento, Iron Cardoso de Souza (curatelado representado por Milca Cardoso de Souza), Mirian Cardoso de Souza, Milca Cardoso de Souza); 01 quinhão para os herdeiros de Samuel Cardoso de Souza (Marta Maria Cardoso, Rose Mary Cardoso de Souza Cruz de Melo, Vanusa Cardoso de Souza Araujo, Flávio Barreto de Souza, Valeria Barreto de Souza, Denise de Souza Barbosa (substituída por seu herdeiro Marcus Vinicius de Souza Barbosa - Id 101489098), Carlos Alberto Barreto de Souza, Marcos Alexandre Barreto de Souza, Rita de Cássia Barreto Pereira, Sergio Luiz Barreto de Souza. 05.

Cálculo do ITCMD do imóvel apresentado pela Fazenda Estadual em Id 62415633, cujo comprovante de quitação se encontra em Id 87286132. 06.

Dou seguimento ao processo para proceder à partilha judicial, estabelecendo o direito de cada sucessor ao seu quinhão. 07.Tendo o(a)s herdeiro(a)s chegado a consenso, julgo a partilha do acervo patrimonial do(a) Sr(a).

José Cardoso de Souza e Maria José de Souza (art. 355, I, CPC) nos termos do item 04 desta decisão. 08.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a partilha no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 652, CPC. 09.

Estando todos de acordo, a Secretaria Unificada deverá lavrar o AUTO DE PARTILHA, nos termos do art. 652, CPC. 10.

Concedo a(o) inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para trazer aos autos certidões atualizadas das fazendas públicas federal, estadual e municipal em nome do(a) falecido(a), para verificação se há débito tributário subsistente. 11.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença (art. 654, CPC). 12.

Outros bens eventualmente existentes deverão ser objetos de sobrepartilha, com a comprovação da propriedade. 13.

Ciência ao representante judicial da Fazenda Pública. 14.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente) p
13/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:19

Deliberada da partilha
10/07/2023 08:57

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 15:09

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:58

Expedição de Ofício.
28/06/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 11:36

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 14:23

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0000667-69.1991.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente:ELONITA CARDOSO DE SOUZA DA SILVA e outros Requerido(a): José Cardoso de Souza e outros DESPACHO Defiro o pedido de Id 101793394.

Reexpeça-se o ofício de Id 98292443 fazendo constar/anexar as informações solicitadas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 16 de junho de 2023.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:49

Juntada de documento de comprovação
07/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 22:26

Expedição de Mandado.
26/04/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:13

Juntada de documento de comprovação
13/04/2023 16:29

Publicado Intimação em 10/04/2023.
13/04/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
10/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:10

Expedição de Ofício.
08/04/2023 23:51

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:46

Juntada de documento de comprovação
21/03/2023 13:33

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 19:25

Expedição de Ofício.
02/03/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:44

Conclusos para despacho
17/02/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:44

Juntada de documento de comprovação
09/02/2023 11:48

Juntada de documento de comprovação
18/01/2023 16:09

Expedição de Ofício.
12/01/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 08:18

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:17

Juntada de Certidão
23/09/2022 07:40

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:20

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2022 09:18

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2022 05:47

Decorrido prazo de Ana Márcia de França Souza em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:10

Publicado Intimação em 12/09/2022.
16/09/2022 01:07

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 18:25

Expedição de Alvará.
05/09/2022 16:25

Desentranhado o documento
05/09/2022 16:25

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:42

Juntada de ato ordinatório
03/09/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:18

Outras Decisões
23/08/2022 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 09:38

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:38

Juntada de Certidão vistos em correição
15/07/2022 21:38

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:37

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.
25/06/2022 06:49

Decorrido prazo de Ana Márcia de França Souza em 24/06/2022 23:59.
18/06/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 16:11

Juntada de ato ordinatório
09/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 17:04

Juntada de ato ordinatório
04/06/2022 12:16

Expedição de Ofício.
01/06/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/05/2022 23:59.
18/05/2022 21:46

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:33

Conclusos para despacho
16/05/2022 08:29

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:42

Decorrido prazo de Ana Márcia de França Souza em 09/05/2022 23:59.
28/04/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 16:11

Juntada de ato ordinatório
28/04/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 08:29

Juntada de ato ordinatório
19/04/2022 07:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 09:58

Juntada de ato ordinatório
05/04/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 11:04

Conclusos para despacho
29/11/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 09:38

Juntada de Certidão
08/10/2021 11:47

Juntada de Certidão
05/10/2021 17:55

Juntada de Certidão
01/10/2021 08:41

Juntada de ato ordinatório
01/10/2021 08:37

Juntada de Certidão
28/09/2021 01:08

Decorrido prazo de GEONARA ARAUJO DE LIMA em 27/09/2021 23:59.
15/09/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 19:00

Juntada de Certidão
06/09/2021 18:54

Expedição de Ofício.
03/09/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 00:26

Juntada de Petição de procuração
27/04/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 04:35

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 10:55

Decorrido prazo de Ana Márcia de França Souza em 12/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 15:13

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 01:50

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:31

Decorrido prazo de Ana Márcia de França Souza em 30/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 08:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 14:10

Juntada de Petição de petição incidental
22/10/2020 14:57

Conclusos para despacho
21/10/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 14:34

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 07:24

Decorrido prazo de Ana Márcia de França Souza em 29/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 16:25

Juntada de ato ordinatório
16/09/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 14:53

Juntada de ato ordinatório
15/09/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 13:20

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
01/09/2020 13:20

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
27/08/2020 11:13

Outras Decisões
17/08/2020 13:10

Juntada de Certidão vistos em correição
15/08/2020 10:02

Digitalizado PJE
08/08/2020 12:59

Conclusos para despacho
08/08/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 14:24

Conclusos para despacho
01/07/2020 14:24

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
01/07/2020 14:23

Conclusos para decisão
01/07/2020 14:21

Juntada de Certidão
25/03/2020 11:07

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 28/02/2020 23:59:59.
24/03/2020 14:02

Decorrido prazo de ANA MARCIA DE FRANCA SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.
10/03/2020 12:29

Juntada de Certidão
10/03/2020 12:26

Expedição de Ofício.
12/02/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 09:10

Recebimento
02/12/2019 11:01

Juntada de Certidão
28/11/2019 12:26

Conclusos para despacho
22/11/2019 12:20

Recebidos os autos
23/10/2019 10:21

Remessa para Setor de Digitalização PJE
23/10/2019 09:23

Recebidos os autos do Magistrado
23/10/2018 04:04

Concluso para despacho
23/10/2018 04:02

Recebidos os autos do Magistrado
18/10/2018 08:12

Redistribuição por direcionamento
15/12/2017 01:18

Concluso para despacho
15/12/2017 01:17

Petição
15/12/2017 01:15

Recebimento
15/12/2017 01:15

Recebimento
19/09/2017 12:57

Concluso para despacho
19/09/2017 12:57

Petição
19/09/2017 12:34

Recebimento
06/06/2017 02:35

Concluso para despacho
06/06/2017 02:34

Petição
26/05/2017 10:47

Certidão expedida/exarada
26/05/2017 10:47

Certidão expedida/exarada
25/05/2017 02:27

Relação encaminhada ao DJE
25/05/2017 02:27

Relação encaminhada ao DJE
19/05/2017 12:57

Ato ordinatório
19/05/2017 12:33

Juntada de AR
19/05/2017 12:33

Juntada de carta devolvida
19/05/2017 12:33

Juntada de carta devolvida
19/05/2017 12:33

Juntada de carta devolvida
19/05/2017 12:33

Juntada de carta devolvida
19/05/2017 12:33

Juntada de carta devolvida
19/05/2017 12:33

Juntada de carta devolvida
19/05/2017 12:33

Juntada de carta devolvida
17/03/2017 09:43

Expedição de carta de citação
17/03/2017 09:43

Expedição de carta de citação
17/03/2017 09:43

Expedição de carta de citação
17/03/2017 09:43

Expedição de carta de citação
17/03/2017 09:43

Expedição de carta de citação
17/03/2017 09:43

Expedição de carta de citação
17/03/2017 09:42

Expedição de carta de citação
17/03/2017 09:34

Expedição de carta de citação
17/03/2017 08:00

Recebimento
16/03/2017 10:52

Certidão expedida/exarada
16/03/2017 02:41

Mero expediente
16/03/2017 02:34

Concluso para despacho
14/02/2017 09:11

Certidão expedida/exarada
13/02/2017 05:04

Relação encaminhada ao DJE
01/02/2017 12:00

Mero expediente
01/02/2017 01:04

Recebimento
09/01/2017 09:42

Concluso para despacho
09/01/2017 09:41

Petição
09/01/2017 09:40

Recebimento
11/11/2015 12:28

Concluso para despacho
11/11/2015 11:58

Decurso de Prazo
18/09/2015 02:20

Recebimento
17/09/2015 02:23

Remetidos os Autos ao Advogado
11/09/2015 10:21

Certidão expedida/exarada
10/09/2015 06:00

Relação encaminhada ao DJE
07/08/2015 08:16

Petição
10/06/2015 06:18

Ato ordinatório
10/03/2015 01:05

Ato ordinatório
05/03/2015 10:03

Petição
04/12/2014 11:36

Expedição de termo
04/12/2014 11:20

Petição
04/12/2014 10:10

Certidão expedida/exarada
20/11/2014 09:47

Certidão expedida/exarada
19/11/2014 05:58

Relação encaminhada ao DJE
04/11/2014 08:53

Petição
21/10/2014 12:13

Ato ordinatório
21/10/2014 10:24

Petição
21/10/2014 09:02

Juntada de AR
10/10/2014 06:21

Juntada de AR
26/09/2014 02:42

Expedição de carta de intimação
26/09/2014 02:32

Expedição de carta de intimação
25/09/2014 02:07

Decurso de Prazo
07/07/2014 10:13

Prazo Alterado
04/07/2014 10:21

Certidão expedida/exarada
02/07/2014 06:17

Relação encaminhada ao DJE
15/05/2014 01:31

Recebimento
06/05/2014 09:14

Mero expediente
06/05/2014 09:07

Concluso para despacho
06/05/2014 09:07

Petição
06/05/2014 08:46

Expedição de termo
25/04/2014 07:58

Certidão expedida/exarada
24/04/2014 05:14

Relação encaminhada ao DJE
01/04/2014 12:29

Recebimento
01/04/2014 08:57

Decisão Proferida
13/12/2013 12:00

Petição
13/12/2013 12:00

Concluso para decisão
08/11/2013 12:00

Recebimento
04/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
12/09/2013 12:00

Petição
23/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
21/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/08/2013 12:00

Recebimento
15/08/2013 12:00

Mero expediente
19/04/2013 12:00

Concluso para despacho
17/04/2013 12:00

Decurso de Prazo
21/02/2013 12:00

Juntada de AR
18/12/2012 12:00

Decurso de Prazo
18/12/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
23/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
22/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
04/10/2012 12:00

Recebimento
04/10/2012 12:00

Mero expediente
13/07/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
13/07/2012 12:00

Concluso para despacho
10/07/2012 12:00

Recebimento
03/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
21/06/2012 12:00

Petição
21/06/2012 12:00

Recebimento
11/06/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
06/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
05/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/05/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
25/05/2012 12:00

Ato ordinatório
18/05/2012 12:00

Recebimento
15/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
10/05/2012 12:00

Documento
10/05/2012 12:00

Recebimento
10/05/2012 12:00

Petição
08/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
04/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
03/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
30/04/2012 12:00

Ato ordinatório
30/04/2012 12:00

Petição
04/04/2012 12:00

Recebimento
14/03/2012 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
20/11/2011 12:00

Prazo Alterado
24/10/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
21/10/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
17/10/2011 12:00

Recebimento
13/10/2011 12:00

Petição
13/10/2011 12:00

Mero expediente
13/10/2011 12:00

Concluso para despacho
11/10/2011 12:00

Recebimento
23/09/2011 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
22/09/2011 12:00

Documento
20/09/2011 12:00

Expedição de ofício
20/09/2011 12:00

Recebimento
20/09/2011 12:00

Mero expediente
15/03/2011 12:00

Petição
15/03/2011 12:00

Concluso para despacho
22/02/2011 12:00

Aguardando Juntada de Petição
22/02/2011 12:00

Recebimento
17/01/2011 12:00

Carga ao Advogado
11/01/2011 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
15/12/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
15/12/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
10/12/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
26/11/2010 12:00

Juntada de Petição
26/11/2010 12:00

Ato ordinatório
22/11/2010 12:00

Recebimento
22/11/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
17/11/2010 12:00

Remessa ao Perito
12/11/2010 12:00

Recebimento
10/11/2010 12:00

Concluso para Despacho
10/11/2010 12:00

Ofício Expedido
10/11/2010 12:00

Despacho Proferido
10/11/2010 12:00

Juntada de Outros
05/11/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
17/09/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
17/09/2010 12:00

Juntada de Mandado
13/09/2010 12:00

Aguardando Juntada de Ofício
26/08/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
18/08/2010 12:00

Certificado Decurso de Prazo
18/08/2010 12:00

Mandado Expedido
02/08/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/07/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/07/2010 12:00

Recebimento
15/07/2010 12:00

Aguardando Publicação
14/07/2010 12:00

Decisão interlocutória
06/04/2010 12:00

Juntada de AR
06/04/2010 12:00

Juntada de Ofício
06/04/2010 12:00

Concluso para Decisão
08/03/2010 12:00

Aguardando Devolução de AR
05/03/2010 12:00

Ofício Expedido
26/08/2009 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
26/08/2009 12:00

Juntada de Mandado
05/08/2009 12:00

Juntada de AR
04/08/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
04/08/2009 12:00

Juntada de Petição
31/07/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
31/07/2009 12:00

Juntada de AR
20/07/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
16/07/2009 12:00

Ofício Expedido
14/07/2009 12:00

Ofício Expedido
07/07/2009 12:00

Mandado Expedido
25/05/2009 12:00

Recebimento
25/05/2009 12:00

Expedir Mandados
21/05/2009 12:00

Despacho Proferido
28/04/2009 12:00

Concluso para Despacho
28/04/2009 12:00

Certificado Decurso de Prazo
01/12/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
01/12/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
26/11/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
13/11/2008 12:00

Ato ordinatório
11/11/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
06/11/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
24/10/2008 12:00

Recebimento
14/10/2008 12:00

Despacho Proferido
13/10/2008 12:00

Juntada de AR
06/08/2008 12:00

Certidão Expedida/Exarada
06/08/2008 12:00

Concluso para Despacho
14/07/2008 12:00

Juntada de Petição
02/07/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR
01/07/2008 12:00

Carta de Intimação Expedida
10/06/2008 12:00

Certidão Expedida/Exarada
12/11/2007 12:00

Expedir Ofício
12/11/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
12/11/2007 12:00

Recebimento
01/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
23/08/2006 12:00

Concluso para Despacho
23/08/2006 12:00

Juntada de Mandado
04/08/2006 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
27/07/2006 12:00

Mandado Expedido
12/05/2006 12:00

Despacho Proferido em Correição
25/04/2006 12:00

Expedir Mandados
25/04/2006 12:00

Recebimento
21/04/2006 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
21/04/2006 12:00

Distribuído por prevenção
29/11/2005 12:00

Expedir Mandados
25/11/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
29/09/2005 12:00

Despacho Proferido
28/09/2005 12:00

Certificado Outros
28/09/2005 12:00

Concluso
30/04/2004 12:00

Vista à Fazenda Pública
30/04/2004 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
22/07/2003 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
21/07/2003 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/07/2003 12:00

Despacho Proferido
21/10/2002 12:00

Concluso para Despacho
18/10/2002 12:00

Remessa ao Advogado
15/10/2002 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
14/10/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/10/2002 12:00

Despacho Proferido
10/10/2002 12:00

Concluso para Despacho
09/10/2002 12:00

Concluso para Assinar Documentos
17/09/2002 12:00

Aguardando Outros
13/09/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/09/2002 12:00

Despacho Proferido
09/09/2002 12:00

Concluso para Despacho
29/08/2002 12:00

Vista ao Ministério Público
22/08/2002 12:00

Vista à Fazenda Pública
05/07/2002 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
16/04/2002 12:00

Vista ao Advogado
04/09/2001 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
27/08/2001 12:00

Mandado Expedido
09/04/2001 12:00

Expedir Mandados
05/04/2001 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
04/04/2001 12:00

Despacho Proferido
03/04/2001 12:00

Concluso para Despacho
02/04/2001 12:00

Concluso para Despacho
08/02/2001 12:00

Concluso para Despacho
15/10/1991 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/1991

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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