18/09/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0801405-14.2023.8.20.5300 DESPACHO Considerando a expedição de alvará de restituição no ID nº 162374600, intime-se o réu através de sua advogada constituída, a fim de que compareça em agência bancária do Banco do Brasil, a fim de que possa reaver os valores apreendidos, assim como o levantamento dos bens no depósito judicial, sob o prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de decurso de prazo e verificada inércia em reaver a quantia e bens apreendidos, fica autorizado seu perdimento em favor da União.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito
05/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/08/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:59

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0801405-14.2023.8.20.5300 DESPACHO Intime-se a Defesa para efetuar o levantamento dos bens apreendidos no depósito judicial, consoante alvará já expedido nos autos (ID Nº 153160728), e informar os dados da conta bancária e agência de FELIPE GONÇALVES LEONEZ para a transferência dos valores apreendidos, ou em caso de impossibilidade, solicitar a expedição de alvará levantamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, intime-se a autoridade policial para providenciar a incineração das drogas, consoante já determinado por este Juízo.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito
09/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:48

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
04/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:41

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:56

Juntada de Ofício
30/05/2025 19:17

Expedição de Alvará.
21/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:33

Juntada de Ofício
27/03/2025 13:43

Transitado em Julgado em 04/11/2024
21/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:11

Juntada de diligência
25/02/2025 13:16

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:19

Publicado Intimação em 09/07/2024.
06/12/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 03/04/2024.
05/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
23/11/2024 03:17

Publicado Intimação em 25/07/2024.
23/11/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
05/11/2024 16:53

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:21

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:46

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 08:51

Conclusos para julgamento
19/08/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 23:57

Juntada de Petição de alegações finais
17/08/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:27

Juntada de Certidão
10/08/2024 02:12

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:12

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA ADVOGADA CONSTITUÍDA, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL . 116570376 - Termo de Audiência
23/07/2024 11:14

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:17

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA ADVOGADA CONSTITUÍDA, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL . 116570376 - Termo de Audiência
06/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:39

Juntada de ato ordinatório
07/05/2024 08:00

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:00

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:36

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:36

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:00

Intimação

INTIMAR ADVOGADA DO RÉU PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS
01/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:45

Audiência instrução e julgamento realizada para 20/03/2024 10:40 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
21/03/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 10:40, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
20/03/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:23

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:13

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DA SILVA PENHA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:40

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ARAUJO MARTINS em 08/03/2024 23:59.
03/03/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 10:12

Juntada de diligência
02/03/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 18:51

Juntada de diligência
20/02/2024 16:00

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:42

Expedição de Ofício.
21/01/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:30

Audiência instrução e julgamento designada para 20/03/2024 10:40 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
12/01/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:44

Audiência instrução e julgamento cancelada para 07/02/2024 11:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
02/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:24

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:20

Expedição de Ofício.
20/12/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:31

Audiência instrução e julgamento designada para 07/02/2024 11:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/10/2023 12:13

Audiência instrução e julgamento realizada para 18/10/2023 11:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 11:00, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
18/10/2023 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:51

Juntada de ato ordinatório
17/10/2023 12:10

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 07:50

Juntada de devolução de mandado
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de JEFFERSON - proprietário do estabelecimento Martins Automec em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 08:28

Juntada de diligência
26/09/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 10:11

Juntada de diligência
13/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:35

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:26

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:08

Expedição de Ofício.
05/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:02

Audiência instrução e julgamento designada para 18/10/2023 11:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
24/08/2023 15:56

Juntada de ato ordinatório
21/08/2023 13:22

Audiência de custódia cancelada para 04/03/2023 14:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
21/08/2023 12:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/08/2023 11:03

Recebida a denúncia contra FELIPE
08/08/2023 07:34

Conclusos para decisão
07/08/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 07:20

Conclusos para decisão
13/07/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:56

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAR ADVOGADA DA RÉ PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR -ID 101663880 - Despacho
23/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:21

Conclusos para despacho
12/06/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:45

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/03/2023 13:15

Juntada de Petição de inquérito policial
06/03/2023 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2023 08:05

Juntada de Petição de documento de identificação
05/03/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 10:12

Juntada de documento de comprovação
04/03/2023 19:10

Juntada de Certidão
04/03/2023 14:55

Juntada de Termo de audiência
03/03/2023 23:40

Audiência de custódia designada para 04/03/2023 14:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
03/03/2023 23:29

Juntada de Certidão
03/03/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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